Dossiê denuncia remoções causadas por megaeventos
Falta diálogo, transparência, consulta e negociação com comunidades atingidas em processos relativos a remoções realizadas ou planejadas no contexto da preparação para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este é um panorama comum entre as cidades cujos problemas foram levantados pela Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada.
Ao divulgar o novo documento, a relatoria denuncia que em dezembro a Relatora Raquel Rolnik enviou uma carta ao governo brasileiro relatando as denúncias recebidas. Por meio do documento ela solicitou informações sobre cada cidade, destacando os pactos internacionais assinados pelo país sobre o direito à moradia e outros direitos humanos. Depois de quatro meses, a Relatoria ainda não recebeu resposta ao documento por parte do governo.
No documento lançado recentemente foram mapeadas violações de direitos humanos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
Sobre Recife – onde a Fase tem um núcleo regional – o diretor da Fase e resposável pelo Programa Nacional Direito à Cidade, Evanildo Barbosa, colaborou na elaboração do documento. O principal problema levantado é a falta de transparência e diálogo nos processos decisórios. Entre as principais queixas feitas por organizações e movimentos populares está a ausência de debate sobre uma estratégia de desenvolvimento urbano que extrapole às ações voltadas para a Copa.
Já no Rio de Janeiro, cidade sede também das Olimpíadas, serão realizados dezenas de projetos com vistas aos dois megaeventos esportivos e é intensa a pressão por desapropriações e despejos desde o ano passado. Muitas famílias já foram desalojadas.
COPA 2014, OLIMPÍADAS 2016 E MEGAPROJETOS – REMOÇÕES EM
CURSO NO BRASIL
Este documento traz informações e denúncias que chegaram até a Relatoria da ONU
para o Direito à Moradia Adequada através de organizações da sociedade civil e
movimentos sociais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além de informações
divulgadas na mídia impressa e eletrônica, com relação à violação de direitos no
contexto da preparação do Brasil para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
As denúncias partem de diversas partes do país e referem-se a remoções realizadas em
função da execução de obras ligadas à Copa, em quase todas as cidades-sede, e no Rio
de Janeiro, em função também das Olimpíadas, e também à execução de megaprojetos
de desenvolvimento urbano, caso de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Em sua maior parte, os relatos dizem respeito à falta de transparência nas ações
promovidas pelo poder público, à não discussão prévia dos projetos e das remoções
necessárias, à ausência de diálogo e de negociação sobre as alternativas às remoções,
a avisos de remoções emitidos com pouquíssima antecedência, à realização de despejos
de forma violenta e ao baixo valor das indenizações e dos valores de bolsa-aluguel
pagos, que podem implicar na inadequação das soluções habitacionais das pessoas
atingidas e, inclusive, no aumento de famílias sem teto ou moradoras em áreas de risco
no país.
BELO HORIZONTE
A problemática das remoções em BH é anterior às obras da Copa, tendo se agravado
com a preparação da cidade para o evento. Segundo o Ministério Público Federal
(MPF), antes mesmo das obras da Copa, a cidade já enfrentava a ameaça de remoção
de 4450 famílias (correspondente a mais de 15 mil pessoas) residentes em
assentamentos informais1. As principais comunidades afetadas são: Dandara (900
famílias), Camilo Torres (140 famílias), Irmã Dorothy (130 famílias), Torres Gêmeas
(180 famílias), e o entorno do Anel Rodoviário (3100 famílias).
Outras denúncias estão sendo feitas no âmbito do Judiciário e dos movimentos sociais
em relação ao projeto de reurbanização de favelas “Vila Viva”, desenvolvido em
parceria entre o Governo Federal e o município. Em carta enviada2 a todos os agentes
envolvidos na implantação do projeto, em 29 de março, o MPF revela que cerca de 3150
domicílios do aglomerado serão beneficiados com a intervenção urbanística, entretanto,
1038 famílias deverão ser removidas para a execução das obras, sendo que apenas 640
serão reassentadas na área de intervenção do programa e as demais 398 famílias serão
submetidas a deslocamento forçado, sem que tenha sido discutida com elas qualquer
alternativa habitacional ou mesmo os critérios de definição das famílias a serem
removidas.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais também está atuando em defesa do
direito à moradia de famílias do aglomerado Santa Lúcia3, área do programa “Vila
Viva”, que prevê a remoção de cerca de 1200 famílias.
Obras relacionadas com a Copa – O Estádio Mineirão, onde serão realizados os jogos
em Belo Horizonte, está passando por reformas para adaptação. As obras de conexão
viária com o estádio são as que mais estão causando impactos. Para os projetos de
mobilidade urbana foi escolhido o BRT (Bus Rapid Transit)4, corredor de ônibus
exclusivo. Uma dessas obras é uma alça de acesso que será construída a 500 metros do
estádio e que já começou a remover cerca de 60 famílias da comunidade Recanto da
UFMG5.
Segundo o MPF, embora as obras de adequação do Anel Viário não estejam diretamente
elencadas nas obras vinculadas à Copa, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-
Estrutura de Transportes) anuncia que elas devem ficar prontas para a realização do
evento. No final de 2010, foi anunciado que quase 2600 famílias da Vila da Luz e da
Vila da Paz estavam sendo ameaçadas de despejo por conta desta obra6. Em abril deste
ano, novos dados apontam para a necessidade de remoção de 3100 famílias, de acordo
com o MPF7. Depois de recomendações feitas pelo órgão, o DNIT resolveu incluir a
verba para as remoções no orçamento público da obra e está assinando um convênio
com a prefeitura com este propósito.
As obras que acarretarão em remoções são: BRT Antônio Carlos/Pedro I, BRT Pedro II,;
Via 210 (Via do Minério/Teresa Cristina) e Via 710 (Andradas/Cristiano Machado).
Para a abertura da Via 201, a prefeitura considerou de utilidade pública, para fins de
desapropriação, cerca de 40 imóveis situados no Bairro das Indústrias, Conjunto
Habitacional Bonsucesso, Estrela do Oriente e Betânia, trajeto pelo qual a nova avenida
passará. Já as obras da Via 710 preveem a remoção de 84 famílias. O MPF está, no
momento, aguardando o envio de informações dos projetos, assim como o Estudo e
Relatório de Impacto Ambiental por parte do DNIT.
Para as obras do BRT Antônio Carlos/Pedro I já foram removidas 86 famílias, sendo
que 66 foram reassentadas e 20 indenizadas. Já o BRT Pedro II removerá 15 famílias. A
prefeitura também anunciou a remoção de 240 casas do Bairro Santa Branca em função
do alargamento da Avenida Dom Pedro I.
Já a Defensoria Pública da União está acompanhando o impacto das obras sobre três
comunidades que vivem em torno do Anel Rodoviário da Capital: Vila da Paz, Vila da
Luz e parte do bairro São José. Segundo a Defensoria, a elaboração do projeto e a
definição do plano de reassentamento não estão ocorrendo de forma participativa e não
existem dados precisos sobre o número de famílias afetadas.
Obras de suporte – A Prefeitura de BH anunciou a construção de cerca de 70 mil
unidades habitacionais pelo setor privado, dos quais 4 mil serão utilizadas pelo setor
hoteleiro durante a Copa, para abrigar comissões, atletas, imprensa8. Atualmente, o
projeto que se encontra sobre uma área de preservação ambiental já está sendo debatido
no legislativo9 para alterar a legislação urbanística de proteção sem participação da
sociedade10. Além disso, dentro da área escolhida para este projeto está situada uma
comunidade remanescente de quilombolas, conhecida como Quilombo de Mangueiras,
que é composta por 19 famílias. Em 2008, uma equipe de antropólogos da UFMG
elaborou um detalhado Relatório Antropológico de Caracterização Histórica,
Econômica e Sociocultural do quilombo, que integra um processo já bem avançado de
titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)11.
População vulnerável – Segundo o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa12, parte da
população tem reclamado de ações higienistas, de abordagens violentas contra
trabalhadores e moradores de rua, prisão massiva de flanelinhas, opressão contra
prostitutas, enquadramento de pichadores e grafiteiros, proibição de feiras de rua, entre
outros. De acordo com o Comitê, a realização dos preparativos para os Jogos tende a ser
utilizada como justificativa para remoções de moradores que estão no caminho das
obras.
Contatos
Silmara Cristina Goulart (Ministério Público Federal – Procuradora da República / Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão) Email: silcrisgoulart@gmail.com / Telefone: (31) 2123-9064
(Gabinete)
Joviano Mayer (Brigadas Populares e Comitê Popular da Copa) Email: jgmayer1@gmail.com /
Telefone: (31) 8815-4120
Defensoria Pública Federal / Assessoria de impressa Defensoria: Elaine / Paulo André (31) 3069-6300
CURITIBA
Em Curitiba13, as obras para a Copa se resumem à implantação ou ampliação dos
corredores de ônibus (BRT), adequação de vias para circulação de carros e a conclusão
da reforma da Arena da Baixada, que receberá as partidas do evento em 2014. A
ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, que também estava nos planos
para a Copa, foi adiada e deverá ser concluída apenas em 2018. A obra prevê a
desapropriação de cerca de 250 imóveis, somando em torno de mil pessoas afetadas, a
um custo de R$ 80 milhões.14 Serão removidas as comunidades Jardim Suissa, Vila
Quisissana, Nova Costeira, Costeirinha, Vila Fontes, Rio Pequeno e Bairro Jurema.
O projeto da prefeitura e do governo estadual de implantação do corredor de ônibus
(BRT), que liga o aeroporto à rodoferroviária de Curitiba, prevê a retirada das linhas de
alta tensão que correm ao longo do canteiro central da Avenida Comendador Franco
(Av. das Torres).15 O valor total do projeto orçado na matriz de responsabilidades é de
R$107,2 milhões16, dos quais R$1,2 milhões estão previstos para o pagamento de
desapropriações decorrentes da obra. De acordo com a ONG Terra de Direitos, a
transferência das linhas de energia para a lateral da pista da avenida17, além de
representar um risco para os imóveis lindeiros, significa uma ameaça para comunidades
instaladas na beira da via, como a Vila das Torres.
Já o projeto do Corredor Metropolitano prevê obras de readequação de diversas vias
perimetrais da capital paranaense para requalificar o acesso viário e melhorar a
circulação de veículos. O corredor interligará os municípios de Curitiba, Almirante
Tamandaré, Pinhais, Colombo, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e
Araucária. Com 52km de extensão e atravessando diversas cidades, o custo do projeto,
apontado na matriz de responsabilidade, é de R$130,718 milhões, sem recursos para
desapropriações. Mas no projeto apresentado pela Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Urbano e pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
(COMEC), R$20 milhões seriam destinados a indenizações decorrentes de
desapropriações.19 Embora as informações estejam desencontradas, o processo de
licitação realizado em janeiro deste ano20 já apontou os vencedores para os primeiros
lotes de obras, sem que haja informações sobre possíveis desapropriações e remoções
forçadas.21
A população em situação de rua teme que projetos de perfil turístico e higienista como o
Corredor Cultural22, firmado entre a prefeitura e Universidade Federal do Paraná
(UFPR), expulsem 270023 moradores das ruas do centro da cidade de forma violenta.
A adequação da Arena da Baixada para sediar as partidas da Copa do Mundo de 2014
envolve uma estratégia da gestão pública de alterar a legislação urbana vigente para
garantir um potencial construtivo adicional no terreno do estádio, de modo que o Clube
Atlético Paranaense possa vendê-lo para custear as obras. Com o potencial construtivo
especial24 estabelecido pela prefeitura, o clube poderá arrecadar até R$ 90 milhões para
as reformas da arena. O potencial poderá ser utilizado pelo clube como garantia de
acesso aos empréstimos do Fundo de Desenvolvimento Estadual. Os recursos serão
complementados com o empréstimo de R$ 45 milhões do Fundo e o aporte de mais R$
45 milhões do Governo Estadual. Além disso, os investimentos no entorno do estádio
serão de responsabilidade da prefeitura, de acordo com o convênio firmado entre Clube
Atlético Paranaense (CAP), Estado e Município em 2010.25
Contatos
Thiago Hoshino (ONG Terra de Direitos): thiago@terradedireitos.org.br / (41) 3232-4660/(41) 9912-
9300
Juliana Leite (Observatório de Políticas Públicas e Observatório das Metrópoles):
cabraljuliana07@gmail.com/(41) 9154-5413/3262-1340
FORTALEZA
Mais de 3500 famílias serão removidas em função das obras de ampliação da Via
Expressa e da construção do Ramal Parangaba/Mucuripe do VLT (Veículo Leve
sobre Trilhos), segundo informações do próprio Secretário Estadual das Cidades26. As
famílias residentes na região reclamam de falta de informação e transparência no
processo de decisão e implantação da obra27, não havendo diálogo com as
comunidades28 ou mesmo com os diversos segmentos da sociedade civil, como
reivindicam a ONG CEARAH Periferia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE),
o Sindicato dos Engenheiros no Ceará (SENGE-CE) e a Associação dos Geógrafos
Brasileiros (AGB-Fortaleza)29. As comunidades que sofrem ameaça de remoção são:
Comunidade do Trilho, Lagamar, Rio Pardo, Jangadeiro, da Trilha, Oscar Romero, São
Vicente, Aldaci Barbosa, João XXIII e Mucuripe30.
A construção do Acquario do Ceará, projeto ligado ao plano turístico preparado para a
Copa de 2014, também envolverá remoções de famílias residentes na comunidade Poço
da Draga, definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para habitação pelo
Plano Diretor Municipal. A falta de diálogo e informações à comunidade a ser removida
tem preocupado inclusive membros do legislativo municipal, que realizou Audiência
Pública para cobrar do poder executivo informações consistentes a respeito31.
Contatos
Lizandra Serafim (ONG Cearah Periferia) – liza.cearahperiferia@gmail.com / (85) 3261-2607 /
8535-2911
Magnólia Said (ONG Esplar/ABONG) – said.magnolia@gmail.com / (85) 3252-2410 / 9922-8610
Ercilia Maia (Comitê Popular da Copa / Movimento dos Conselhos Populares) –
erciliamcp@yahoo.com.br / (85) 8601-5267
NATAL
A capital potiguar32 acabou de assinar o contrato para a construção de sua arena, que
será erguida onde hoje fica o estádio Machadão, em um terreno que não exigirá
desapropriações ou outras intervenções. As obras de mobilidade se resumem a projetos
viários e algumas etapas já foram iniciadas.33
O maior conflito da sede está no município de São Gonçalo do Amarante onde deve ser
construído um novo aeroporto internacional para a transformação do atual (Augusto
Severo) em base aérea da aeronáutica. A construção do aeroporto de São Gonçalo do
Amarante tem um custo previsto de R$ 476,9 milhões na matriz de responsabilidades
firmada entre União, estado e município. Segundo o documento, R$ 8 milhões serão
destinados às desapropriações necessárias. O grande problema da construção do
aeroporto é o impasse com as 345 famílias da comunidade Padre João Maria, que vivem
perto da cabeceira da futura pista. Se construído o aeroporto neste local, os riscos serão
muito grandes para a comunidade e o nível de ruídos será intolerável. Apesar de a
prefeitura municipal declarar que está desenvolvendo um projeto de realocação34 dos
moradores, muitos reclamam da falta de diálogo com o poder público, da participação
no projeto apresentado e da pouca informação quanto à situação dos inquilinos da
região.35 O edital de construção do aeroporto segue atrasado.36
Contatos
Dulce Bentes (UFRN): dulcebentes@uol.com.br / (84) 9984-2531
Cláudia Gazola (Coletivo Leila Diniz): gazolaclaudia@gmail.com/(84) 8853-7090
Maria das Neves (Comitê 9840): nevinha5@hotmail.com / (84) 8723-4079
PORTO ALEGRE
Como em outras cidades, a falta de informações oficiais a respeito dos planos e projetos
para a Copa de 2014 está refletida nos diversos dados desencontrados acerca do número
de famílias que serão removidas. Enquanto meios de comunicação estimam que pelo
menos 4500 famílias37 sejam retiradas de suas casas, entidades da sociedade civil
acreditam que esse número pode chegar a 10 mil famílias removidas em Porto Alegre e
Canoas38.
Tais remoções seriam em decorrência das obras de ampliação do Aeroporto Salgado
Filho, da duplicação da Avenida Tronco39 e de outras intervenções relacionadas à
mobilidade, que atingirão muitas comunidades da cidade40. Diversas preocupações
foram relatadas em Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal em
parceria com Ministério Público Estadual41, como a falta de informações acerca dos
locais onde essas famílias serão reassentadas e as condições precárias das habitações
provisórias (casas de passagem) que têm abrigado diversas famílias42.
Contatos
Cláudia Favaro (MST) clau.arqt@gmail.com / (51) 9666-9274
Sérgio Baierle (ONG Cidade) – baierle@gmail.com / (51) 9331-5235
RECIFE
Na capital pernambucana, a principal queixa de movimentos populares, redes de direitos
humanos e fóruns de reforma urbana tem sido com relação à falta de transparência e de
espaços de participação social e diálogo sobre o processo de preparação da cidade para a
Copa do Mundo de 2014. As organizações questionam também a falta de debate sobre o
modelo de financiamento e gestão de alguns empreendimentos (caso da Arena da
Copa, que está sendo construída via Parceria Público Privada pela Odebrecht, que terá a
concessão do equipamento por 33 anos) e também a ausência de debate sobre uma
estratégia de desenvolvimento urbano mais ampla para a cidade, que não se restrinja às
ações voltadas para a Copa.
Uma primeira “audiência pública” foi realizada no dia 19 de abril por iniciativa do
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA ) e do CREA-PE.
O evento serviu para que governos, empresas, órgãos de classe e de fiscalização
contassem sobre o andamento das obras e projetos. Nenhuma organização ou
movimento popular teve lugar na mesa de debate e o tempo para intervenções da plateia
foi bastante limitado. Apesar disso, as organizações presentes cobraram do governo
estadual e das prefeituras do Recife e de São Lourenço da Mata, onde será construída a
arena, a realização de uma audiência com a sociedade civil e receberam sinalização
positiva.
No dia 17 de abril, representantes do CREA-PE43 visitaram as obras da Arena da Copa e
demonstraram preocupação com duas questões: o atraso nas obras de mobilidade até
o local, o que poderá acarretar custos superiores ao previsto para que sejam concluídas
no prazo, e a utilidade da arena após o evento, já que os três principais clubes de futebol
do Recife têm estádio próprio através dos quais geram renda. Relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU)44 também apontou como problemático a definição dos projetos
e o andamento das obras de mobilidade urbana na cidade.
Já o site De Olho em 201445, vinculado ao Portal Terra, traz notícias sobre queixas de
famílias removidas da área onde está sendo construída a Arena da Copa com relação a
valores oferecidos e atrasos no pagamento. De acordo com o site46, o Estado atrasou os
pagamentos por conta da necessidade de regularizar a documentação de algumas
pessoas.
Contatos
Evanildo Barbosa (Diretor da ONG Fase e do Programa Nacional de Direito à Cidade): email:
evanildo@fase.org.br / Tel: (81) 3221-5478
Pergentina Vilarim (Coordenação do Forum Estadual de Reforma Urbana – PE) email:
pergentinavilarim@hotmail.com / Tel: (81) 3221 5478 / Cel: 8523 8654
RIO DE JANEIRO
47O Rio de Janeiro receberá dezenas de projetos para a Copa do Mundo em 2014 e para
os Jogos Olímpicos de 2016. As obras de mobilidade urbana incluem a expansão de
uma linha do metrô, construção de corredores de ônibus (BRT), modernização de
estações do metrô e do trem, e obras viárias de acesso à área urbana. As reformas do
Aeroporto Internacional Tom Jobim também constam no cronograma de ações para os
eventos, assim com a construção de dezenas de instalações esportivas na região da
Barra da Tijuca, no entorno do Maracanã e em Marechal Deodoro, na zona norte.
O projeto do corredor Transoeste fará a ligação entra a Zona Sul, onde estão as últimas
estações da linha do metrô carioca, e a Barra da Tijuca, onde se concentra a maioria das
instalações olímpicas. A conexão será feita pelo modelo de BRT e são previstos R$ 954
milhões48 para a construção da obra. Vila Harmonia49, Restinga e Vila Recreio II são as
3 comunidades no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, que serão atingidas
pelo corredor e que somam quase 500 famílias, muitas delas estabelecidas há cerca de
quatro décadas no local. Desde 2010, as comunidades têm sofrido pressão para
abandonar a região e aceitar o valor das indenizações oferecido pela Prefeitura. Segundo
relatório da ONG Justiça Global, algumas pessoas receberam notificação de apenas 5
dias para o despejo e estabelecimentos comerciais não teriam direito a indenização pelas
demolições.50
Mesmo com a ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiu
liminares para suspender as demolições, a pressão de agentes do poder público não
cessou. Algumas casas foram marcadas com spray de tinta51 e algumas famílias foram
ameaçadas de não receber indenização alguma caso não acatassem logo a oferta do
governo municipal. Ainda de acordo com a Justiça Global, as remoções estariam
acontecendo em área reservada à habitação de interesse social (ZEIS) definida pelo
Plano de Estruturação Urbana das Vargens52, onde o Estado deveria estar realizando
processos de regularização fundiária ao invés de despejos. Hoje restam apenas 50 das
mais de 200 famílias que moravam na comunidade Vila Recreio II.
Na Restinga, quase todas as casas e estabelecimentos comerciais já foram demolidos53
depois da ação judicial da Prefeitura que derrubou as liminares da Defensoria Pública
que impediam as demolições.54 Em fevereiro, a Vila Restinga recebeu novamente
agentes do poder público municipal com ordens para dar sequência às demolições
interrompidas depois do Agravo Interno interposto pela Defensoria. 55 Em janeiro, uma
denúncia sobre expulsões violentas em Nova Sepetiba, Zona Oeste do Rio, circulou na
internet através do jornal A Nova Democracia56. Segundo o texto, pessoas das 700
famílias da ocupação teriam sido agredidas pela PM na região, que deverá receber um
terminal do corredor Transoeste.
Caso histórico de resistência57 popular contra as tentativas de remoção por parte do
governo desde os Jogos Pan Americanos, a comunidade da Vila Autódromo viu o
processo ganhar nova dimensão com o projeto olímpico, que prevê a construção de
instalações para os jogos na região da Barra da Tijuca, exatamente onde se encontra a
comunidade.58 Apesar do histórico de luta pela posse das terras no local59, a comunidade
não sabe o que acontecerá após a decisão judicial favorável à remoção das famílias
referente a processo aberto em 1993. A ordem de retirada das moradias na faixa
marginal de proteção da lagoa de Jacarepaguá já foi dada.
Também a comunidade do Metrô Mangueira tem sido ameaçada de remoção desde o
ano passado. A área é visada para a construção de um estacionamento que dará
suporte ao estádio do Maracanã, vizinho à comunidade, durante os jogos da Copa do
Mundo e as competições das Olimpíadas.60 Aos moradores estão sendo oferecidas
alternativas de moradia no Campo Grande, região muito distante da localização atual da
comunidade, e a pressão de agentes da prefeitura para que as famílias aceitem os
acordos não cessam. 61
Dezenas de famílias foram notificadas da remoção que a prefeitura fará no Largo do
Campinho62 para a construção do corredor Transcarioca63 de BRT. As opções
oferecidas são moradias do programa Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste da cidade.
Este corredor, que terá 39km de extensão, é um projeto de ligação do Aeroporto
Internacional Tom Jobim com a região da Barra da Tijuca, onde ficará a maioria dos
equipamentos olímpicos.
Na área do sambódromo, diversas pessoas foram avisadas sobre a intenção da Prefeitura
de removê-las para tocar o projeto de ampliação das arquibancadas64 da instalação,
que servirá também aos Jogos Olímpicos de 201665. O poder público ofereceu o
pagamento do aluguel social enquanto se aguarda uma solução definitiva ou a
transferência para conjuntos do Minha Casa Minha Vida em Ferraz de Vasconcelos, na
Zona Oeste.66 Segundo os moradores, o decreto de desapropriação já foi assinado.
Contatos
Andressa Caldas (ONG Justiça Global): andressa@global.org.br / (21) 2544-2320 / 8187-0794
Marcelo Edmundo (Centra de Movimentos Populares): marceloedmundo@yahoo.com.br / (21)
8893-9735
Orlando Alves dos Santos Júnior (Relatoria do Direito à Cidade – Plataforma DhESCA) – (21)8111-
4363
Inalva Mendes Brito (Vila Autódromo): inalvamb@gmail.com / (21) 3411-7470 / 9445-3341 ou
Jane Nasoli (Vila Autódromo): janenasoli@gmail.com
Hertz Leal (Conselho Popular): hertzleal@hotmail.com / 9991-4912
Carlos Vainer (ETTERN-IPPUR): cvainer@uol.com.br / (21) 2598-1915
SÃO PAULO
Em São Paulo, os megaprojetos têm sido os principais responsáveis por remoções,
estimando-se que serão desalojadas mais de 50 mil famílias nos próximos anos67.
Inúmeras favelas estão ameaçadas e, até o momento, podem ser citadas as seguintes
comunidades68: Fazendinha, Ordem e Progresso, Spama, Águia de Haia, do Sapo,
Salus69, Boqueirão70, Cantinho do Céu71, Morro do Piolho, Ponta da Praia72, Pantanal,
Jardim Pantanal73, Mar Paulista, Nelson Cruz, Jardim Oratório74, Jardim Lucélia/Vila
Nascente, Jardim Prainha75, Jardim Tangará76, Jardim Toca77, Parque Cocaia I78, Recanto
Cocaia79, Vila Rubi80.
A implementação de Grandes Operações Urbanas81, com objetivo de remodelar áreas
inteiras da cidade, tem ameaçado a permanência de famílias pobres em tais locais. A
título de exemplo, estima-se que a Operação Urbana Água Espraiada afetará mais de 10
mil famílias82., além das mais de 10 mil que já foram desalojadas em etapa anterior.
Outros projetos que implicarão em despejos são a Operação Urbana Água Branca83, a
revitalização da área da Luz, conhecida como Projeto Nova Luz84, e a reurbanização do
Parque Dom Pedro e da região do Pátio Pari.
Também a realização de obras viárias e de mobilidade tem ocasionado a remoção de
milhares de famílias e, estima-se, ocasionará ainda mais. A ampliação das vias
marginais causou o despejo de mais de 5 mil famílias, encontrando-se ainda sob ameaça
a favela Nelson Cruz. A construção do Rodoanel85 metropolitano já ensejou diversos
despejos, estimando-se que, em breve, atingirá mais de 2,7 mil famílias, situadas, por
exemplo, nas comunidades Jardim Paraná e Jardim Vista Alegre86. Devem ser
lembradas, por fim, as obras de expansão do metrô, de construção de monotrilhos, de
túneis, dentre outras.
Variados projetos de cunho ambiental têm igualmente causado grandes impactos sobre
a moradia, como a implementação de megaparques, de parques lineares, do Programa
Mananciais87 e da Operação Defesa das Águas. Estima-se que as obras do Parque Linear
do Tietê88 causará a remoção de mais de 10 mil famílias. Estão ameaçadas de despejo
em torno de 48 favelas em função de obras realizadas na região da Represa Billings.
Além disso, milhares de comunidades estão ameaçadas de remoção por estarem,
supostamente, situadas em áreas de risco, como a favela do Boqueirão89, do Jardim
Prainha90, da Vila Cristina, da Vila Joaniza91 e do Cantinho do Céu.
Contatos
Benedito Barbosa (União dos Movimentos de Moradia e Central de Movimentos Populares) –
dito_cmp@yahoo.com.br / (11) 6854-8414
Anaí Rodrigues (Defensoria Pública de São Paulo / Núcleo de Habitação e Urbanismo) –
arodrigues@defensoria.sp.gov.br / (11) 3106-1172
Rede Extremo Sul – redeextremosul@gmail.com
1 Dados extraídos da carta de recomendação do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão) a todos os envolvidos na implantação do Projeto Vila Viva em 29 de março de 2011.
2 Idem ao anterior.
Notícia veiculada também em:
pbh-restrinja-despejos-forcados-no-vila-viva.shtml
3 Publicado em: http://www.defensoriapublica.mg.gov.br/index.php/noticias/44-dpmg/1234-defensoriapublica-
se-movimenta-em-defesa-do-aglomerado-santa-lucia.html
4 A adoção deste modelo faz parte do direcionamento do programa federal PAC Mobilidade que priorizou a
utilização do sistema de BRTs , como pode ser visto no documento
Clique para acessar o NTUrbano_149.pdf
As obras de mobilidade previstas para Belo Horizonte podem ser vistas no site
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/belo-horizonte/mobilidade-urbana/
5 Chamado feito à população pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
6 Fonte: Ministério Público Federal
7 Fonte: Ministério Público Federal
8 Notícia publicada em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/prefeito-anuncia-75-milapartamentos-
ate-2014-1.53872
9 Veja o vídeo do debate na Câmara dos vereadores sobre o projeto:
10 http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eZtu7B4m6MQ
11 Nota publicada pelo Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG /Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas – FAFICH /Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais – NuQ/UFMG
Clique para acessar o Nota_sobre_Mangueiras.pdf
12 Chamado feito à população pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
13 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/curitiba/
14 Notícia publicada pelo portal Jornale em 03 de setembro de 2010
de-r-80-milhoes.html>
15 Notícia publicada pelo portal JusBrasil em 28 de fevereiro de 2011
16 Informação publicada pelo Governo Federal
17 Notícia publicada pela Rede Observatório das Metrópoles em 07 de julho de 2010
da-copa-de-2014-em-curitiba-e-regiao-metropolitana&catid=43%3Anoticias&Itemid=88&lang=en>
18 Informação publicada pelo Governo Federal
vias-existentes/>
19 Apresentação publicada pela SINAENCO
Clique para acessar o Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20Alcidino%20Bittencourt%20Pereira.pdf
20 Informação contida na Publicação de Resultado de Concorrência Pública contida em
<http://www.comec.pr.gov.br/arquivos/File/Concorrencia_2010/PUBLICACA_RESULTADO_CONC_1.pdf>
21 Notícia publicada no Portal G1 em 25 de março de 2011
html>
22 Informação contida no Blog <http://pranaodeixarvirarprivada.files.wordpress.com/2010/05/coloridointernet.
pdf>
23 Notícia publicada no portal Paraná Online em 19 de julho de 2008 <http://www.paranaonline.
com.br/editoria/cidades/news/293281/?noticia=CURITIBA+TEM+27+MIL+MORADORES+DE+RUA>
24 Texto da Lei Municipal Nº 13.620/2010 – “INSTITUI POTENCIAL CONSTRUTIVO RELATIVO AO ESTÁDIO
JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES.”
25 Publicado no Diário Oficial Municipal Nº 74 de 28/09/2010
26 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 20 de novembro de 2010
<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=888243>
27 Vídeo “Comunidade do Trilho sofre com as consequências da Copa de 2014 em Fortaleza”, com
depoimentos de lideranças e moradores da comunidade <http://www.youtube.com/watch?v=YTHYlin0cBA>
28 Matéria publicada no jornal O Povo em 16 de outubro de 2010
remocao.shtml>
29 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 16 de maio de 2010
<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=786122>
30 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 23 de novembro de 2010
<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=889613>
31 Matéria publicada no jornal O Estado em 06 de dezembro de 2010
<http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=12¬iciaID=38372>
32 Fonte: Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/natal/)
33 Notícia publicada pela Fifa em 27 de janeiro de 2011
<http://pt.fifa.com/worldcup/news/newsid=1372404/index.html>
34 Matéria exibida pela TV Ponta Negra em 29 de setembro de 2010
<http://www.tvpontanegra.com.br/60_noticia.asp?ID=29300>
35 Notícia publicada pela Tribuna do Norte em 08 de fevereiro de 2011
<http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/moradores-temem-desapropriacoes/172169>
36 Matéria publicada pelo Diário de Natal em 03 de abril de 2011
<http://www.diariodenatal.com.br/2011/04/03/economia2_0.php>
37 Matéria publicada no Portal iG em 14 de fevereiro de 2011
8008728294.html>
38 Informações veiculadas no jornal De Olho na Cidade em Abril de 2011
<http://www.ongcidade.org/site/arquivos/jornal/CIDADE_De_Olho_2011_abril-1.pdf>
39 Reportagem produzida pela TVE sobre Audiência Pública
<http://www.youtube.com/watch?v=Zr_Tj0g7qx0>
40 Vídeos do Seminário “Megaeventos e o Direito à Cidade” com depoimentos de lideranças e análises
acadêmicas promovido pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana <http://www.youtube.com/user/cidadeong#p/u>
41 Compacto da Audiência Pública promovida pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual
<http://www.youtube.com/user/ComiteCopaPOA#p/a/u/0/5xTqupG4HTw>
42 Imagens das casas de passagem incluídas na pág. 06 do jornal De Olho na Cidade
<http://www.ongcidade.org/site/arquivos/jornal/CIDADE_De_Olho_2011_abril-1.pdf>
43 Nota da assessoria do CREA-PE sobre visita às obras da Arena da Copa: http://www.creape.org.br/web/creape/
ultimas-noticias/-/asset_publisher/N9mO/content/564491?redirect=%2Fweb%2Fcrea-pe%2Fultimas-noticias
44 Relatório pode ser baixado no link
<http://raquelrolnik.files.wordpress.com/2011/02/relatc3b3rio-tcu-jan-2011.doc>
45 Matéria do site De Olho em 2014/Portal Terra – “Governo inicia pagamento de novo lote de desapropriações de
área da Cidade da Copa”: http://deolhoem2014.terra.com.br/blog/recife/governo-inicia-pagamento-de-novolote-
de-desapropriacoes-de-area-da-cidade-da-copa-41
46 Matéria do site De Olho em 2014/Portal Terra – “Governo de PE deve gastar mais R$ 25 milhões na
desapropriação de Terras para o Mundial de 2014: http://deolhoem2014.terra.com.br/blog/recife/estado-de-pedeve-
gastar-mais-r-25-milhoes-na-desapropriacao-de-terras-para-o-mundial-de-2014-60
47 Fonte: Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/
48 Informações divulgadas pelo Governo Federal
<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/transporte/brt/>
49 Vídeo com depoimentos e cenas de demolição na Vila Harmonia em <http://www.youtube.com/watch?v=-
BTzR3LdGOc&feature=related>
50 Entrevista realizada com Michel Souza Santos, morador da Restinga, em 29 de dezembro de 2010 pela
Justiça Global
51 Exemplos de abusos em <http://www.consciencia.net/agencia/mais-violencia-comunidade-da-restingatambem-
e-alvo-da-politica-de-remocao-no-rio-de-janeiro/>
52 Informação contida no portal JusBrasil <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/286708/leicomplementar-
79-06-rio-de-janeiro-rj>
53 A Anistia Internacional tem acompanhado as violações e reabrirá seu escritório no Brasil para monitorar
desrespeitos aos direitos humanos semelhantes: http://pelamoradia.wordpress.com/2011/04/25/violacoes-aosdireitos-
humanos-no-brasil-a-volta-da-anistia-internacional-apos-dez-anos/
54 Notícia publicada pela Rede Contra Violência em 22 de outubro de 2010
<http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/734.html>
55 Fotos e vídeos disponíveis em <http://soscomunidades.blogspot.com/2010/10/inicio-das-demolicoes-nacomunidade-
da.html>
56 Patrick (Jornal A Nova Democracia) – 9632-4723
57 Organizações como o Comitê do Pan <http://www.oocities.org/br/fporj/>
58 Notícia publicada pelo portal UOL Esporte em 08 de outubro de 2009 <http://esporte.uol.com.br/rio-
2016/ultimas-noticias/2009/10/08/ult8508u3.jhtm>
59 Histórico da comunidade em
<http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBcQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.midiaindepe
ndente.org%2Fmedia%2F2006%2F04%2F351096.doc&ei=3ChUTd3_GpLpgQf_oPnrCA&usg=AFQjCNG7vdnbVXdeXXp
PeTlZdxUmKsXp-w>
60 Vídeo publicado pelo portal R7 em 03 de novembro de 2010 <http://videos.r7.com/construcao-deestacionamento-
para-a-copa-de-2014-revolta-moradores-da-mangueira-rj-
/idmedia/e92de6edaf0bb4f2242e87f41ed8e642.html>
61 Notícia publicada pela Rede Contra Violência em 12 de setembro de 2010
<http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/716.html>
62 Notícia publicada pelo jornal O Globo em 02 de fevereiro de 2011
923718963.asp>
63 Informação disponibilizada pelo Governo Federal em
<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/transporte/brt/>
64 Vídeo com depoimento dos moradores em <http://www.youtube.com/watch?v=Dpp6N3yKDfQ>
65 Informação disponibilizada pelo Governo Federal em
<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/instalacoesesportivas/sambodromo/>
66 Informações cedidas por Herz Leal (hertzleal@hotmail.com – 9991-4912) do Conselho Popular do Rio de
Janeiro.
67 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010
shtml>
68 Fontes: Relatório da missão à São Paulo do Relator Nacional do Direito Humano à Cidade (Plataforma
DhESCA) <http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/relatorio_direitos_humanos_junior.pdf> e informações
colhidas com representante da União de Movimentos de Moradia de São Paulo, Benedito Barbosa
69 Matéria publicada pelo Centro de Mídia Independente em 18 de dezembro de 2009
<http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461257.shtml>
70 Matéria produzida pela Rede TVT sobre ameaça de despejo das famílias residentes no Boqueirão
<http://www.youtube.com/watch?v=bx8Rc_V-w6I>
71 Matéria publicada pela Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2510201009.htm >
72 Notícia publicada pela União de Movimentos de Moradia de São Paulo
praia-no-rio-pequeno–butanta-sofrem-iminente-ameaca-de-despejo&catid=1:noticias-recentes&Itemid=93>
73 Matéria publicada pela Rede Brasil Atual em 14 de fevereiro de 2011 sobre truculência em ações de
despejo também no Jd. Pantanal <http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/02/comunidadesdenunciam-
truculencia-da-prefeitura-durante-retirada-de-familias> e
da-prefeitura-de-sp-para-demolicao-de-casas>
74 Matéria apresentada pela Rede Globo em 19 de janeiro de 2010
<http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1454591-16576,00-
FAMILIAS+DE+MAUA+RECLAMAM+DO+VALOR+DE+INDENIZACAO+PARA+DEIXAR+SUAS+CASAS.html> e notícia
inserida no portal da Universidade Metodista <http://www.metodista.br/sala-deimprensa/
boletim_digital/metodista-na-midia/rodoanel-causa-disturbios-psicologicos>
75 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias do Jardim Prainha e imagens de seu
despejo <http://www.youtube.com/watch?v=OADPg9PdyWc>
76 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com moradores do Jd. Tangará <http://vimeo.com/14652123>
77 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com moradores do Jd. Toca <http://vimeo.com/3717310>
78 Vídeo com relatos dos moradores do Parque Cocaia I e imagens de sua remoção
<http://www.youtube.com/watch?v=0N707DOMjTU>
79 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de moradores do Recanto Cocaia
<http://vimeo.com/16004833>
80 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul sobre a situação dos moradores da Vila Rubi
<http://vimeo.com/15311126>
81 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010
shtml>
82 Vide o item “10.2.1.6 – Migração intra-urbana compulsória de população de baixa renda” no Estudo de
Impacto Ambiental do Prolongamento da Av. Roberto Marinho disponível em
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/10_Impactos_1273000072.pdf> e matéria
publicada pelo Portal G1 em 25 de novembro de 2010 <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/sp-iniciaobras-
de-moradias-previstas-na-operacao-urbana-aguaespraiada.
html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis>
83 Matéria publicada pela Carta Capital em 10 de fevereiro de 2011
e outra pela Rede Brasil Atual em 26 de fevereiro de 2011 <http://www.redebrasilatual.com.br/jornais/jba-saopaulo/
favela-do-sapo-e-despejada-sem-mandado-judicial>
84 Notícia publicada no site do Ministério Público Federal em 11 de janeiro de 2011
impactos-sociais-da-proxima-copa-do-mundo>, matéria publicada pela Rede Brasil Atual em 03 de
janeiro de 2011 <http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/55/capital-da-contradicao> e o próprio projeto
publicizado pela PMSP, no qual não é informado o número de remoções que serão efetivadas
/ouc_apresentacao_72_roceouc.pdf>
85 Matéria apresentada pela Rede Globo em 19 de janeiro de 2010
<http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1454591-16576,00-
FAMILIAS+DE+MAUA+RECLAMAM+DO+VALOR+DE+INDENIZACAO+PARA+DEIXAR+SUAS+CASAS.html> e notícia
inserida no portal da Universidade Metodista <http://www.metodista.br/sala-deimprensa/
boletim_digital/metodista-na-midia/rodoanel-causa-disturbios-psicologicos>
86 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 08 de outubro de 2010
87 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010
shtml>
88 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010
shtml>
89 Matéria produzida pela Rede TVT sobre ameaça de despejo das famílias residentes no Boqueirão
<http://www.youtube.com/watch?v=bx8Rc_V-w6I>
90 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias do Jardim Prainha e imagens de seu
despejo <http://www.youtube.com/watch?v=OADPg9PdyWc>
91 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias da Vila Joaniza
<http://vimeo.com/20906412 >, sua mobilização <http://vimeo.com/21426144 > e a demolição de suas casas
ONGs criticam falta de diálogo nas remoções de comunidades pobres em função das obras para a Copa Mundo
26/04/2011 – 18h51
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – As denúncias de deslocamentos forçados de comunidades envolvendo as obras para a Copa de 2014 no Brasil levaram a Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada a divulgar boletim hoje (26), em Genebra, manifestando preocupação com a falta de diálogo do governo, em seus diferentes níveis, com a sociedade, no trato do problema. A Agência Brasil conversou sobre o assunto com integrantes de movimentos representativos da sociedade civil em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo.
Em Belo Horizonte (MG), Joviano Mayer, das Brigadas Populares e do Comitê Popular da Copa, disse que “já há ações do poder público e da iniciativa privada que têm refletido violação dos direitos de populações pobres”. Citou, como exemplo, a construção de um viaduto na Avenida Antonio Carlos. No local, 60 famílias da comunidade Recanto FMG serão removidas.
Segundo Joviano Mayer, os valores indenizatórios são “abaixo do suficiente para as famílias poderem adquirir uma moradia adequada perto de onde atualmente vivem”. Do mesmo modo, os apartamentos oferecidos pela prefeitura para reassentamento de algumas famílias não oferecem condição de habitabilidade. “São famílias numerosas, com muitos filhos, e os apartamentos são pequenos, de 42 metros quadrados. Fora a quebra de vínculos de solidariedade da comunidade”, denunciou.
Ainda em Belo Horizonte, o Comitê Popular da Copa denunciou o processo de demarcação no entorno do Anel Rodoviário para remoção de famílias. “Além disso, há violações de direitos de outros setores, como os flanelinhas, que estão sendo perseguidos e presos”. O mesmo ocorre, disse Mayer, em relação aos grafiteiros, enquadrados por formação de quadrilha. “Várias ações repressivas sobre setores vulneráveis, seja de comunidades de periferia, seja de trabalhadores informais, como os feirantes de Belo Horizonte, que estão ameaçados de perder o seu local de trabalho”.
Mayer enfatizou que muitas comunidades ameaçadas de despejo não têm tido êxito na abertura de diálogo e da negociação com o Poder Público, o que foi acompanhado em algumas ocasiões pela própria relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik.
Em Fortaleza, capital do Ceará, Lizandra Serafim, da organização não governamental (ONG) Cearah Periferia, disse que estão acontecendo marcações de casas para remoções, principalmente de comunidades nos trilhos, pequenas favelas que cresceram ao longo da linha férrea e por onde vão passar veículos leves sobre trilhos (VLT). As entidades que integram o Comitê Popular da Copa têm feito um trabalho de conscientização dessas comunidades, afirmou Lizandra.
“O impacto é muito nefasto para essas comunidades. Há uma valorização muito grande de algumas regiões da cidade. E o capital imobiliário está super de olho e os preços já estão aumentando muito. Está tendo muita violência”, inclusive, perseguições políticas.
Um dos casos envolveu os funcionários do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, vinculado à Assembleia Legislativa do Ceará, que apoiava o Comitê Popular da Copa na divulgação de informações e oferecia subsídios em termos jurídicos. “Eles foram todos exonerados dos cargos há um mês. O panorama é esse”, disse.
Dulce Bentes, do Laboratório de Habitação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assegurou que, ao contrário do que vem sendo noticiado na mídia, não existem mais conflitos relativos aos preparativos para a Copa do Mundo em Natal. No município de São Gonçalo do Amarante, onde deverá ser construído o novo aeroporto internacional, uma audiência pública discutiu os riscos da obra com a comunidade. O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades.
“Não tem registro de problemas com remoções de pessoas”, garantiu Dulce Bentes. O município comprou duas áreas para realocação da comunidade de São Gonçalo do Amarante. Segundo ela, tudo foi feito com base em um antigo projeto que estava em curso e foi estimulado pela Copa de 2014.
As principais queixas do processo de preparação para a Copa em Recife (PE) estão relacionadas ao processo de transparência pública, disse Evanildo Barbosa, diretor da ONG Fase e do Programa Nacional de Direito à Cidade. “Ou seja, a dificuldade que nós temos tido é de estabelecer um diálogo mais permanente, mais aberto, com os organismos do governo estadual e dos governos municipais do Recife e de São Lourenço da Mata, onde a arena [estádio de futebol] será construída, para discutir com eles o processo de estruturação desse conjunto de obras que vão impactar o território urbano metropolitano”.
As obras de mobilidade urbana e seu planejamento, incluindo abertura de vias, construção de viadutos, exigem diálogo com a sociedade para que haja o controle social, segundo Barbosa, levando em conta os impactos sobre o meio ambiente.
No Rio de Janeiro, Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares, denunciou que as remoções estão sendo feitas arbitrariamente, “sem levar em consideração um direito fundamental que está na Constituição, que é o direito à moradia”.
Ele afirmou que comunidades que estão no local há cerca de 30 ou 40 anos estão sendo removidas, em nome das Olimpíadas e da Copa, “sem nenhum tipo de compensação efetiva e sem demonstrar mesmo a necessidade da remoção. A gente acredita que o Rio de Janeiro poderia dar um exemplo ao mundo em promover a Copa e as Olimpíadas sem despejos, ao contrário das cidades que sediaram os últimos Jogos”.
De acordo com Marcelo Edmundo, o que está por trás das remoções é o interesse especulativo imobiliário, de valorização da terra. Deu como exemplo a comunidade Vila Autódromo, em Jacarepaguá, ameaçada de despejo há muito tempo. “Não há a mínima necessidade de remoção. É só urbanizar, colocar saneamento, esgoto, melhorar a qualidade das casas”.
Afirmou ainda que ao mesmo tempo em que a prefeitura alega problemas ambientais para remover as famílias da Vila Autódromo, permite que ali próximo seja aterrada parte de um manguezal para fazer o Rock In Rio, evento musical . “É um pensamento, infelizmente, que vê o mais pobre como uma parte pouco importante na cidade”.
Em Curitiba (PR), Juliana Leite, do Observatório de Políticas Públicas e do Observatório das Metrópoles, falou da realocação de 300 famílias que vivem próximo do aeroporto. “Essa é a questão que está nos preocupando mais. E não se sabe ainda como isso vai ser feito”. O orçamento previsto para fazer a realocação é de R$ 80 milhões mas, segundo ela, “o estado afirma que só tem R$ 10 milhões”. A preocupação é saber como essas famílias vão ser indenizadas e como elas serão informadas de todo o processo.
A estimativa feita pela ONG Cidade, de Porto Alegre (RS), é que mais de 9 mil famílias vão ser reassentadas em função da Copa na capital gaúcha. O principal ponto, disse Sergio Baierle, da organização não governamental, é que “todas as obras programadas só atingem a população pobre. Não tem nenhuma [obra] precisando remover ninguém de bairro de classe média. Então, parece uma coisa planejada”.
Ele lembrou que a maior parte das comunidades pobres de Porto Alegre já acumulou várias conquistas ao longo de sua história, entre as quais a proximidade da escola, da creche comunitária, do posto de saúde, transporte público, além da infraestrutura das casas, englobando saneamento e rede de esgoto.
O reassentamento poderá acarretar problemas, uma vez que em áreas mais distantes os serviços já estão congestionados, disse Baierle. Acrescentou que muitas famílias ainda não sabem se vão ser atingidas. Nas obras de expansão do aeroporto, por exemplo, elas, ou ficam no aluguel social ou vão para habitações provisórias, chamadas de casas de passagem. Segundo Sergio Baierle, essas habitações têm 4 metros quadrados e, muitas vezes, abrigam até sete pessoas. “É uma situação inaceitável”.
As obras de grande envergadura, como o Rodoanel, são os principais problemas trazidos pela Copa em São Paulo (SP), apontou Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia e Central de Movimentos Populares.
Ele esclareceu que os grandes empreendimentos urbanos, como Águas Espraiadas e Águas Bravas, e as obras de alagamento da marginal do Rio Tietê, já despejaram muita gente. O mesmo ocorreu em relação à remoção das favelas. “A prefeitura alega que é área de risco, mas a gente acha que é por causa da Copa, porque é um processo muito grande de limpeza social da cidade. São muitas remoções”.
As ONGs estimam que na capital paulista pelo menos 200 mil famílias vão ser removidas. “Entendeu o tamanho do problema?”, perguntou Barbosa. As entidades alegam que vários projetos ambientais, como a implantação de parques lineares e megaparques, têm provocado impactos sobre a moradia. Em torno de 48 favelas estão ameaçadas de despejo em função de obras feitas somente na região da Represa Billings.
De acordo com a ONU, a promoção de eventos esportivos da magnitude de uma Copa do Mundo de Futebol ou dos Jogos Olímpicos, oferece oportunidades para a reorganização do espaço urbano. Adverte, contudo, que nem sempre os investimentos bilionários que são apresentados resultam em cidades mais justas e com moradia adequada para as populações. De acordo com a ONU, esses eventos constituem oportunidades valiosas para que os governos aumentem o acesso à moradia para as parcelas mais pobres da população, ampliando da mesma maneira o acesso à saúde, à qualidade de vida e ao lazer.
Megaeventos
Olimpíadas, Copas do Mundo, Jogos Panamericanos e outros eventos dessa natureza oferecem grandes oportunidades para reorganizar o espaço urbano. Mas nem sempre os investimentos bilionários se revertem em uma cidade mais justa e com mais moradia.Este será o tema do próximo relatório a ser apresentado pela Relatora à Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, em março de 2010.
As cidades disputam com afinco as indicações para sediar essas grandes festas do esporte e do encontro internacional, elaborando projetos de infraestrutura viária, preservação ambiental, ampliação da rede hoteleira. A transformação das cidades vencedoras pode ser significativa.
Os grandes eventos são oportunidades de ouro para ampliar o acesso à moradia da população mais pobre, bem como à saúde, ao lazer e à qualidade de vida. A Relatoria trabalha para sensibilizar a população, líderes mundiais, federações esportivas e comitês olímpicos a aproveitarem estes momentos para criar cidades mais democráticas e com maiores oportunidades de moradia.
Materiais de orientação para cidadãos e governos
A Relatoria desenvolve materiais para disseminar entre os cidadãos e governos o direito à moradia adequada, que procuram traduzir os elementos deste direito e como aplicá-los na prática em uma linguagem acessível. Estão disponíveis em vários idiomas.
Os materiais são distribuídos sob a licença Creative Commons 3.0 e podem ser publicados, alterados e divulgados livremente, desde que a fonte original seja citada. Em algumas publicações, deixamos inclusive um espaço destinado para você colocar o logotipo de sua organização caso queira imprimi-las.
Um de nossos trabalhos mais recentes é o folheto sobre despejos forçados, dirigidos para as comunidades ameaçadas de despejo. Nesta publicação as pessoas encontrarão sugestões sobre como proceder nessas situações e saber quais são seus direitos, conforme a legislação internacional de direitos humanos.
Também desenvolvemos um guia, baseado em diretrizes aprovadas em 2007 pela relatoria, que orienta os envolvidos em projetos de desenvolvimento sobre como integrar o direito à moradia adequada na implementação dos empreendimentos.
Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 - Salvador é de todas/os! 