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Lei Geral da Copa em debate

O 3a1 debate a Lei Geral da Copa e a mudança no perfil dos torcedores.

A Lei, que cria normas para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a realização dos eventos no país.

O programa vai discutir o impasse entre os interesses da Fifa e os interesses do torcedor, além da questão da privatização dos estádios, uma tendência mundial.

Participam do programa o professor da UFF Marcos Alvito, fundador da Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras; o repórter Silvio Barsetti (Estadão); e o antropólogo Antônio Oswaldo Cruz (Museu Nacional/UFRJ).

O programa 3 a 1 vai ao ar todas as quartas-feiras às 22h. A apresentação é do jornalista Luiz Carlos Azedo.

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Em Lei da Copa, governo diminui garantias e irrita Fifa

A cúpula da Fifa (Federação Internacional de Futebol) está irritada com o governo brasileiro. O iG apurou que a dona da Copa do Mundo ficou insatisfeita com alguns pontos do projeto da Lei Geral da Copa, assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. O documento tem por finalidade oficializar garantias do país-sede aos organizadores do Mundial.
Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos. “Hoje, a Fifa não tem nenhuma garantia para realizar o Mundial no Brasil. Mudaram compromissos que foram assumidos”, afirmou ao iG um executivo ligado à entidade.

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Em Nova Iorque, onde integra a delegação oficial da presidenta Dilma Rousseff, que vai abrir a Assembleia Geral da ONU, o ministro do esporte, Orlando Silva, defendeu o texto da Lei Geral da Copa. “Ele contempla todas as garantias que o Brasil ofertou à Fifa quando da conquista do Mundial”, disse.

A cúpula da entidade máxima do futebol já estava contrariada com o que ela entendeu como demora do governo brasileiro em fechar a redação do projeto e enviá-lo para o Congresso. Em abril, Orlando Silva, afirmou na Câmara dos Deputados que o projeto seria encaminhado naquele mês. Após encontros com o presidente da COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, Silva prometeu o envio para maio, e depois, para julho.

O COL gostaria de ter o texto já aprovado pelo Congresso em outubro. A ideia era ter as garantias do Brasil até o dia 20 do próximo mês, quando ocorrerá um evento na sede da Fifa, em Zurique, na Suíça, onde será divulgado o calendário da Copa do Mundo e o plano de marketing para a venda dos ingressos.

Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014”, não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.

Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso – que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos – não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

“Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação”, afirmou o ministro Orlando Silva.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.

Tema O que a lei garante O que a Fifa queria
MARCAS Pedidos da Fifa terão prioridade no Inpi(Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e não levarão mais de um mês para serem analisados. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o registro das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país. Todos os pedidos de uso expressões que façam referencia à Copa sejam aprovados, incluindo o numeral 2014. O que não deverá acontecer já que vai contra a lei Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e será respeitada.
DIREITO DE TRANSMISSÃO Exclusividade na geração de imagens nos eventos da Copa do Mundo. Porém, mesmo emissoras que não paguem direitos de transmissão poderão exibir trechos do Mundial em noticiários. Uso exclusivo das imagens apenas por empresas que irão pagar pelos direitos de transmissão. Também desejava ter gerencia total e irrestrita sobre distribuição de credenciais
INGRESSOS Preço dos ingressos será determinado pela Fifa. Porém, não exime entidade de cumprir estatuto do idoso, dando direito a meia entrada para maiores de 60 anos Lei da meia entrada para idosos e estudantes não valesse durante o Mundial

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