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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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Vila Dique: nova comunidade, velhos problemas

Famílias removidas por obra da Copa relatam dificuldades do local para onde foram levadas

Moradores reassentados da Vila Dique estão apreensivos em relação ao futuro da nova comunidade e à espera das melhorias prometidas pela Prefeitura de Porto Alegre (RS).

A Vila Dique tem mais de 30 anos e 1476 famílias, que estão sendo removidas para a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A obra faz parte da preparação da capital gaúcha para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Atualmente 404 famílias já foram transferidas e 500 que ainda aguardam a realocação. Para o final deste mês está prevista a transferência de outras 80.

A transferência dos moradores da antiga vila começou há pouco mais de um ano, com destino a um loteamento situado no bairro Rubem Berta, na zona leste da cidade. O plano chegou a ser anunciado como “reassentamento-modelo” pela Prefeitura. A realidade do local, porém, contrasta com as propagandas feitas antes das remoções. Na nova comunidade, os moradores convivem com problemas que vão desde rachaduras nas casas até a falta de creches, escolas e posto de saúde.

A situação das famílias está relatada em um vídeo produzido pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre. Veja a seguir.

 

Fonte: Brasil de Fato

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Recomendação do Ministério Público Federal

FOTO Documento

A Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos elaborou um documento com recomendações para minimizar os efeitos dos projetos dos megaeventos esportivos e evitar que direitos garantidos pela constiuição brasileira sejam violados.

Leia o documento no link.

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Brasil é criticado por remoções por conta das obras da Copa

Disponível apenas em inglês

RIO DE JANEIRO | Wed May 11, 2011 7:07am BST

(Reuters) – Like his house, Jose Santos de Oliveira is an island of resistance.


The middle-aged gardener and his home stand amid the sea of rubble that remains of the slum community of Vila Recreio 2 in the west of Rio de Janeiro.

The mistake of the around 200 families who used to live here? They were in the way of Brazil’s make-over to host the world’s biggest sports events in the coming years — in this case, one of three new bus routes aimed at easing congestion.

The 2014 soccer World Cup and the Olympic Games in Rio two years later are spurring a multi-billion dollar drive to upgrade Brazil’s creaking infrastructure. But as work gets under way it has run up against a barrier — Brazil’s unequal society and chaotic urban planning that has seen hundreds of slums spring up throughout cities like Rio in recent decades.

Rights groups say poor residents appear to be losing out, raising early questions over whether the double-header of sporting “mega-events” will help heal Brazil’s deep social divisions or worsen them.

Both Amnesty International and a United Nations rapporteur have condemned Brazil over evictions related to World Cup and Olympic building work, a potential embarrassment for centre-left President Dilma Rousseff who has vowed to eliminate dire poverty in Latin America’s largest economy.

Rio is not alone. U.N. rapporteur Raquel Rolnik said last month that she had received allegations of evictions and possible rights abuses in eight of the 12 cities that will host World Cup games, including financial capital Sao Paulo.

She cited a pattern of a lack of consultation with affected communities as well as insufficient compensation at a time when real estate prices are booming in many Brazilian cities.

WRONG PATH?

Oliveira, whose house is still standing because he filed a legal complaint against the evictions, said no residents were invited to city planning meetings before bulldozers and trucks arrived to begin demolition work late last year.

Aggrieved residents like him say they are suffering because they have no political clout and their messy shack-like houses don’t fit the image the city wants to project.

“We aren’t garbage, we are people,” said Oliveira, as municipal trucks carried mounds of debris away behind him.

“We are being trampled by the economic powers.”

Rio city authorities have said they will seize about 3,000 houses to make way for one of the three new bus routes, the 39 km (24 mile) Transcarioca.

They say they are following legal requirements to give notice of evictions, offer alternative housing, and pay fair rates for properties, although the illegal nature of most slum houses means they cannot pay for the land.

“The city is absolutely not trying to gentrify and push the poor away,” said Jorge Bittar, Rio’s housing secretary and a member of Rousseff’s leftist Workers’ Party. “These new routes are meeting a demand that’s been there for decades in Rio … the people who will use the buses are the poor, not the rich.”

The number of families facing upheaval from the works is small compared to the many low-income citizens who will benefit from better transport and a wave of public investments in slums that has been stimulated by the Olympics, he said.

But critics see signs that Brazil is heading down a familiar path trodden by hosts of big sports events — spending huge amounts of public money without much debate over whether the projects are in the long-term interests of the population.

About 1.5 million people were evicted by Chinese authorities as Beijing prepared for the 2008 Olympics. Beijing and other recent Olympic hosts Sydney and Athens built expensive stadiums that have been used little since the Games.

“This is very authoritarian, top-down, with no public audiences, no democratic participation — and it’s going to change the city for ever,” said Chris Gaffney, a visiting professor of urbanism at Rio’s Fluminense Federal University.

“Everywhere mega-events go, this is the model.”

Another example Gaffney cites is the more than $600 million (366 million pounds) overhaul of Rio’s iconic Maracana soccer stadium for the World Cup that forced it to close last year through 2013. The stadium will be bid out to the private sector, a move that local fans fear will result in higher ticket prices.

“When you look at what the projects are actually doing, they are fragmenting and dividing the city,” Gaffney said.

“A PITTANCE”

Forests of newly built condominiums for Brazil’s emerging middle class and billboards advertising real estate opportunities line the route from downtown Rio to the western beach area where most Olympic events will be held.

Work has been underway for months here on the bus routes that officials say should ease congestion for the events and beyond, but which pass directly through poor communities.

“I didn’t have much choice. My four children would have been on the street,” said 43-year-old Tania Maria Alves, who accepted 40,000 reais (15,094.11 pounds) in compensation for her three-bedroom house and used it to buy a home nearby.

Amnesty head Salil Shetty, who visited affected communities on a visit to Brazil last month, told Reuters some residents have been offered new homes up to 60 km (37 miles) away and the compensation offers were often a “pittance.”

“There’s a sense that these issues of human rights are coming in the way of development,” he said.

Like most Brazilians, Sueli Afonso da Costa is passionate about soccer and swelled with pride when her country won the right to host the World Cup. Now, though, the event will always be tainted by the loss of her home in the Vila Harmonia slum, which was also in the way of the new bus route.

“The city never came in here to help us, to check on our health, our sanitation. But when it was time to destroy, they came in and robbed us,” said the smartly dressed nurse.

(Additional reporting by Thales Carneiro; Editing by Kieran Murray)

Fonte: Agência Reuters

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ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíada

Relatora Raquel Rolnik explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas

GENEBRA – A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

“Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos”, avaliou.

Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas. “Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas”, afirmou Raquel.

“Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos”, acrescentou.

Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde “milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como ‘Água Espraiada’, onde outras dez mil estão enfrentando o mesmo destino”.

“Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados”.

Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um “Plano de Legado” para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.

“Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil”, finalizou.

Fonte: Estadão

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