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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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O Desafio da velocidade

Estamos a menos de quatro anos da copa e ela será no Brasil. O país se prepara para receber a maior competição de futebol do mundo tentando equacionar os problemas de infraestrutura aeroportuária e de estádios; de mobilidade e acessibilidade urbana das cidades que receberão os jogos; de logística turística, incluindo-se aí as estratégias para recepção dos visitantes, disponibilização de leitos de hotel e infraestrutura de restaurantes, bares, etc. Salvador se insere nesse contexto.

Depois da polêmica demolição da Fonte Nova para construção do novo estádio, as discussões se centram nos projetos de mobilidade urbana. E nas condições de saturação do aeroporto internacional. Reconheçamos: a cidade não está preparada para um evento assim, muito precisaria ser feito, as instâncias oficiais não dispõem de bons projetos – e em muitos casos nem mesmo de algum projeto! – e há uma corrida contra o tempo para enfrentar as evidentes dificuldades. Um desafio se impõe: o da velocidade.

O desafio da velocidade suscita outra questão: o que permanecerá de todo esse esforço após os jogos?

Observa-se uma dialética entre o efêmero e o duradouro, entre o provisório e o definitivo. O risco? O famoso jeitinho brasileiro que pode fazer surgir galpões de passageiros provisórios em nossos aeroportos ou, no caso de Salvador, a opção – esta definitiva – pelo modo ônibus como meio estruturante para solucionar os problemas de mobilidade urbana da Soterópolis. Aqui o dilema é entre o Veículo Leve sobre Trilhos e o BRT, este último o que encontra mais adeptos, já que, ao que parece, seria de execução mais barata e poderia estar pronto até 2014. É o desafio da velocidade, portanto, o critério maior das decisões. Senão vejamos…

O BRT é um projeto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador, apoiado pela Prefeitura e defendido pelos empresários como “rápido, eficiente, confortável e seguro”. 570 milhões de reais serão aplicados na primeira etapa, grande parte dos recursos financiada pelo BNDES. Foram selecionados 127 km de corredores principais para o BRT e a pretensão é a de integrá-lo a outros modos de transporte a fim de consolidar um sistema multimodal e integrado, incluindo toda a Região Metropolitana. Mas, afinal, quanto será investido em outros modos de transporte?

Em Salvador, nos últimos cinco anos, 180 mil novos automóveis foram acrescentados à frota já existente, sem a construção de vias estruturantes nem a conclusão (passados mais de dez anos!) de um pequeno trecho do metrô. Hoje, o transporte coletivo em Salvador já é quase que exclusivamente baseado no modo ônibus e padece de problemas de toda ordem: saturação das estações de transbordo, infraestrutura viária deficiente, baixa frequência e falta de regularidade de/entre partidas, excesso de linhas concorrentes nos principais corredores, etc.

Mas o desafio da velocidade não se refere apenas aos problemas de mobilidade urbana. Será necessário também equacionar os problemas de comunicação, de divulgação das informações e conteúdos, afinal os olhos do mundo estarão voltados para Salvador, a Bahia e o Brasil. Pouco se fala na questão da infraestrutura de comunicações em nossas cidades, do acesso tremendamente desigual à rede mundial de computadores no Brasil, onde a proporção de domicílios com computador não supera a marca dos 36% (TIC Domicílios, dados de 2009). Na região Nordeste esse percentual é ainda mais baixo, não ultrapassando 18% (em comparação com a região Sudeste, com 45%, e a região Sul, com 43%). Se considerarmos somente aqueles computadores com acesso à internet esses números caem, respectivamente, para módicos 27 e 13%.

Na Bahia, o acesso à internet deu um salto relativo, entre 2003 e 2009, de acordo com o IBGE: 17,1% dos domicílios possuem computadores com conexão, em 2003 eram apenas 4,67%. Em Salvador, 33,4% dos imóveis têm acesso à rede mundial, em 2003 o percentual era de 11,7%. Mesmo assim, estamos longe de realidades como, por exemplo, a de Berlim, sede da Copa de 2006, onde 73,3% dos domicílios dispõem de computador com acesso à internet e a administração municipal quer implantar uma rede sem fio que cubra todos os espaços públicos da cidade.

Mais uma vez o dilema entre o provisório e o definitivo se revela: vamos apostar em centros de informação para a imprensa internacional que não vão deixar vestígios após a Copa, ou aproveitar a oportunidade para ampliar o acesso da população à internet? Voltemos a Berlim…

Vive-se em Berlim a era da universalização da rede sem fio (WLAN). A ideia é instalar roteadores e antenas em semáforos, postes de iluminação e telhados de edifícios públicos, o que vem causando polêmica, por conta do impacto visual e da possibilidade de possíveis falhas de sincronização com os semáforos. Mas essa não é a única causa de insatisfação: Muitos gostariam que a infraestrutura fosse de fato pública e não explorada pela iniciativa privada.

Na capital alemã, uma rede sem fio gerida pelos usuários é realidade desde 2002. Trata-se da iniciativa Freifunk (“Onda Livre”), que reúne muitos adeptos, principalmente nos distritos do lado oriental, onde, após a queda do muro, a empresa Telekom instalou cabos de fibra ótica, na época a tecnologia mais moderna para acesso à internet rápida. Porém, esses cabos se mostraram inapropriados para a instalação de uma infraestrutura de WLAN que requeria cabos de cobre: Isso fez surgir a rede Freifunk, fruto da organização dos habitantes, que conseguiram instalar uma (impressionante) estrutura descentralizada de WLAN, a um custo muito baixo e sem conexão com um provedor central.

Se, na Alemanha, Freifunk significa uma rede autônoma e não hierárquica de comunicação, no Brasil poderia representar uma possibilidade de acesso à internet de modo criativo, participativo e compartilhado para quem de fato necessita dessa técnica e não pode assumir os custos de sua instalação. E, claro, a Copa poderia ser também uma excelente oportunidade para este tipo de mobilização. Mobilização, aliás, que poderia contaminar as estruturas de gestão e planejamento da cidade e do Estado, incentivando a participação popular via internet, mas também fazendo (finalmente!) funcionar os conselhos municipais e criando estruturas de fato participativas, com representantes legítimos da sociedade civil integrados ao processo de tomada de decisões sobre o futuro da cidade.

A Copa poderia, portanto, se constituir em uma chance real para a consolidação dos processos participativos de gestão em Salvador, garantindo transparência e visibilidade na aplicação dos recursos para a reestruturação do espaço urbano, tão marcado desde os anos 1990 pelo ideário do planejamento estratégico e do empresariamento urbano.

Angelo Szaniecki Perret Serpa

Professor Associado da UFBA, docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) e Professor do Departamento  e Mestrado em Geografia – UFBA.

Fonte: Observatório da Copa Salvador (FAU-UFBA)

Matéria original: http://www.observatoriosalvador2014.com.br/post/o-desafio-da-velocidade

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BRT: ÀS PRESSAS, PROJETO PODE SER UM FIASCO

A revista Exame que circula nesta quinzena traz à tona um tema bastante discutido no segmento político-administrativo-empresarial baiano nos últimos tempos: a implantação do sistema de ônibus expresso, o BRT, como saída para desafogar o trânsito na capital. A revista aponta esta opção de transporte público como eficiente em algumas das principais capitais do mundo, mas também apresenta situações em que sua implantação foi um fiasco. É o caso da capital do Chile, Santiago, na qual o BRT foi escolhido como modal com vistas a solucionar, às pressas, o serviço de ônibus caótico, com mais de mil operadores que não se entendiam. Sem concluir o plano de gestão das linhas, o governo decidiu realizar o projeto, e o resultado foi um desastre. Até hoje os corredores se confundem com o trânsito das ruas, faltam ônibus e as estações são inadequadas. É o exemplo dos terminais subterrâneos, nos quais os passageiros respiram a fumaça dos ônibus. O insucesso do projeto, previsto para ser implantado em 10 das 12 cidades-sede da Copa de 2014, rendeu até uma paródia do vídeo de divulgação da Transantiago , empresa responsável pela implantação do BRT na cidade. Com prazo de entrega de menos de três anos – no qual também se estuda a implantação do VLT, espécie de bonde moderno –, a situação em Salvador e nas demais capitais é, no mínimo, preocupante.

Fonte: Bahia Notícias

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