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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

Notícias relacionadas:

Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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Vila Dique: nova comunidade, velhos problemas

Famílias removidas por obra da Copa relatam dificuldades do local para onde foram levadas

Moradores reassentados da Vila Dique estão apreensivos em relação ao futuro da nova comunidade e à espera das melhorias prometidas pela Prefeitura de Porto Alegre (RS).

A Vila Dique tem mais de 30 anos e 1476 famílias, que estão sendo removidas para a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A obra faz parte da preparação da capital gaúcha para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Atualmente 404 famílias já foram transferidas e 500 que ainda aguardam a realocação. Para o final deste mês está prevista a transferência de outras 80.

A transferência dos moradores da antiga vila começou há pouco mais de um ano, com destino a um loteamento situado no bairro Rubem Berta, na zona leste da cidade. O plano chegou a ser anunciado como “reassentamento-modelo” pela Prefeitura. A realidade do local, porém, contrasta com as propagandas feitas antes das remoções. Na nova comunidade, os moradores convivem com problemas que vão desde rachaduras nas casas até a falta de creches, escolas e posto de saúde.

A situação das famílias está relatada em um vídeo produzido pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre. Veja a seguir.

 

Fonte: Brasil de Fato

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Recomendação do Ministério Público Federal

FOTO Documento

A Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos elaborou um documento com recomendações para minimizar os efeitos dos projetos dos megaeventos esportivos e evitar que direitos garantidos pela constiuição brasileira sejam violados.

Leia o documento no link.

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Brasil é criticado por remoções por conta das obras da Copa

Disponível apenas em inglês

RIO DE JANEIRO | Wed May 11, 2011 7:07am BST

(Reuters) – Like his house, Jose Santos de Oliveira is an island of resistance.


The middle-aged gardener and his home stand amid the sea of rubble that remains of the slum community of Vila Recreio 2 in the west of Rio de Janeiro.

The mistake of the around 200 families who used to live here? They were in the way of Brazil’s make-over to host the world’s biggest sports events in the coming years — in this case, one of three new bus routes aimed at easing congestion.

The 2014 soccer World Cup and the Olympic Games in Rio two years later are spurring a multi-billion dollar drive to upgrade Brazil’s creaking infrastructure. But as work gets under way it has run up against a barrier — Brazil’s unequal society and chaotic urban planning that has seen hundreds of slums spring up throughout cities like Rio in recent decades.

Rights groups say poor residents appear to be losing out, raising early questions over whether the double-header of sporting “mega-events” will help heal Brazil’s deep social divisions or worsen them.

Both Amnesty International and a United Nations rapporteur have condemned Brazil over evictions related to World Cup and Olympic building work, a potential embarrassment for centre-left President Dilma Rousseff who has vowed to eliminate dire poverty in Latin America’s largest economy.

Rio is not alone. U.N. rapporteur Raquel Rolnik said last month that she had received allegations of evictions and possible rights abuses in eight of the 12 cities that will host World Cup games, including financial capital Sao Paulo.

She cited a pattern of a lack of consultation with affected communities as well as insufficient compensation at a time when real estate prices are booming in many Brazilian cities.

WRONG PATH?

Oliveira, whose house is still standing because he filed a legal complaint against the evictions, said no residents were invited to city planning meetings before bulldozers and trucks arrived to begin demolition work late last year.

Aggrieved residents like him say they are suffering because they have no political clout and their messy shack-like houses don’t fit the image the city wants to project.

“We aren’t garbage, we are people,” said Oliveira, as municipal trucks carried mounds of debris away behind him.

“We are being trampled by the economic powers.”

Rio city authorities have said they will seize about 3,000 houses to make way for one of the three new bus routes, the 39 km (24 mile) Transcarioca.

They say they are following legal requirements to give notice of evictions, offer alternative housing, and pay fair rates for properties, although the illegal nature of most slum houses means they cannot pay for the land.

“The city is absolutely not trying to gentrify and push the poor away,” said Jorge Bittar, Rio’s housing secretary and a member of Rousseff’s leftist Workers’ Party. “These new routes are meeting a demand that’s been there for decades in Rio … the people who will use the buses are the poor, not the rich.”

The number of families facing upheaval from the works is small compared to the many low-income citizens who will benefit from better transport and a wave of public investments in slums that has been stimulated by the Olympics, he said.

But critics see signs that Brazil is heading down a familiar path trodden by hosts of big sports events — spending huge amounts of public money without much debate over whether the projects are in the long-term interests of the population.

About 1.5 million people were evicted by Chinese authorities as Beijing prepared for the 2008 Olympics. Beijing and other recent Olympic hosts Sydney and Athens built expensive stadiums that have been used little since the Games.

“This is very authoritarian, top-down, with no public audiences, no democratic participation — and it’s going to change the city for ever,” said Chris Gaffney, a visiting professor of urbanism at Rio’s Fluminense Federal University.

“Everywhere mega-events go, this is the model.”

Another example Gaffney cites is the more than $600 million (366 million pounds) overhaul of Rio’s iconic Maracana soccer stadium for the World Cup that forced it to close last year through 2013. The stadium will be bid out to the private sector, a move that local fans fear will result in higher ticket prices.

“When you look at what the projects are actually doing, they are fragmenting and dividing the city,” Gaffney said.

“A PITTANCE”

Forests of newly built condominiums for Brazil’s emerging middle class and billboards advertising real estate opportunities line the route from downtown Rio to the western beach area where most Olympic events will be held.

Work has been underway for months here on the bus routes that officials say should ease congestion for the events and beyond, but which pass directly through poor communities.

“I didn’t have much choice. My four children would have been on the street,” said 43-year-old Tania Maria Alves, who accepted 40,000 reais (15,094.11 pounds) in compensation for her three-bedroom house and used it to buy a home nearby.

Amnesty head Salil Shetty, who visited affected communities on a visit to Brazil last month, told Reuters some residents have been offered new homes up to 60 km (37 miles) away and the compensation offers were often a “pittance.”

“There’s a sense that these issues of human rights are coming in the way of development,” he said.

Like most Brazilians, Sueli Afonso da Costa is passionate about soccer and swelled with pride when her country won the right to host the World Cup. Now, though, the event will always be tainted by the loss of her home in the Vila Harmonia slum, which was also in the way of the new bus route.

“The city never came in here to help us, to check on our health, our sanitation. But when it was time to destroy, they came in and robbed us,” said the smartly dressed nurse.

(Additional reporting by Thales Carneiro; Editing by Kieran Murray)

Fonte: Agência Reuters

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Dossiê denuncia remoções da Copa

Dossiê denuncia remoções causadas por megaeventos

Falta diálogo, transparência, consulta e negociação com comunidades atingidas em processos relativos a remoções realizadas ou planejadas no contexto da preparação para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este é um panorama comum entre as cidades cujos problemas foram levantados pela Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada.

Ao divulgar o novo documento, a relatoria denuncia que em dezembro a Relatora Raquel Rolnik enviou uma carta ao governo brasileiro relatando as denúncias recebidas. Por meio do documento ela solicitou informações sobre cada cidade, destacando os pactos internacionais assinados pelo país sobre o direito à moradia e outros direitos humanos. Depois de quatro meses, a Relatoria ainda não recebeu resposta ao documento por parte do governo.

No documento lançado recentemente foram mapeadas violações de direitos humanos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

Sobre Recife – onde a Fase tem um núcleo regional – o diretor da Fase e resposável pelo Programa Nacional Direito à Cidade, Evanildo Barbosa, colaborou na elaboração do documento. O principal problema levantado é a falta de transparência e diálogo nos processos decisórios. Entre as principais queixas feitas por organizações e movimentos populares está a ausência de debate sobre uma estratégia de desenvolvimento urbano que extrapole às ações voltadas para a Copa.

Já no Rio de Janeiro, cidade sede também das Olimpíadas, serão realizados dezenas de projetos com vistas aos dois megaeventos esportivos e é intensa a pressão por desapropriações e despejos desde o ano passado. Muitas famílias já foram desalojadas.

COPA 2014, OLIMPÍADAS 2016 E MEGAPROJETOS – REMOÇÕES EM

CURSO NO BRASIL

Este documento traz informações e denúncias que chegaram até a Relatoria da ONU

para o Direito à Moradia Adequada através de organizações da sociedade civil e

movimentos sociais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além de informações

divulgadas na mídia impressa e eletrônica, com relação à violação de direitos no

contexto da preparação do Brasil para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

As denúncias partem de diversas partes do país e referem-se a remoções realizadas em

função da execução de obras ligadas à Copa, em quase todas as cidades-sede, e no Rio

de Janeiro, em função também das Olimpíadas, e também à execução de megaprojetos

de desenvolvimento urbano, caso de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Em sua maior parte, os relatos dizem respeito à falta de transparência nas ações

promovidas pelo poder público, à não discussão prévia dos projetos e das remoções

necessárias, à ausência de diálogo e de negociação sobre as alternativas às remoções,

a avisos de remoções emitidos com pouquíssima antecedência, à realização de despejos

de forma violenta e ao baixo valor das indenizações e dos valores de bolsa-aluguel

pagos, que podem implicar na inadequação das soluções habitacionais das pessoas

atingidas e, inclusive, no aumento de famílias sem teto ou moradoras em áreas de risco

no país.

BELO HORIZONTE

A problemática das remoções em BH é anterior às obras da Copa, tendo se agravado

com a preparação da cidade para o evento. Segundo o Ministério Público Federal

(MPF), antes mesmo das obras da Copa, a cidade já enfrentava a ameaça de remoção

de 4450 famílias (correspondente a mais de 15 mil pessoas) residentes em

assentamentos informais1. As principais comunidades afetadas são: Dandara (900

famílias), Camilo Torres (140 famílias), Irmã Dorothy (130 famílias), Torres Gêmeas

(180 famílias), e o entorno do Anel Rodoviário (3100 famílias).

Outras denúncias estão sendo feitas no âmbito do Judiciário e dos movimentos sociais

em relação ao projeto de reurbanização de favelas “Vila Viva”, desenvolvido em

parceria entre o Governo Federal e o município. Em carta enviada2 a todos os agentes

envolvidos na implantação do projeto, em 29 de março, o MPF revela que cerca de 3150

domicílios do aglomerado serão beneficiados com a intervenção urbanística, entretanto,

1038 famílias deverão ser removidas para a execução das obras, sendo que apenas 640

serão reassentadas na área de intervenção do programa e as demais 398 famílias serão

submetidas a deslocamento forçado, sem que tenha sido discutida com elas qualquer

alternativa habitacional ou mesmo os critérios de definição das famílias a serem

removidas.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais também está atuando em defesa do

direito à moradia de famílias do aglomerado Santa Lúcia3, área do programa “Vila

Viva”, que prevê a remoção de cerca de 1200 famílias.

Obras relacionadas com a Copa – O Estádio Mineirão, onde serão realizados os jogos

em Belo Horizonte, está passando por reformas para adaptação. As obras de conexão

viária com o estádio são as que mais estão causando impactos. Para os projetos de

mobilidade urbana foi escolhido o BRT (Bus Rapid Transit)4, corredor de ônibus

exclusivo. Uma dessas obras é uma alça de acesso que será construída a 500 metros do

estádio e que já começou a remover cerca de 60 famílias da comunidade Recanto da

UFMG5.

Segundo o MPF, embora as obras de adequação do Anel Viário não estejam diretamente

elencadas nas obras vinculadas à Copa, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-

Estrutura de Transportes) anuncia que elas devem ficar prontas para a realização do

evento. No final de 2010, foi anunciado que quase 2600 famílias da Vila da Luz e da

Vila da Paz estavam sendo ameaçadas de despejo por conta desta obra6. Em abril deste

ano, novos dados apontam para a necessidade de remoção de 3100 famílias, de acordo

com o MPF7. Depois de recomendações feitas pelo órgão, o DNIT resolveu incluir a

verba para as remoções no orçamento público da obra e está assinando um convênio

com a prefeitura com este propósito.

As obras que acarretarão em remoções são: BRT Antônio Carlos/Pedro I, BRT Pedro II,;

Via 210 (Via do Minério/Teresa Cristina) e Via 710 (Andradas/Cristiano Machado).

Para a abertura da Via 201, a prefeitura considerou de utilidade pública, para fins de

desapropriação, cerca de 40 imóveis situados no Bairro das Indústrias, Conjunto

Habitacional Bonsucesso, Estrela do Oriente e Betânia, trajeto pelo qual a nova avenida

passará. Já as obras da Via 710 preveem a remoção de 84 famílias. O MPF está, no

momento, aguardando o envio de informações dos projetos, assim como o Estudo e

Relatório de Impacto Ambiental por parte do DNIT.

Para as obras do BRT Antônio Carlos/Pedro I já foram removidas 86 famílias, sendo

que 66 foram reassentadas e 20 indenizadas. Já o BRT Pedro II removerá 15 famílias. A

prefeitura também anunciou a remoção de 240 casas do Bairro Santa Branca em função

do alargamento da Avenida Dom Pedro I.

Já a Defensoria Pública da União está acompanhando o impacto das obras sobre três

comunidades que vivem em torno do Anel Rodoviário da Capital: Vila da Paz, Vila da

Luz e parte do bairro São José. Segundo a Defensoria, a elaboração do projeto e a

definição do plano de reassentamento não estão ocorrendo de forma participativa e não

existem dados precisos sobre o número de famílias afetadas.

Obras de suporte – A Prefeitura de BH anunciou a construção de cerca de 70 mil

unidades habitacionais pelo setor privado, dos quais 4 mil serão utilizadas pelo setor

hoteleiro durante a Copa, para abrigar comissões, atletas, imprensa8. Atualmente, o

projeto que se encontra sobre uma área de preservação ambiental já está sendo debatido

no legislativo9 para alterar a legislação urbanística de proteção sem participação da

sociedade10. Além disso, dentro da área escolhida para este projeto está situada uma

comunidade remanescente de quilombolas, conhecida como Quilombo de Mangueiras,

que é composta por 19 famílias. Em 2008, uma equipe de antropólogos da UFMG

elaborou um detalhado Relatório Antropológico de Caracterização Histórica,

Econômica e Sociocultural do quilombo, que integra um processo já bem avançado de

titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)11.

População vulnerável – Segundo o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa12, parte da

população tem reclamado de ações higienistas, de abordagens violentas contra

trabalhadores e moradores de rua, prisão massiva de flanelinhas, opressão contra

prostitutas, enquadramento de pichadores e grafiteiros, proibição de feiras de rua, entre

outros. De acordo com o Comitê, a realização dos preparativos para os Jogos tende a ser

utilizada como justificativa para remoções de moradores que estão no caminho das

obras.

Contatos

Silmara Cristina Goulart (Ministério Público Federal – Procuradora da República / Procuradora

Regional dos Direitos do Cidadão) Email: silcrisgoulart@gmail.com / Telefone: (31) 2123-9064

(Gabinete)

Joviano Mayer (Brigadas Populares e Comitê Popular da Copa) Email: jgmayer1@gmail.com /

Telefone: (31) 8815-4120

Defensoria Pública Federal / Assessoria de impressa Defensoria: Elaine / Paulo André (31) 3069-6300

CURITIBA

Em Curitiba13, as obras para a Copa se resumem à implantação ou ampliação dos

corredores de ônibus (BRT), adequação de vias para circulação de carros e a conclusão

da reforma da Arena da Baixada, que receberá as partidas do evento em 2014. A

ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, que também estava nos planos

para a Copa, foi adiada e deverá ser concluída apenas em 2018. A obra prevê a

desapropriação de cerca de 250 imóveis, somando em torno de mil pessoas afetadas, a

um custo de R$ 80 milhões.14 Serão removidas as comunidades Jardim Suissa, Vila

Quisissana, Nova Costeira, Costeirinha, Vila Fontes, Rio Pequeno e Bairro Jurema.

O projeto da prefeitura e do governo estadual de implantação do corredor de ônibus

(BRT), que liga o aeroporto à rodoferroviária de Curitiba, prevê a retirada das linhas de

alta tensão que correm ao longo do canteiro central da Avenida Comendador Franco

(Av. das Torres).15 O valor total do projeto orçado na matriz de responsabilidades é de

R$107,2 milhões16, dos quais R$1,2 milhões estão previstos para o pagamento de

desapropriações decorrentes da obra. De acordo com a ONG Terra de Direitos, a

transferência das linhas de energia para a lateral da pista da avenida17, além de

representar um risco para os imóveis lindeiros, significa uma ameaça para comunidades

instaladas na beira da via, como a Vila das Torres.

Já o projeto do Corredor Metropolitano prevê obras de readequação de diversas vias

perimetrais da capital paranaense para requalificar o acesso viário e melhorar a

circulação de veículos. O corredor interligará os municípios de Curitiba, Almirante

Tamandaré, Pinhais, Colombo, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e

Araucária. Com 52km de extensão e atravessando diversas cidades, o custo do projeto,

apontado na matriz de responsabilidade, é de R$130,718 milhões, sem recursos para

desapropriações. Mas no projeto apresentado pela Secretaria Estadual de

Desenvolvimento Urbano e pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

(COMEC), R$20 milhões seriam destinados a indenizações decorrentes de

desapropriações.19 Embora as informações estejam desencontradas, o processo de

licitação realizado em janeiro deste ano20 já apontou os vencedores para os primeiros

lotes de obras, sem que haja informações sobre possíveis desapropriações e remoções

forçadas.21

A população em situação de rua teme que projetos de perfil turístico e higienista como o

Corredor Cultural22, firmado entre a prefeitura e Universidade Federal do Paraná

(UFPR), expulsem 270023 moradores das ruas do centro da cidade de forma violenta.

A adequação da Arena da Baixada para sediar as partidas da Copa do Mundo de 2014

envolve uma estratégia da gestão pública de alterar a legislação urbana vigente para

garantir um potencial construtivo adicional no terreno do estádio, de modo que o Clube

Atlético Paranaense possa vendê-lo para custear as obras. Com o potencial construtivo

especial24 estabelecido pela prefeitura, o clube poderá arrecadar até R$ 90 milhões para

as reformas da arena. O potencial poderá ser utilizado pelo clube como garantia de

acesso aos empréstimos do Fundo de Desenvolvimento Estadual. Os recursos serão

complementados com o empréstimo de R$ 45 milhões do Fundo e o aporte de mais R$

45 milhões do Governo Estadual. Além disso, os investimentos no entorno do estádio

serão de responsabilidade da prefeitura, de acordo com o convênio firmado entre Clube

Atlético Paranaense (CAP), Estado e Município em 2010.25

Contatos

Thiago Hoshino (ONG Terra de Direitos): thiago@terradedireitos.org.br / (41) 3232-4660/(41) 9912-

9300

Juliana Leite (Observatório de Políticas Públicas e Observatório das Metrópoles):

cabraljuliana07@gmail.com/(41) 9154-5413/3262-1340

FORTALEZA

Mais de 3500 famílias serão removidas em função das obras de ampliação da Via

Expressa e da construção do Ramal Parangaba/Mucuripe do VLT (Veículo Leve

sobre Trilhos), segundo informações do próprio Secretário Estadual das Cidades26. As

famílias residentes na região reclamam de falta de informação e transparência no

processo de decisão e implantação da obra27, não havendo diálogo com as

comunidades28 ou mesmo com os diversos segmentos da sociedade civil, como

reivindicam a ONG CEARAH Periferia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE),

o Sindicato dos Engenheiros no Ceará (SENGE-CE) e a Associação dos Geógrafos

Brasileiros (AGB-Fortaleza)29. As comunidades que sofrem ameaça de remoção são:

Comunidade do Trilho, Lagamar, Rio Pardo, Jangadeiro, da Trilha, Oscar Romero, São

Vicente, Aldaci Barbosa, João XXIII e Mucuripe30.

A construção do Acquario do Ceará, projeto ligado ao plano turístico preparado para a

Copa de 2014, também envolverá remoções de famílias residentes na comunidade Poço

da Draga, definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para habitação pelo

Plano Diretor Municipal. A falta de diálogo e informações à comunidade a ser removida

tem preocupado inclusive membros do legislativo municipal, que realizou Audiência

Pública para cobrar do poder executivo informações consistentes a respeito31.

Contatos

Lizandra Serafim (ONG Cearah Periferia) – liza.cearahperiferia@gmail.com / (85) 3261-2607 /

8535-2911

Magnólia Said (ONG Esplar/ABONG) – said.magnolia@gmail.com / (85) 3252-2410 / 9922-8610

Ercilia Maia (Comitê Popular da Copa / Movimento dos Conselhos Populares) –

erciliamcp@yahoo.com.br / (85) 8601-5267

NATAL

A capital potiguar32 acabou de assinar o contrato para a construção de sua arena, que

será erguida onde hoje fica o estádio Machadão, em um terreno que não exigirá

desapropriações ou outras intervenções. As obras de mobilidade se resumem a projetos

viários e algumas etapas já foram iniciadas.33

O maior conflito da sede está no município de São Gonçalo do Amarante onde deve ser

construído um novo aeroporto internacional para a transformação do atual (Augusto

Severo) em base aérea da aeronáutica. A construção do aeroporto de São Gonçalo do

Amarante tem um custo previsto de R$ 476,9 milhões na matriz de responsabilidades

firmada entre União, estado e município. Segundo o documento, R$ 8 milhões serão

destinados às desapropriações necessárias. O grande problema da construção do

aeroporto é o impasse com as 345 famílias da comunidade Padre João Maria, que vivem

perto da cabeceira da futura pista. Se construído o aeroporto neste local, os riscos serão

muito grandes para a comunidade e o nível de ruídos será intolerável. Apesar de a

prefeitura municipal declarar que está desenvolvendo um projeto de realocação34 dos

moradores, muitos reclamam da falta de diálogo com o poder público, da participação

no projeto apresentado e da pouca informação quanto à situação dos inquilinos da

região.35 O edital de construção do aeroporto segue atrasado.36

Contatos

Dulce Bentes (UFRN): dulcebentes@uol.com.br / (84) 9984-2531

Cláudia Gazola (Coletivo Leila Diniz): gazolaclaudia@gmail.com/(84) 8853-7090

Maria das Neves (Comitê 9840): nevinha5@hotmail.com / (84) 8723-4079

PORTO ALEGRE

Como em outras cidades, a falta de informações oficiais a respeito dos planos e projetos

para a Copa de 2014 está refletida nos diversos dados desencontrados acerca do número

de famílias que serão removidas. Enquanto meios de comunicação estimam que pelo

menos 4500 famílias37 sejam retiradas de suas casas, entidades da sociedade civil

acreditam que esse número pode chegar a 10 mil famílias removidas em Porto Alegre e

Canoas38.

Tais remoções seriam em decorrência das obras de ampliação do Aeroporto Salgado

Filho, da duplicação da Avenida Tronco39 e de outras intervenções relacionadas à

mobilidade, que atingirão muitas comunidades da cidade40. Diversas preocupações

foram relatadas em Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal em

parceria com Ministério Público Estadual41, como a falta de informações acerca dos

locais onde essas famílias serão reassentadas e as condições precárias das habitações

provisórias (casas de passagem) que têm abrigado diversas famílias42.

Contatos

Cláudia Favaro (MST) clau.arqt@gmail.com / (51) 9666-9274

Sérgio Baierle (ONG Cidade) – baierle@gmail.com / (51) 9331-5235

RECIFE

Na capital pernambucana, a principal queixa de movimentos populares, redes de direitos

humanos e fóruns de reforma urbana tem sido com relação à falta de transparência e de

espaços de participação social e diálogo sobre o processo de preparação da cidade para a

Copa do Mundo de 2014. As organizações questionam também a falta de debate sobre o

modelo de financiamento e gestão de alguns empreendimentos (caso da Arena da

Copa, que está sendo construída via Parceria Público Privada pela Odebrecht, que terá a

concessão do equipamento por 33 anos) e também a ausência de debate sobre uma

estratégia de desenvolvimento urbano mais ampla para a cidade, que não se restrinja às

ações voltadas para a Copa.

Uma primeira “audiência pública” foi realizada no dia 19 de abril por iniciativa do

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA ) e do CREA-PE.

O evento serviu para que governos, empresas, órgãos de classe e de fiscalização

contassem sobre o andamento das obras e projetos. Nenhuma organização ou

movimento popular teve lugar na mesa de debate e o tempo para intervenções da plateia

foi bastante limitado. Apesar disso, as organizações presentes cobraram do governo

estadual e das prefeituras do Recife e de São Lourenço da Mata, onde será construída a

arena, a realização de uma audiência com a sociedade civil e receberam sinalização

positiva.

No dia 17 de abril, representantes do CREA-PE43 visitaram as obras da Arena da Copa e

demonstraram preocupação com duas questões: o atraso nas obras de mobilidade até

o local, o que poderá acarretar custos superiores ao previsto para que sejam concluídas

no prazo, e a utilidade da arena após o evento, já que os três principais clubes de futebol

do Recife têm estádio próprio através dos quais geram renda. Relatório do Tribunal de

Contas da União (TCU)44 também apontou como problemático a definição dos projetos

e o andamento das obras de mobilidade urbana na cidade.

Já o site De Olho em 201445, vinculado ao Portal Terra, traz notícias sobre queixas de

famílias removidas da área onde está sendo construída a Arena da Copa com relação a

valores oferecidos e atrasos no pagamento. De acordo com o site46, o Estado atrasou os

pagamentos por conta da necessidade de regularizar a documentação de algumas

pessoas.

Contatos

Evanildo Barbosa (Diretor da ONG Fase e do Programa Nacional de Direito à Cidade): email:

evanildo@fase.org.br / Tel: (81) 3221-5478

Pergentina Vilarim (Coordenação do Forum Estadual de Reforma Urbana – PE) email:

pergentinavilarim@hotmail.com / Tel: (81) 3221 5478 / Cel: 8523 8654

RIO DE JANEIRO

47O Rio de Janeiro receberá dezenas de projetos para a Copa do Mundo em 2014 e para

os Jogos Olímpicos de 2016. As obras de mobilidade urbana incluem a expansão de

uma linha do metrô, construção de corredores de ônibus (BRT), modernização de

estações do metrô e do trem, e obras viárias de acesso à área urbana. As reformas do

Aeroporto Internacional Tom Jobim também constam no cronograma de ações para os

eventos, assim com a construção de dezenas de instalações esportivas na região da

Barra da Tijuca, no entorno do Maracanã e em Marechal Deodoro, na zona norte.

O projeto do corredor Transoeste fará a ligação entra a Zona Sul, onde estão as últimas

estações da linha do metrô carioca, e a Barra da Tijuca, onde se concentra a maioria das

instalações olímpicas. A conexão será feita pelo modelo de BRT e são previstos R$ 954

milhões48 para a construção da obra. Vila Harmonia49, Restinga e Vila Recreio II são as

3 comunidades no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, que serão atingidas

pelo corredor e que somam quase 500 famílias, muitas delas estabelecidas há cerca de

quatro décadas no local. Desde 2010, as comunidades têm sofrido pressão para

abandonar a região e aceitar o valor das indenizações oferecido pela Prefeitura. Segundo

relatório da ONG Justiça Global, algumas pessoas receberam notificação de apenas 5

dias para o despejo e estabelecimentos comerciais não teriam direito a indenização pelas

demolições.50

Mesmo com a ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiu

liminares para suspender as demolições, a pressão de agentes do poder público não

cessou. Algumas casas foram marcadas com spray de tinta51 e algumas famílias foram

ameaçadas de não receber indenização alguma caso não acatassem logo a oferta do

governo municipal. Ainda de acordo com a Justiça Global, as remoções estariam

acontecendo em área reservada à habitação de interesse social (ZEIS) definida pelo

Plano de Estruturação Urbana das Vargens52, onde o Estado deveria estar realizando

processos de regularização fundiária ao invés de despejos. Hoje restam apenas 50 das

mais de 200 famílias que moravam na comunidade Vila Recreio II.

Na Restinga, quase todas as casas e estabelecimentos comerciais já foram demolidos53

depois da ação judicial da Prefeitura que derrubou as liminares da Defensoria Pública

que impediam as demolições.54 Em fevereiro, a Vila Restinga recebeu novamente

agentes do poder público municipal com ordens para dar sequência às demolições

interrompidas depois do Agravo Interno interposto pela Defensoria. 55 Em janeiro, uma

denúncia sobre expulsões violentas em Nova Sepetiba, Zona Oeste do Rio, circulou na

internet através do jornal A Nova Democracia56. Segundo o texto, pessoas das 700

famílias da ocupação teriam sido agredidas pela PM na região, que deverá receber um

terminal do corredor Transoeste.

Caso histórico de resistência57 popular contra as tentativas de remoção por parte do

governo desde os Jogos Pan Americanos, a comunidade da Vila Autódromo viu o

processo ganhar nova dimensão com o projeto olímpico, que prevê a construção de

instalações para os jogos na região da Barra da Tijuca, exatamente onde se encontra a

comunidade.58 Apesar do histórico de luta pela posse das terras no local59, a comunidade

não sabe o que acontecerá após a decisão judicial favorável à remoção das famílias

referente a processo aberto em 1993. A ordem de retirada das moradias na faixa

marginal de proteção da lagoa de Jacarepaguá já foi dada.

Também a comunidade do Metrô Mangueira tem sido ameaçada de remoção desde o

ano passado. A área é visada para a construção de um estacionamento que dará

suporte ao estádio do Maracanã, vizinho à comunidade, durante os jogos da Copa do

Mundo e as competições das Olimpíadas.60 Aos moradores estão sendo oferecidas

alternativas de moradia no Campo Grande, região muito distante da localização atual da

comunidade, e a pressão de agentes da prefeitura para que as famílias aceitem os

acordos não cessam. 61

Dezenas de famílias foram notificadas da remoção que a prefeitura fará no Largo do

Campinho62 para a construção do corredor Transcarioca63 de BRT. As opções

oferecidas são moradias do programa Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste da cidade.

Este corredor, que terá 39km de extensão, é um projeto de ligação do Aeroporto

Internacional Tom Jobim com a região da Barra da Tijuca, onde ficará a maioria dos

equipamentos olímpicos.

Na área do sambódromo, diversas pessoas foram avisadas sobre a intenção da Prefeitura

de removê-las para tocar o projeto de ampliação das arquibancadas64 da instalação,

que servirá também aos Jogos Olímpicos de 201665. O poder público ofereceu o

pagamento do aluguel social enquanto se aguarda uma solução definitiva ou a

transferência para conjuntos do Minha Casa Minha Vida em Ferraz de Vasconcelos, na

Zona Oeste.66 Segundo os moradores, o decreto de desapropriação já foi assinado.

Contatos

Andressa Caldas (ONG Justiça Global): andressa@global.org.br / (21) 2544-2320 / 8187-0794

Marcelo Edmundo (Centra de Movimentos Populares): marceloedmundo@yahoo.com.br / (21)

8893-9735

Orlando Alves dos Santos Júnior (Relatoria do Direito à Cidade – Plataforma DhESCA) – (21)8111-

4363

Inalva Mendes Brito (Vila Autódromo): inalvamb@gmail.com / (21) 3411-7470 / 9445-3341 ou

Jane Nasoli (Vila Autódromo): janenasoli@gmail.com

Hertz Leal (Conselho Popular): hertzleal@hotmail.com / 9991-4912

Carlos Vainer (ETTERN-IPPUR): cvainer@uol.com.br / (21) 2598-1915

SÃO PAULO

Em São Paulo, os megaprojetos têm sido os principais responsáveis por remoções,

estimando-se que serão desalojadas mais de 50 mil famílias nos próximos anos67.

Inúmeras favelas estão ameaçadas e, até o momento, podem ser citadas as seguintes

comunidades68: Fazendinha, Ordem e Progresso, Spama, Águia de Haia, do Sapo,

Salus69, Boqueirão70, Cantinho do Céu71, Morro do Piolho, Ponta da Praia72, Pantanal,

Jardim Pantanal73, Mar Paulista, Nelson Cruz, Jardim Oratório74, Jardim Lucélia/Vila

Nascente, Jardim Prainha75, Jardim Tangará76, Jardim Toca77, Parque Cocaia I78, Recanto

Cocaia79, Vila Rubi80.

A implementação de Grandes Operações Urbanas81, com objetivo de remodelar áreas

inteiras da cidade, tem ameaçado a permanência de famílias pobres em tais locais. A

título de exemplo, estima-se que a Operação Urbana Água Espraiada afetará mais de 10

mil famílias82., além das mais de 10 mil que já foram desalojadas em etapa anterior.

Outros projetos que implicarão em despejos são a Operação Urbana Água Branca83, a

revitalização da área da Luz, conhecida como Projeto Nova Luz84, e a reurbanização do

Parque Dom Pedro e da região do Pátio Pari.

Também a realização de obras viárias e de mobilidade tem ocasionado a remoção de

milhares de famílias e, estima-se, ocasionará ainda mais. A ampliação das vias

marginais causou o despejo de mais de 5 mil famílias, encontrando-se ainda sob ameaça

a favela Nelson Cruz. A construção do Rodoanel85 metropolitano já ensejou diversos

despejos, estimando-se que, em breve, atingirá mais de 2,7 mil famílias, situadas, por

exemplo, nas comunidades Jardim Paraná e Jardim Vista Alegre86. Devem ser

lembradas, por fim, as obras de expansão do metrô, de construção de monotrilhos, de

túneis, dentre outras.

Variados projetos de cunho ambiental têm igualmente causado grandes impactos sobre

a moradia, como a implementação de megaparques, de parques lineares, do Programa

Mananciais87 e da Operação Defesa das Águas. Estima-se que as obras do Parque Linear

do Tietê88 causará a remoção de mais de 10 mil famílias. Estão ameaçadas de despejo

em torno de 48 favelas em função de obras realizadas na região da Represa Billings.

Além disso, milhares de comunidades estão ameaçadas de remoção por estarem,

supostamente, situadas em áreas de risco, como a favela do Boqueirão89, do Jardim

Prainha90, da Vila Cristina, da Vila Joaniza91 e do Cantinho do Céu.

Contatos

Benedito Barbosa (União dos Movimentos de Moradia e Central de Movimentos Populares) –

dito_cmp@yahoo.com.br / (11) 6854-8414

Anaí Rodrigues (Defensoria Pública de São Paulo / Núcleo de Habitação e Urbanismo) –

arodrigues@defensoria.sp.gov.br / (11) 3106-1172

Rede Extremo Sul – redeextremosul@gmail.com

1 Dados extraídos da carta de recomendação do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do

Cidadão) a todos os envolvidos na implantação do Projeto Vila Viva em 29 de março de 2011.

2 Idem ao anterior.

Notícia veiculada também em:

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/04/05/interna_gerais,219814/ministerio-publico-federal-recomendaque-

pbh-restrinja-despejos-forcados-no-vila-viva.shtml

3 Publicado em: http://www.defensoriapublica.mg.gov.br/index.php/noticias/44-dpmg/1234-defensoriapublica-

se-movimenta-em-defesa-do-aglomerado-santa-lucia.html

4 A adoção deste modelo faz parte do direcionamento do programa federal PAC Mobilidade que priorizou a

utilização do sistema de BRTs , como pode ser visto no documento

http://www.ntu.org.br/novosite/arquivos/NTUrbano_149.pdf

As obras de mobilidade previstas para Belo Horizonte podem ser vistas no site

http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/belo-horizonte/mobilidade-urbana/

5 Chamado feito à população pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Copa

6 Fonte: Ministério Público Federal

7 Fonte: Ministério Público Federal

8 Notícia publicada em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/prefeito-anuncia-75-milapartamentos-

ate-2014-1.53872

9 Veja o vídeo do debate na Câmara dos vereadores sobre o projeto:

10 http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eZtu7B4m6MQ

11 Nota publicada pelo Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG /Faculdade de Filosofia e Ciências

Humanas – FAFICH /Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais – NuQ/UFMG

http://www.abant.org.br/conteudo/002PRINCIPAL/Nota_sobre_Mangueiras.pdf

12 Chamado feito à população pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Copa

13 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/curitiba/

14 Notícia publicada pelo portal Jornale em 03 de setembro de 2010

<http://jornale.com.br/portal/curitiba/79-03-curitiba/7492-desapropriacoes-para-3o-pista-do-aeroporto-custaraocerca-

de-r-80-milhoes.html>

15 Notícia publicada pelo portal JusBrasil em 28 de fevereiro de 2011

<http://www.jusbrasil.com.br/politica/6659951/rodoferroviaria-candido-de-abreu-e-avenida-das-torres-no-pac-dacopa&gt;

16 Informação publicada pelo Governo Federal

<http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/curitiba/mobilidade-urbana/brt-corredor-aeroportorodoferroviaria/&gt;

17 Notícia publicada pela Rede Observatório das Metrópoles em 07 de julho de 2010

<http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1393%3Aimpactosmetropolitanos-

da-copa-de-2014-em-curitiba-e-regiao-metropolitana&catid=43%3Anoticias&Itemid=88&lang=en>

18 Informação publicada pelo Governo Federal

<http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/curitiba/mobilidade-urbana/corredor-metropolitanorequalificacao-

vias-existentes/>

19 Apresentação publicada pela SINAENCO

http://www.sinaenco.com.br/downloads/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20Alcidino%20Bittencourt%20Pereira.pdf

20 Informação contida na Publicação de Resultado de Concorrência Pública contida em

<http://www.comec.pr.gov.br/arquivos/File/Concorrencia_2010/PUBLICACA_RESULTADO_CONC_1.pdf&gt;

21 Notícia publicada no Portal G1 em 25 de março de 2011

<http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/03/governo-estadual-autoriza-r-154-milhoes-em-licitacoes-paracopa.

html>

22 Informação contida no Blog <http://pranaodeixarvirarprivada.files.wordpress.com/2010/05/coloridointernet.

pdf>

23 Notícia publicada no portal Paraná Online em 19 de julho de 2008 <http://www.paranaonline.

com.br/editoria/cidades/news/293281/?noticia=CURITIBA+TEM+27+MIL+MORADORES+DE+RUA>

24 Texto da Lei Municipal Nº 13.620/2010 – “INSTITUI POTENCIAL CONSTRUTIVO RELATIVO AO ESTÁDIO

JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES.”

25 Publicado no Diário Oficial Municipal Nº 74 de 28/09/2010

26 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 20 de novembro de 2010

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=888243&gt;

27 Vídeo “Comunidade do Trilho sofre com as consequências da Copa de 2014 em Fortaleza”, com

depoimentos de lideranças e moradores da comunidade <http://www.youtube.com/watch?v=YTHYlin0cBA&gt;

28 Matéria publicada no jornal O Povo em 16 de outubro de 2010

<http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2010/10/16/noticiafortalezajornal,2053698/moradores-protestamcontra-

remocao.shtml>

29 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 16 de maio de 2010

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=786122&gt;

30 Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 23 de novembro de 2010

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=889613&gt;

31 Matéria publicada no jornal O Estado em 06 de dezembro de 2010

<http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=12&noticiaID=38372&gt;

32 Fonte: Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/natal/)

33 Notícia publicada pela Fifa em 27 de janeiro de 2011

<http://pt.fifa.com/worldcup/news/newsid=1372404/index.html&gt;

34 Matéria exibida pela TV Ponta Negra em 29 de setembro de 2010

<http://www.tvpontanegra.com.br/60_noticia.asp?ID=29300&gt;

35 Notícia publicada pela Tribuna do Norte em 08 de fevereiro de 2011

<http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/moradores-temem-desapropriacoes/172169&gt;

36 Matéria publicada pelo Diário de Natal em 03 de abril de 2011

<http://www.diariodenatal.com.br/2011/04/03/economia2_0.php&gt;

37 Matéria publicada no Portal iG em 14 de fevereiro de 2011

<http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rs/obras+da+copa+tiram+45+mil+familias+de+casa+em+porto+alegre/n123

8008728294.html>

38 Informações veiculadas no jornal De Olho na Cidade em Abril de 2011

<http://www.ongcidade.org/site/arquivos/jornal/CIDADE_De_Olho_2011_abril-1.pdf&gt;

39 Reportagem produzida pela TVE sobre Audiência Pública

<http://www.youtube.com/watch?v=Zr_Tj0g7qx0&gt;

40 Vídeos do Seminário “Megaeventos e o Direito à Cidade” com depoimentos de lideranças e análises

acadêmicas promovido pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana <http://www.youtube.com/user/cidadeong#p/u&gt;

41 Compacto da Audiência Pública promovida pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual

<http://www.youtube.com/user/ComiteCopaPOA#p/a/u/0/5xTqupG4HTw&gt;

42 Imagens das casas de passagem incluídas na pág. 06 do jornal De Olho na Cidade

<http://www.ongcidade.org/site/arquivos/jornal/CIDADE_De_Olho_2011_abril-1.pdf&gt;

43 Nota da assessoria do CREA-PE sobre visita às obras da Arena da Copa: http://www.creape.org.br/web/creape/

ultimas-noticias/-/asset_publisher/N9mO/content/564491?redirect=%2Fweb%2Fcrea-pe%2Fultimas-noticias

44 Relatório pode ser baixado no link

<http://raquelrolnik.files.wordpress.com/2011/02/relatc3b3rio-tcu-jan-2011.doc&gt;

45 Matéria do site De Olho em 2014/Portal Terra – “Governo inicia pagamento de novo lote de desapropriações de

área da Cidade da Copa”: http://deolhoem2014.terra.com.br/blog/recife/governo-inicia-pagamento-de-novolote-

de-desapropriacoes-de-area-da-cidade-da-copa-41

46 Matéria do site De Olho em 2014/Portal Terra – “Governo de PE deve gastar mais R$ 25 milhões na

desapropriação de Terras para o Mundial de 2014: http://deolhoem2014.terra.com.br/blog/recife/estado-de-pedeve-

gastar-mais-r-25-milhoes-na-desapropriacao-de-terras-para-o-mundial-de-2014-60

47 Fonte: Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/

48 Informações divulgadas pelo Governo Federal

<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/transporte/brt/&gt;

49 Vídeo com depoimentos e cenas de demolição na Vila Harmonia em <http://www.youtube.com/watch?v=-

BTzR3LdGOc&feature=related>

50 Entrevista realizada com Michel Souza Santos, morador da Restinga, em 29 de dezembro de 2010 pela

Justiça Global

51 Exemplos de abusos em <http://www.consciencia.net/agencia/mais-violencia-comunidade-da-restingatambem-

e-alvo-da-politica-de-remocao-no-rio-de-janeiro/>

52 Informação contida no portal JusBrasil <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/286708/leicomplementar-

79-06-rio-de-janeiro-rj>

53 A Anistia Internacional tem acompanhado as violações e reabrirá seu escritório no Brasil para monitorar

desrespeitos aos direitos humanos semelhantes: http://pelamoradia.wordpress.com/2011/04/25/violacoes-aosdireitos-

humanos-no-brasil-a-volta-da-anistia-internacional-apos-dez-anos/

54 Notícia publicada pela Rede Contra Violência em 22 de outubro de 2010

<http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/734.html&gt;

55 Fotos e vídeos disponíveis em <http://soscomunidades.blogspot.com/2010/10/inicio-das-demolicoes-nacomunidade-

da.html>

56 Patrick (Jornal A Nova Democracia) – 9632-4723

57 Organizações como o Comitê do Pan <http://www.oocities.org/br/fporj/&gt;

58 Notícia publicada pelo portal UOL Esporte em 08 de outubro de 2009 <http://esporte.uol.com.br/rio-

2016/ultimas-noticias/2009/10/08/ult8508u3.jhtm>

59 Histórico da comunidade em

<http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBcQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.midiaindepe

ndente.org%2Fmedia%2F2006%2F04%2F351096.doc&ei=3ChUTd3_GpLpgQf_oPnrCA&usg=AFQjCNG7vdnbVXdeXXp

PeTlZdxUmKsXp-w>

60 Vídeo publicado pelo portal R7 em 03 de novembro de 2010 <http://videos.r7.com/construcao-deestacionamento-

para-a-copa-de-2014-revolta-moradores-da-mangueira-rj-

/idmedia/e92de6edaf0bb4f2242e87f41ed8e642.html>

61 Notícia publicada pela Rede Contra Violência em 12 de setembro de 2010

<http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/716.html&gt;

62 Notícia publicada pelo jornal O Globo em 02 de fevereiro de 2011

<http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/02/obras-do-transcarioca-levam-remocao-de-familias-no-campinho-

923718963.asp>

63 Informação disponibilizada pelo Governo Federal em

<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/transporte/brt/&gt;

64 Vídeo com depoimento dos moradores em <http://www.youtube.com/watch?v=Dpp6N3yKDfQ&gt;

65 Informação disponibilizada pelo Governo Federal em

<http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/instalacoesesportivas/sambodromo/&gt;

66 Informações cedidas por Herz Leal (hertzleal@hotmail.com – 9991-4912) do Conselho Popular do Rio de

Janeiro.

67 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/819680-projetos-publicos-em-sao-paulo-expulsam-165-mil-pessoas-decasa.

shtml>

68 Fontes: Relatório da missão à São Paulo do Relator Nacional do Direito Humano à Cidade (Plataforma

DhESCA) <http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/relatorio_direitos_humanos_junior.pdf&gt; e informações

colhidas com representante da União de Movimentos de Moradia de São Paulo, Benedito Barbosa

69 Matéria publicada pelo Centro de Mídia Independente em 18 de dezembro de 2009

<http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461257.shtml&gt;

70 Matéria produzida pela Rede TVT sobre ameaça de despejo das famílias residentes no Boqueirão

<http://www.youtube.com/watch?v=bx8Rc_V-w6I&gt;

71 Matéria publicada pela Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2510201009.htm >

72 Notícia publicada pela União de Movimentos de Moradia de São Paulo

<http://www.sp.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=480:moradores-da-favela-pontada-

praia-no-rio-pequeno–butanta-sofrem-iminente-ameaca-de-despejo&catid=1:noticias-recentes&Itemid=93>

73 Matéria publicada pela Rede Brasil Atual em 14 de fevereiro de 2011 sobre truculência em ações de

despejo também no Jd. Pantanal <http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/02/comunidadesdenunciam-

truculencia-da-prefeitura-durante-retirada-de-familias> e

<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/02/2010/01/moradores-de-bairros-alagados-denunciampressao-

da-prefeitura-de-sp-para-demolicao-de-casas>

74 Matéria apresentada pela Rede Globo em 19 de janeiro de 2010

<http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1454591-16576,00-

FAMILIAS+DE+MAUA+RECLAMAM+DO+VALOR+DE+INDENIZACAO+PARA+DEIXAR+SUAS+CASAS.html> e notícia

inserida no portal da Universidade Metodista <http://www.metodista.br/sala-deimprensa/

boletim_digital/metodista-na-midia/rodoanel-causa-disturbios-psicologicos>

75 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias do Jardim Prainha e imagens de seu

despejo <http://www.youtube.com/watch?v=OADPg9PdyWc&gt;

76 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com moradores do Jd. Tangará <http://vimeo.com/14652123&gt;

77 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com moradores do Jd. Toca <http://vimeo.com/3717310&gt;

78 Vídeo com relatos dos moradores do Parque Cocaia I e imagens de sua remoção

<http://www.youtube.com/watch?v=0N707DOMjTU&gt;

79 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de moradores do Recanto Cocaia

<http://vimeo.com/16004833&gt;

80 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul sobre a situação dos moradores da Vila Rubi

<http://vimeo.com/15311126&gt;

81 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/819680-projetos-publicos-em-sao-paulo-expulsam-165-mil-pessoas-decasa.

shtml>

82 Vide o item “10.2.1.6 – Migração intra-urbana compulsória de população de baixa renda” no Estudo de

Impacto Ambiental do Prolongamento da Av. Roberto Marinho disponível em

<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/10_Impactos_1273000072.pdf&gt; e matéria

publicada pelo Portal G1 em 25 de novembro de 2010 <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/sp-iniciaobras-

de-moradias-previstas-na-operacao-urbana-aguaespraiada.

html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis>

83 Matéria publicada pela Carta Capital em 10 de fevereiro de 2011

<http://www.cartacapital.com.br/sociedade/prefeitura-de-sp-derruba-barracos-de-favela-sem-autorizacao-judicial&gt;

e outra pela Rede Brasil Atual em 26 de fevereiro de 2011 <http://www.redebrasilatual.com.br/jornais/jba-saopaulo/

favela-do-sapo-e-despejada-sem-mandado-judicial>

84 Notícia publicada no site do Ministério Público Federal em 11 de janeiro de 2011

<http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/11-01-11-mpfacompanhara-

impactos-sociais-da-proxima-copa-do-mundo>, matéria publicada pela Rede Brasil Atual em 03 de

janeiro de 2011 <http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/55/capital-da-contradicao&gt; e o próprio projeto

publicizado pela PMSP, no qual não é informado o número de remoções que serão efetivadas

<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/arquivos/ouc

/ouc_apresentacao_72_roceouc.pdf>

85 Matéria apresentada pela Rede Globo em 19 de janeiro de 2010

<http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1454591-16576,00-

FAMILIAS+DE+MAUA+RECLAMAM+DO+VALOR+DE+INDENIZACAO+PARA+DEIXAR+SUAS+CASAS.html> e notícia

inserida no portal da Universidade Metodista <http://www.metodista.br/sala-deimprensa/

boletim_digital/metodista-na-midia/rodoanel-causa-disturbios-psicologicos>

86 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 08 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/811694-rodoanel-vai-se-ligar-a-cumbica-e-a-marginal-tiete.shtml&gt;

87 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/819680-projetos-publicos-em-sao-paulo-expulsam-165-mil-pessoas-decasa.

shtml>

88 Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25 de outubro de 2010

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/819680-projetos-publicos-em-sao-paulo-expulsam-165-mil-pessoas-decasa.

shtml>

89 Matéria produzida pela Rede TVT sobre ameaça de despejo das famílias residentes no Boqueirão

<http://www.youtube.com/watch?v=bx8Rc_V-w6I&gt;

90 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias do Jardim Prainha e imagens de seu

despejo <http://www.youtube.com/watch?v=OADPg9PdyWc&gt;

91 Vídeo produzido pela Rede Extremo Sul com depoimentos de famílias da Vila Joaniza

<http://vimeo.com/20906412 >, sua mobilização <http://vimeo.com/21426144 > e a demolição de suas casas

http://vimeo.com/21854570

ONGs criticam falta de diálogo nas remoções de comunidades pobres em função das obras para a Copa Mundo

26/04/2011 – 18h51

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As denúncias de deslocamentos forçados de comunidades envolvendo as obras para a Copa de 2014 no Brasil levaram a Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada a divulgar boletim hoje (26), em Genebra, manifestando preocupação com a falta de diálogo do governo, em seus diferentes níveis, com a sociedade, no trato do problema. A Agência Brasil conversou sobre o assunto com integrantes de movimentos representativos da sociedade civil em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo.

Em Belo Horizonte (MG), Joviano Mayer, das Brigadas Populares e do Comitê Popular da Copa, disse que “já há ações do poder público e da iniciativa privada que têm refletido violação dos direitos de populações pobres”. Citou, como exemplo, a construção de um viaduto na Avenida Antonio Carlos. No local, 60 famílias da comunidade Recanto FMG serão removidas.

Segundo Joviano Mayer, os valores indenizatórios são “abaixo do suficiente para as famílias poderem adquirir uma moradia adequada perto de onde atualmente vivem”. Do mesmo modo, os apartamentos oferecidos pela prefeitura para reassentamento de algumas famílias não oferecem condição de habitabilidade. “São famílias numerosas, com muitos filhos, e os apartamentos são pequenos, de 42 metros quadrados. Fora a quebra de vínculos de solidariedade da comunidade”, denunciou.

Ainda em Belo Horizonte, o Comitê Popular da Copa denunciou o processo de demarcação no entorno do Anel Rodoviário para remoção de famílias. “Além disso, há violações de direitos de outros setores, como os flanelinhas, que estão sendo perseguidos e presos”. O mesmo ocorre, disse Mayer, em relação aos grafiteiros, enquadrados por formação de quadrilha. “Várias ações repressivas sobre setores vulneráveis, seja de comunidades de periferia, seja de trabalhadores informais, como os feirantes de Belo Horizonte, que estão ameaçados de perder o seu local de trabalho”.

Mayer enfatizou que muitas comunidades ameaçadas de despejo não têm tido êxito na abertura de diálogo e da negociação com o Poder Público, o que foi acompanhado em algumas ocasiões pela própria relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

Em Fortaleza, capital do Ceará, Lizandra Serafim, da organização não governamental (ONG) Cearah Periferia, disse que estão acontecendo marcações de casas para remoções, principalmente de comunidades nos trilhos, pequenas favelas que cresceram ao longo da linha férrea e por onde vão passar veículos leves sobre trilhos (VLT). As entidades que integram o Comitê Popular da Copa têm feito um trabalho de conscientização dessas comunidades, afirmou Lizandra.

“O impacto é muito nefasto para essas comunidades. Há uma valorização muito grande de algumas regiões da cidade. E o capital imobiliário está super de olho e os preços já estão aumentando muito. Está tendo muita violência”, inclusive, perseguições políticas.

Um dos casos envolveu os funcionários do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, vinculado à Assembleia Legislativa do Ceará, que apoiava o Comitê Popular da Copa na divulgação de informações e oferecia subsídios em termos jurídicos. “Eles foram todos exonerados dos cargos há um mês. O panorama é esse”, disse.

Dulce Bentes, do Laboratório de Habitação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assegurou que, ao contrário do que vem sendo noticiado na mídia, não existem mais conflitos relativos aos preparativos para a Copa do Mundo em Natal. No município de São Gonçalo do Amarante, onde deverá ser construído o novo aeroporto internacional, uma audiência pública discutiu os riscos da obra com a comunidade. O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades.

“Não tem registro de problemas com remoções de pessoas”, garantiu Dulce Bentes. O município comprou duas áreas para realocação da comunidade de São Gonçalo do Amarante. Segundo ela, tudo foi feito com base em um antigo projeto que estava em curso e foi estimulado pela Copa de 2014.

As principais queixas do processo de preparação para a Copa em Recife (PE) estão relacionadas ao processo de transparência pública, disse Evanildo Barbosa, diretor da ONG Fase e do Programa Nacional de Direito à Cidade. “Ou seja, a dificuldade que nós temos tido é de estabelecer um diálogo mais permanente, mais aberto, com os organismos do governo estadual e dos governos municipais do Recife e de São Lourenço da Mata, onde a arena [estádio de futebol] será construída, para discutir com eles o processo de estruturação desse conjunto de obras que vão impactar o território urbano metropolitano”.

As obras de mobilidade urbana e seu planejamento, incluindo abertura de vias, construção de viadutos, exigem diálogo com a sociedade para que haja o controle social, segundo Barbosa, levando em conta os impactos sobre o meio ambiente.

No Rio de Janeiro, Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares, denunciou que as remoções estão sendo feitas arbitrariamente, “sem levar em consideração um direito fundamental que está na Constituição, que é o direito à moradia”.

Ele afirmou que comunidades que estão no local há cerca de 30 ou 40 anos estão sendo removidas, em nome das Olimpíadas e da Copa, “sem nenhum tipo de compensação efetiva e sem demonstrar mesmo a necessidade da remoção. A gente acredita que o Rio de Janeiro poderia dar um exemplo ao mundo em promover a Copa e as Olimpíadas sem despejos, ao contrário das cidades que sediaram os últimos Jogos”.

De acordo com Marcelo Edmundo, o que está por trás das remoções é o interesse especulativo imobiliário, de valorização da terra. Deu como exemplo a comunidade Vila Autódromo, em Jacarepaguá, ameaçada de despejo há muito tempo. “Não há a mínima necessidade de remoção. É só urbanizar, colocar saneamento, esgoto, melhorar a qualidade das casas”.

Afirmou ainda que ao mesmo tempo em que a prefeitura alega problemas ambientais para remover as famílias da Vila Autódromo, permite que ali próximo seja aterrada parte de um manguezal para fazer o Rock In Rio, evento musical . “É um pensamento, infelizmente, que vê o mais pobre como uma parte pouco importante na cidade”.

Em Curitiba (PR), Juliana Leite, do Observatório de Políticas Públicas e do Observatório das Metrópoles, falou da realocação de 300 famílias que vivem próximo do aeroporto. “Essa é a questão que está nos preocupando mais. E não se sabe ainda como isso vai ser feito”. O orçamento previsto para fazer a realocação é de R$ 80 milhões mas, segundo ela, “o estado afirma que só tem R$ 10 milhões”. A preocupação é saber como essas famílias vão ser indenizadas e como elas serão informadas de todo o processo.

A estimativa feita pela ONG Cidade, de Porto Alegre (RS), é que mais de 9 mil famílias vão ser reassentadas em função da Copa na capital gaúcha. O principal ponto, disse Sergio Baierle, da organização não governamental, é que “todas as obras programadas só atingem a população pobre. Não tem nenhuma [obra] precisando remover ninguém de bairro de classe média. Então, parece uma coisa planejada”.

Ele lembrou que a maior parte das comunidades pobres de Porto Alegre já acumulou várias conquistas ao longo de sua história, entre as quais a proximidade da escola, da creche comunitária, do posto de saúde, transporte público, além da infraestrutura das casas, englobando saneamento e rede de esgoto.

O reassentamento poderá acarretar problemas, uma vez que em áreas mais distantes os serviços já estão congestionados, disse Baierle. Acrescentou que muitas famílias ainda não sabem se vão ser atingidas. Nas obras de expansão do aeroporto, por exemplo, elas, ou ficam no aluguel social ou vão para habitações provisórias, chamadas de casas de passagem. Segundo Sergio Baierle, essas habitações têm 4 metros quadrados e, muitas vezes, abrigam até sete pessoas. “É uma situação inaceitável”.

As obras de grande envergadura, como o Rodoanel, são os principais problemas trazidos pela Copa em São Paulo (SP), apontou Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia e Central de Movimentos Populares.

Ele esclareceu que os grandes empreendimentos urbanos, como Águas Espraiadas e Águas Bravas, e as obras de alagamento da marginal do Rio Tietê, já despejaram muita gente. O mesmo ocorreu em relação à remoção das favelas. “A prefeitura alega que é área de risco, mas a gente acha que é por causa da Copa, porque é um processo muito grande de limpeza social da cidade. São muitas remoções”.

As ONGs estimam que na capital paulista pelo menos 200 mil famílias vão ser removidas. “Entendeu o tamanho do problema?”, perguntou Barbosa. As entidades alegam que vários projetos ambientais, como a implantação de parques lineares e megaparques, têm provocado impactos sobre a moradia. Em torno de 48 favelas estão ameaçadas de despejo em função de obras feitas somente na região da Represa Billings.

De acordo com a ONU, a promoção de eventos esportivos da magnitude de uma Copa do Mundo de Futebol ou dos Jogos Olímpicos, oferece oportunidades para a reorganização do espaço urbano. Adverte, contudo, que nem sempre os investimentos bilionários que são apresentados resultam em cidades mais justas e com moradia adequada para as populações. De acordo com a ONU, esses eventos constituem oportunidades valiosas para que os governos aumentem o acesso à moradia para as parcelas mais pobres da população, ampliando da mesma maneira o acesso à saúde, à qualidade de vida e ao lazer.

Megaeventos

Olimpíadas, Copas do Mundo, Jogos Panamericanos e outros eventos dessa natureza oferecem grandes oportunidades para reorganizar o espaço urbano. Mas nem sempre os investimentos bilionários se revertem em uma cidade mais justa e com mais moradia.Este será o tema do próximo relatório a ser apresentado pela Relatora à Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, em março de 2010.

As cidades disputam com afinco as indicações para sediar essas grandes festas do esporte e do encontro internacional, elaborando projetos de infraestrutura viária, preservação ambiental, ampliação da rede hoteleira. A transformação das cidades vencedoras pode ser significativa.

Os grandes eventos são oportunidades de ouro para ampliar o acesso à moradia da população mais pobre, bem como à saúde, ao lazer e à qualidade de vida. A Relatoria trabalha para sensibilizar a população, líderes mundiais, federações esportivas e comitês olímpicos a aproveitarem estes momentos para criar cidades mais democráticas e com maiores oportunidades de moradia.

Materiais de orientação para cidadãos e governos

A Relatoria desenvolve materiais para disseminar entre os cidadãos e governos o direito à moradia adequada, que procuram traduzir os elementos deste direito e como aplicá-los na prática em uma linguagem acessível. Estão disponíveis em vários idiomas.

Os materiais são distribuídos sob a licença Creative Commons 3.0 e podem ser publicados, alterados e divulgados livremente, desde que a fonte original seja citada. Em algumas publicações, deixamos inclusive um espaço destinado para você colocar o logotipo de sua organização caso queira imprimi-las.

Um de nossos trabalhos mais recentes é o folheto sobre despejos forçados, dirigidos para as comunidades ameaçadas de despejo. Nesta publicação as pessoas encontrarão sugestões sobre como proceder nessas situações e saber quais são seus direitos, conforme a legislação internacional de direitos humanos.

Também desenvolvemos um guia, baseado em diretrizes aprovadas em 2007 pela relatoria, que orienta os envolvidos em projetos de desenvolvimento sobre como integrar o direito à moradia adequada na implementação dos empreendimentos.

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Anistia Internacional: às comunidades em remoção no Rio só resta resistir

Segundo da direita para a esquerda, o Secretário Geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, participou de reunião com comunidades no Rio. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Após o relato de diversos moradores de comunidades no Rio de Janeiro sobre as remoções de moradias que estão ocorrendo na cidade, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, afirmou que só resta a resistência para essas pessoas. A declaração foi dada ontem (26) durante uma reunião com representantes do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, defensores públicos do Estado do Rio, e moradores que estão em áreas de remoção por causa das chuvas de 2010 ou das obras para os mega eventos esportivos que a cidade vai receber.

“Acho que resta pouco a dizer depois desses relatos poderosos e sofridos que ouvimos aqui hoje (26/04) em relação à brutalidade das autoridades, resta apenas resistir”, observou Shetty.

O representante da Anistia Internacional também destacou que as autoridades brasileiras precisam ter sensibilidade ao fazer o reassentamento de pessoas para a realização de obras para a Copa e das Olimpíadas. Segundo ele, não estão respeitando os procedimentos legais na retirada das pessoas nessas áreas e tampouco ocorre diálogo com os moradores.

“Se a cidade vai abrigar a Copa e os Jogos Olímpicos, algumas mudanças vão ocorrer. Mas as pessoas que serão afetadas precisam ser consultadas e há todo um processo legal. E os exemplos que vi é que esse processo não está sendo seguido. As autoridades têm que ser mais sensíveis em relação a isso. Se manter esse comportamento, podemos ter dificuldade ao longo do tempo. Vamos discutir com autoridades e com o ministro da Justiça”, afirmou.

A Anistia Internacional completa 50 anos em 2011 e é uma das entidades internacionais mais representativas no campo dos Direitos Humanos. O representante da entidade afirmou que a Anistia atua há quatro décadas no Brasil, e abrirá um escritório no Rio de Janeiro ou em São Paulo nos próximos quatro meses.

Lideranças e moradores dos Morros dos Prazeres, Pavão-Pavãozinho, Borel, e comunidades do Horto, Vila Recreio II, Vila Autódromo e Guaratiba, além dos defensores e movimentos sociais, fizeram diversas denúncias durante o encontro. A mesa foi mediada pelo Padre Luiz Antônio, coordenador da Pastoral de Favelas, que destacou o déficit habitacional no Rio e defendeu que a favela é uma solução encontrada historicamente por essas pessoas.

“Não queremos proibir os eventos, queremos o direito à moradia, que é sagrado. Estão construindo casas no final do município do Rio, em Cosmos, Realengo, Campo Grande, às vezes em até 60km de distância da comunidade. São ações truculentas da prefeitura, e miseras indenizações àqueles que não aceitam morar nesses locais distantes”, criticou.

Relato dos Moradores

A presidente da Associação de Moradores do Horto, Emília de Souza, acredita que a cidade está sendo dividida pelo interesse econômico. Sua comunidade, que fica na zona sul da cidade, segundo ela, nasceu em benefício do Jardim Botânico há mais de 100 anos e hoje é taxada pela grande mídia como de invasores.

“O trabalhador não tem mais o direito de morar nas áreas nobres, que com a pacificação estão ficando cada vez mais valorizadas. Estão expurgando essas pessoas da zona sul”, disse.

Duas lideranças de comunidades que sofreram remoções por causa das chuvas de abril do ano passado deram seus testemunhos. Além do caso do Morro dos Prazeres, onde morreram 34 pessoas e um ano depois ainda não foi dada solução para 20 famílias, no Morro do Borel, na zona norte do Rio, quase 200 famílias estão sendo levadas para conjuntos habitacionais em até 70km de distância da comunidade. Ambas reivindicam a construção de moradias no próprio local, pois elas defendem que existem áreas não aproveitadas nessas comunidades. Segundo Alessandra, do Morro do Borel, metade das famílias está lutando para ficar na comunidade.

”Estão querendo nos remover para Paciência e Senador Camará, mas tem vários terrenos que eles podem construir nas proximidades se eles quisessem”, reivindicou Alessandra, que está recebendo o aluguel social com mais 187 famílias.

Jane Nascimento, moradora da Vila Autódromo, na zona oeste do Rio, por sua vez, denunciou que os animais silvestres estão entrando nas casas por causa do seu habitat devastado, coisa que não acontecia quando a comunidade foi criada. A Vila Autódromo está sendo pressionada à remoção por conta de questões ambientais.

“As leis são feitas, mas não são cumpridas. Tem gambá e mico entrando nas casas, a destruição não é só da nossa moradia, é do habitat. O (Roberto) Medina recebeu a licença para fazer o Rock in Rio. Nenhum dos outros condomínios da Barra prejudicam o meio ambiente?”, questionou.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do estado do Rio vem acompanhando esse processo, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), há alguns anos junto às comunidades atingidas. Seus profissionais criticam uma série de diretrizes e ações do poder público. Alexandre Mendes, defensor do NUTH, vai a essas comunidades desde 2009 e deu um relato sobre a comunidade Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste, que será removida para a construção da Transoeste, via que fará a ligação aos ônibus num corredor viário para o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. A comunidade foi uma das visitadas pela Anistia Internacional em outubro do ano passado, quando foi feito um relatório de ação urgente pela entidade, dois meses antes da remoção.

“Chegamos lá às 2h30m da madrugada e as famílias estavam sendo removidas. Elas não tinham sido indenizadas e não tinham para onde ir. Uma família dormiu na praia. Só na semana seguinte é que se falou em indenização, e quando foram receber os valores eram entre R$ 8 mil e R$ 9 mil. Muitas estão torrando o dinheiro mês a mês para pagar aluguel”, lembrou.

Mendes criticou o tratamento dado pela Secretaria Municipal de Habitação, que, na sua opinião, chega marcando as casas e as pessoas sequer sabem do que se trata. É o caso das moradias que serão demolidas próximo ao Sambódromo, no Centro, onde um morador recebeu uma notificação de demolição na semana passada com a data do dia anterior, exemplificou. Ele também traçou algumas das ações do poder público que, segundo ele, refletem a “lógica de atuação global na cidade”: os projetos, procedimentos ou medidas alternativas não são anunciados previamente; não há participação da comunidade em nenhum momento; os reassentamentos são realizados em lugares distantes, e apresentados como única alternativa; indenizações baixas, e estabelecimentos comerciais ou instituições, como religiosas, não foram contempladas, etc. Para o defensor, muitas dessas questões são previstas nas leis e não são cumpridas.

Fonte: Fazendo Média

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Remoções da Copa levam Anistia a Brasília

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, prometeu levar hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as denúncias de abusos e irregularidades cometidos nos processos de remoção de moradores das áreas desapropriadas para grandes obras, sobretudo da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

“As autoridades têm de ser mais sensíveis. Muitas violações estão sendo cometidas”, disse Shetty. Entre as obras que provocaram as remoções estão a construção dos corredores expressos para ônibus Transcarioca e Transoeste, que ligarão a Barra da Tijuca (zona oeste) ao Aeroporto Tom Jobim e a Santa Cruz, respectivamente.

“Nem na ditadura encontrei tanta truculência. O trator vai passar por cima de mim, mas não vou sair. De 250 famílias, só restaram dez”, disse o representante da comunidade Jardim Maravilha, em Guaratiba, Antônio Félix. O defensor público Alexandre Mendes citou ainda casos em que oficiais de Justiça chegaram a atuar de madrugada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação disse que oferece aluguel social e indenizações a famílias que “necessitam ser reassentadas em função de obras de grande alcance social”. Sobre a remoção para locais a até 60 km de distância, informou que as famílias poderão “conectar-se aos locais de origem pelos BRTs (Bus Rapid Transit) que estão sendo construídos”. Segundo a secretaria, 6,2 mil famílias já foram reassentadas.

Fonte: Estadão

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