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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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Salvador 2014 e a copa do mundo da FIFA: o desfafio da mobilidade urbana

Estudos da Prefeitura Municipal de Salvador (PDDU/2004) para o ano 2013 fundamentaram que 34,66% da renda produzida no município/cidade estarão concentrados na Região Administrativa Pituba (RA), que abriga cerca de 5% da população. Se considerarmos todas as demais RA´s ao longo da faixa atlântica, a concentração desta renda atingirá espantosamente 74%, evidenciando onde a pobreza está territorializada e, conseqüentemente, dependente do transporte público. A população com poder aquisitivo elevado que deverá apropriar esta renda é da ordem de 24,5%. Daí que os restantes 26% do total da renda serão distribuídos com a maioria, ou seja, nos 75,5% da população.

Este cenário vai caracterizar que a maior propriedade de veículos privados se concentra nesta região de borda marítima da cidade. É uma região que não será atendida diretamente pelo transporte público de alta capacidade. Continuará com o uso intensivo de automóveis e utilizando a estrutura viária para além dos limites das localidades desta região.

Pode-se então perceber o que representa a mobilidade urbana em Salvador. Embora haja uma tendência focalizando a mobilidade vinculada aos transportes motorizados de passageiros, no entanto a compreensão desta função urbana parte de seu elemento primário, que é o deslocamento a pé pelas ruas da cidade. Leia mais

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