Arquivo do mês: fevereiro 2011

Copa e Olimpíadas já estão violando direitos humanos, diz agente

Por Danilo Augusto

Moradores de comunidades que serão atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, denunciaram a prefeitura na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). Eles afirmam que o governo está executando, desde o último ano, uma política de remoção forçada de favelas. As comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia são algumas das vítimas dessa prática.

A agente da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Erika Glória, afirma que a prefeitura usa como justificativa da remoção, as construções das vias Transcarioca e Transoeste. Ela lembra que os moradores não estão contra o crescimento da cidade, mas questionam a maneira como às remoções são executadas.

“Se uma comunidade precisa sair de um local porque vai haver uma obra que vai melhorar o desenvolvimento da cidade, que seja uma remoção que respeite a lei orgânica do município. Com garantias de ao ser removida, que seja remanejada na proximidade e que tenha um diálogo com ela [família].”

Érica também destaca que em alguns casos a prefeitura oferece moradias do programa Minha Casa Minha Vida, e que só depois de mudar e assinar o contrato é que a família percebe que o imóvel não está quitado e que por muitos anos terá uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Com essa opção, as famílias acabam se endividando, além de serem alojadas até 50 km de distância do local de origem.

“Sabemos que muitas famílias vivem em condições precárias. Se elas vão sair, que possam escolher o lugar para onde vão. Se estão obrigando a criar uma dívida, que possam ao menos escolher um lugar próximo para morar.”

Em resposta, a OEA solicitou mais informações sobre a situação emergencial de violação de direitos na qual se encontra essas comunidades.

Fonte: Brasil de Fato

Para ler a matéria no site, clique aqui

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Operários da Arena Fonte Nova paralisam atividades em Salvador

Lindomar Assis

Direto de Salvador

Operários decidem por greve em assembleia

Operários que trabalham nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador, paralisaram as atividades nesta quarta-feira. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e tratamento respeitoso na execução das obras, entre outras coisas.

A decisão foi tomada no fim da manhã de hoje em assembleia, quando os operários fizeram uma manifestação em frente a uma das entradas do local de trabalho, na região do Dique do Tororó, um dos principais cartões postais da capital baiana.

Os trabalhadores se reúnem em assembleia na manhã da próxima quinta-feira, para saber se a paralisação irá continuar ou se as atividades voltarão ao normal.

Segundo o presidente do Sintepav, Adalberto Galvão, um dos motivos da paralisação se dá pelo não cumprimento de responsabilidades do Consórcio da Arena Fonte Nova com os operários.

“Primeiro, os trabalhadores não estão tendo descanso semanal remunerado, conforme combinado. Eles (os operários) não receberam uma parcela da complementação da cesta básica no valor total de R$ 180. Não foi paga uma segunda parcela de R$ 90. Não admitimos isso”, pontua Galvão, que não informou a que mês se refere o pagamento.

O presidente ainda reclamou da alimentação dos trabalhadores. “Queremos um cardápio integral para todos os trabalhadores. Quando os operários de um grupo vão almoçar, os outros grupos não têm a mesma refeição. Ou seja, se tem frango e carne para uma turma, quando um segundo grupo vai almoçar só encontra carne”, explica o presidente.

Muitos trabalhadores reclamaram também de cortes no salário. “Veja aqui o meu contra cheque. Era pra em receber R$ 900. Só estou com R$ 233. Está errado isso”, protestou um dos funcionários que não quis se identificar.

Operários também protestam contra o não pagamento de horas extras, o desvio de função, o autoritarismo de chefes e a falta de respeito no tratamento da relação patrão e empregado.

Em nota, o Consórcio Arena Fonte Nova disse não saber quais são as reivindicações. Afirmou ainda que está aberto à negociação e que aguarda uma comunicação oficial do Sintepav em relação à paralisação para que possa tomar as decisões.

Fonte: Terra Esportes

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Relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia ganha tradução para o português

No fim do ano passado, a Revista Proposta, ligada à ONG Fase, traduziu e publicou meu relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia. A pesquisa faz parte do meu trabalho como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada e foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2010.

Abaixo, segue a introdução da Revista Proposta ao relatório e o link para acessá-lo em sua versão traduzida.

A questão dos megaeventos é debatida na ONU

Esta edição de Proposta apresenta a primeira tradução em português deste documento de 2009, em que a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Constam do documento análises, impressões críticas e recomendações a respeito da prática dos megaeventos nas cidades e seu impacto sobre o direito à moradia adequada.

Concentrando-se em dois megaeventos esportivos periódicos, os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol, a relatora estabelece um parâmetro de análise e debate sobre o papel de cada ator social, econômico e político no processo de promover, realizar e administrar eventos deste porte. A leitura deve ter em consideração a numeração corrida dos parágrafos, não obstante a separação em capítulos por algarismos romanos e o uso de capitulares como abertura de seções nos capítulos.

Clique aqui para baixar.

Para acessar a versão original nos idiomas oficiais da ONU, clique aqui.

 

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Megaprojetos e violações do direito à cidade é tema da 3ª edição da Jornada pela Moradia Digna

A 3ª edição da Jornada pela Moradia Digna, que acontecerá nos dias 26 e 27 de fevereiro, terá como tema o impacto dos megaprojetos de desenvolvimento e as violações do direito à cidade. Leia abaixo matéria do Instituto Pólis sobre o evento:

3° edição da Jornada pela Moradia Digna acontecerá nos dias 26 e 27 de fevereiro

 

Assim como ocorreu nas 1ª e 2ª jornadas, o evento pretende construir espaços coletivos de formação e mobilização da sociedade – em especial de alguns segmentos como população em situação de rua e moradores de assentamentos precários – onde se possam partilhar experiências, ampliar conhecimentos e sensibilizar a sociedade para a situação de exclusão que tem acompanhado a construção de nossas cidades.

A 3ª Jornada está sendo organizada em conjunto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Movimento Nacional da População de Rua, Central de Movimentos Populares (CMP), União dos Movimentos de Moradia (UMM), Facesp, Departamento Jurídico XI de Agosto da USP, Núcleo de Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade do Cress-SP, Escritório Modelo da PUC/SP, Caicó, Pastoral da Moradia do Ipiranga, Rede Corrente Viva, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Rede Rua de Comunicação.

O evento pretende discutir o padrão excludente dos processos de urbanização das cidades. Segundo os movimentos envolvidos na Jornada, este modelo de urbanização resulta em desocupações e despejos em áreas bem servidas de infraestrutura, ocupadas por comunidades de baixa renda, colocando em risco o direito a uma moradia digna de um enorme número de famílias trabalhadoras.

Entre os exemplos de ação do poder público, estão os mega projetos de intervenção urbana. As grandes obras, realizadas em relação ao sistema viário ou visando uma suposta melhoria ambiental para a cidade, têm implicado na desocupação forçada de moradores de baixa renda, muitas vezes acompanhada de violência e criminalização de lideranças populares. Este será o foco de discussão da 3ª Jornada pela Moradia Digna.

3ª Jornada pela Moradia Digna
Data: 26 e 27 de fevereiro de 2011
Local: PUC- Ipiranga
Endereço: Av. Nazaré, 993

Fonte: Instituto Pólis

 

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Obras da Copa tiram 4,5 mil famílias de casa em Porto Alegre

As pessoas não reclamam da mudança, mas da falta de informação: muitas delas não têm ideia do lugar onde vão morar

Daniel Cassol, iG Rio Grande do Sul | 14/02/2011 18:16

Pelo menos 4,5 mil famílias devem ser removidas das suas casas por causa  das obras que Porto Alegre executa para receber a Copa do Mundo de 2014, como a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho e a duplicação de uma avenida para melhorar o acesso ao estádio Beira-Rio, onde vão acontecer os jogos na capital gaúcha.

Foto: Jonathan Heckler/Divulgação

Destruição de casas na vila Dique, em Porto Alegre: a Copa é a oportunidade de morar em um terreno regularizado. O problema é saber onde

As mudanças não acontecem sem problemas. No loteamento para onde estão sendo levados os moradores da área do aeroporto, a reportagem do iG constatou casos de famílias que estão enfrentando dificuldades para pagar a parcela da casa, em torno de 6% da renda mensal familiar, além das contas de água e luz, que não existiam quando elas viviam em terrenos irregulares.

Em outra área da cidade, na região próxima ao estádio Beira-Rio, a preocupação é quanto ao futuro endereço. Nos últimos dias, cerca de 500 moradores dos bairros Cristal, Cruzeiro e Divisa, que serão afetados pela duplicação de uma avenida, têm protestado para cobrar informações da prefeitura. Eles cobram a apresentação do projeto de reassentamento para a área e pedem que a maioria das famílias fique na mesma região.

“Até agora, não nos apresentaram projeto, não saiu cadastro. Estão nos empurrando com a barriga desde novembro”, reclama Renato Maia, presidente da associação de moradores das vilas Cristal e Divisa, na região sul de Porto Alegre. Ali, pelo menos 1,8 mil famílias devem ser removidas para a duplicação da avenida Moab Caldas, que será acesso para o Beira-Rio. Outra remoção deve ocorrer em uma área próxima ao estádio, que será modernizado e terá hotel e estacionamentos no seu entorno. Cerca de 70 famílias devem ser retiradas do local. “Não queremos ir para longe. Têm pessoas que moram há mais de 50 anos aqui e vão ser removidas”, afirma Maia.

Já a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho deve deslocar 2.609 famílias das vilas Dique e Nazaré. Já foram transferidas 434 famílias para um loteamento em construção no bairro Rubem Berta, zona norte da cidade.

Porém, nem todas as pessoas reclamam das mudanças. Há pouco tempo, o casal Fernando e Maria Lúcia Rosa trocou a casa de madeira nos fundos do aeroporto Salgado Filho por um sobrado de alvenaria no extremo norte da cidade. Com dois quartos, sala e cozinha, a nova residência deixa poucas saudades da antiga casa em um terreno irregular na Vila Dique, que deu espaço às obras de expansão do aeroporto. “A única coisa que não queríamos nem olhar foi a demolição da nossa casa”, lembra o marceneiro Fernando.

Para onde ir?

O cientista político Sérgio Baierle, integrante da ONG Cidade, que estuda os problemas habitacionais de Porto Alegre, critica o destino das famílias que serão removidas. A maioria das áreas de interesse social mapeadas pela prefeitura se encontra nos extremos sul e norte da cidade, regiões com infraestrutura insuficiente e com grande concentração populacional.

“A nossa preocupação é o modelo de planejamento que não integra a população na cidade. Está se criando uma cidade cada vez mais divida”, destaca o cientista político. Ele defende que os reassentamentos sejam feitos em áreas próximas dos locais onde viviam as famílias, que poderiam manter suas atividades. “Um dos problemas do Rio foi concentrar uma população muito pobre em áreas sem urbanização, gerando mais conflito social. Defendemos que elas não sejam reagrupadas em um único lugar, que eles possam ser integradas com toda a cidade”, afirma.

Jorge Dusso, diretor do Departamento de Habitação de Porto Alegre, justifica os reassentamentos em áreas afastadas da cidade devido ao alto custo dos imóveis nas regiões mais centrais. “Procuramos alocar as famílias sempre o mais próximo possível dos locais onde moram e desenvolvem suas atividades profissionais. Mas sempre trabalhamos na linha do possível”, justifica. Dusso afirma que os loteamentos que estão sendo construídos possuem infraestrutura adequada e alguns contam com unidades de triagem de material reciclável, ganha-pão de boa parte dos moradores. Oficinas de capacitação são preferidas para que a população possa buscar alternativas de emprego.

A prefeitura realiza outras obras indiretamente ligadas à Copa do Mundo. O prolongamento da avenida Voluntários da Pátria, próximo à futura Arena do Grêmio, deve provocar cerca de 800 desapropriações. Já as obras de saneamento do Projeto Integrado Socioambiental devem retirar 1.746 imóveis às margens do Arroio Cavalhada, na zona sul da cidade. A ampliação da pista do Salgado Filho deve retirar ainda cerca de 170 imóveis regulares no bairro Jardim Floresta.

Fonte: Portal iG

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Obras da Copa do Mundo de 2014: mais caras e atrasadas, como previsto

 

Segundo notícia divulgada pelo Correio Braziliense na semana passada, o primeiro relatório do Tribunal de Contas da União sobre as obras para a Copa de 2014 “aponta atraso no início de obras, estouro significativo em orçamentos, falta de transparência nos atos do governo e irregularidades graves nos projetos.”.

Entre as obras mencionadas no relatório estão reformas e construções de estádios, reformas de aeroportos e projetos de mobilidade. De acordo com o jornal, o TCU concluiu que “são grandes os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, contratos emergenciais e aportes desnecessários de recursos federais, a exemplo das obras do Panamericano de 2007.”

Leia a matéria completa aqui.

O relatório do TCU está disponível no site do órgão. Clique aqui para baixá-lo.

 

Notícia retirada do Blog da Raquel Rolnik

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