Arquivo do mês: junho 2011

TCU é contrário à flexibilização das licitações da Copa


Fonte: Jornal a tarde 30/06/2011

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Mapas de desapropriação para a Copa de 2014

Para ver os mapas em tamanho maior, basta clicar em cada uma delas individualmente.

Fonte: Jornal Atarde

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A “reconquista do território”, ou: Um novo capítulo na militarização da questão urbana

A “reconquista do território”, ou: Um novo capítulo na militarização da questão urbana, o texto é de Marcelo Lopes de Souza, professor de Geografiada Universidade Federal do Rio de Janeiro. Marcelo Lopes de Souza se destaca por ser um acadêmico-militante na questão urbana. Tem debates acumulados sobre democracia direta, participação popular e direito à cidade.

A pergunta que possibilita o raciocínio do autor é: Qual seria o significado das UPPs, no contexto da geopolítica urbana em curso, e que envolve diferentes aspectos?

E a resposta ele nos oferece no seu texto. Para ler o texto na íntega, clique aqui.

Fonte: Passa Palavra

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Observatório lança publicação sobre Direito à Cidade

Para Raquel Rolnik,

Os artigos apresentados na publicação estão divididos em quatro módulos: Democracia e Políticas Públicas; Reforma Urbana e Direito à Cidade; Conflitos Urbanos e Estratégias de Exigibilidade do Direito à Cidade; e Políticas estratégicas na Baixada Fluminense.

O objetivo do caderno, segundo os organizadores, é “contribuir para a formação de agentes sociais e conselheiros municipais, de modo a fortalecer os canais de participação social, em especial, os conselhos das cidades, enquanto esferas de interação entre o poder público e a sociedade organizada.”

 

Para ver o documento na íntegra, clique aqui

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Debates Libertários sobre as Ações/estratégias em torno dos impactos dos megaeventos esportivos

Hoje – 30/06 -21:10- Debates Libertários sobre as Ações/estratégias em torno dos impactos dos megaeventos esportivos

A Rádio Cordel Libertário em parceria com a Organização Resistência Libertária (ORL), do Ceará, promoverá uma série de discussões em Julho em Agosto sobre os Megaeventos Esportivos, como a Copa 2014 e a Olimpíadas 2016. O debate será em torno dos impactos desses Megaeventos na população pobre das cidades sedes, a postura do Poder Público em cada uma delas, e como estão as mobilizações e a resistência em cada local. O primeiro encontro será nesta quinta, 30/06, às 21h10min. Na ocasião, a Rádio Cordel e a ORL irão apresentar os objetivos da programação temática, que envolverá outras organizações anarquistas e indivíduos que militam junto a comunidades afetadas pelos megaempreendimentos em várias regiões do Brasil, além de discutir sobre a atual conjuntura desta luta no Ceará.

FAÇA PARTE DA RÁDIO CORDEL LIBERTÁRIO

Faça parte desta Rede de Comunicação Libertária divulgando a programação para sua lista de e-mails e para toda sua rede social, e também se tiver algum contato ou conhecimento de algum Coletivo/Movimento Libertário/Anarquista existente, mande para a Rádio o e-mail, contribuindo assim de forma direta na programação e o fortalecimento deste meio de comunicação.

             LEMBRANDO

                           * Transmissão ao Vivo: 21:10 * Reprise no dia seguinte: 09:00 * Reprise das Transmissões da Semana nos Finais de Semana: 20:00 OBS: Lembrando que durante essas transmissões ao vivo as/os ouvintes poderão participar ativamente da programação, por meio de perguntas e reflexões através do chat presente no blog, ou mesmo AO VIVO. Quem quiser acompanhar/escutar as entrevistas que já ocorreram, elas já estão disponíveis no blog na página PROGRAMAS ANTERIORES.

Para assistir a transmissão clique aqui

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Sarney ajuda empreiteiras contra mudança em licitações desde 2009

Governo tenta mudar Lei de Licitações desde 2007, com regras que enfrentam empreiteiras, mas Senado nega-se a votar texto aprovado em quatro meses pelos deputados. Presidente do Senado desde fevereiro de 2009, Sarney recusa-se a botar projeto em votação. Agora, volta a ficar do lado das construtoras contra o governo e diz não ver “nenhum motivo” para regra “anti-cartel” nas obras da Copa do Mundo. Empreiteiras não aceitam proposta em “nenhuma hipótese”.

André Barrocal

BRASÍLIA – Menos de uma semana depois da aprovação, pelos deputados, da lei de licitações especial para a Copa do Mundo com um dispositivo que o governo considera “anti-cartel”, as empreiteiras mostraram a força que têm no Senado, onde a proposta será apreciada depois de a Câmara concluir a votação de pontos específicos dela nos próximos dias. E demonstraram-na pela voz do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Nesta segunda-feira (20/06), Sarney disse não ver “nenhum motivo” para o Senado autorizar o governo a não revelar aos participantes de um leilão o valor que estima que custaria construir a obra que está sendo licitada. Durante o leilão, o cálculo orçamentário do governo seria conhecido apenas pelos tribunais de contas e os órgãos de controle. Viria a público depois.

Na sexta-feira (17/06), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Esporte, Orlando Silva, defenderam essa modelagem. Argumentaram que é recomendada internacionalmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia para coibir “formação de cartel” e “conluio” numa licitação.

Em documento do dia 18 de maio, redigido após uma reunião de associados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) disse que não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. A posição da entidade ajuda a entender a manifestação de Sarney contra a ideia.

Desde dezembro de 2007, como um dos presidentes da Casa de lá para cá, Sarney boicota a votação de outro projeto do governo que mexe nas regras de licitações e contraria interesses dos empreiteiros.

Em janeiro de 2007, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo mandou ao Congresso proposta que altera a Lei de Licitações (8.666). Entre outras coisas, ela reduz o prazo de recursos usados por empreiteiras para melar o resultado de um leilão e impede que eles tenham poder de parar toda a licitação. Proíbe empresas com dirigentes foras-da-lei de fazer negócios com o setor público.

Também permite ao governo inverter as fases de uma licitação para agilizar o processo, algo que o Planalto gostaria de fazer na lei de licitações especial para a Copa. Este dispostivo foi igualmente condenado pela CBIC no documento de 18 de maio.

O projeto de 2007 foi aprovado pelos deputados em quatro meses. Chegou ao Senado em maio daquele ano, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi parar no noticiário policial por causa de relações pessoais justamente com um empreiteiro, Zuleido Veras, e o lobista de uma outra empreiteira, Claudio Gontijo, da Mendes Junior.

Na época, por pressão das empreiteiras, o projeto, que só passaria por duas comissões do Senado antes de ir a plenário, teve de tramitar também numa terceira. Nela, foi bastante modificado, mas seguiu para o plenário em novembro e está pronto para ser votado desde dezembro de 2007. Contudo, jamais foi posto em pauta pelo presidente do Senado, a quem cabe decidir o que o plenário vota.

Em dezembro de 2007, o presidente da Casa era Garibaldi Alves (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência. Desde 2009, o comando está com José Sarney. Ambos engavetaram o projeto e recusaram-se a colocá-lo em votação. Em março de 2009, a CBIC chegou a mandar uma carta a Sarney fazendo lobby contra o projeto.

Ao abordar a nova proposta do governo nesta segunda-feira, Sarney usou a expressou “sigilo do orçamento” para se referir ao mecanismo condenado pelas empreiteiras. Para o governo, essa é uma interpretação deliberadamente equivocada da proposta. Não haveria sigilo porque o orçamento do governo seria tornado público depois de um leilão.

O governo acredita que o debate foi propositalmente distorcido pelas empreiteiras, que são contra a idéia.

Fonte: Agência Carta Maior

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Custo da Fonte Nova para Copa aumenta 41%, diz Portal da Transparência

Em meio ao andamento da construção da Arena Fonte Nova, o projeto do novo estádio tem sido alvo de diversas polêmicas em torno do custo final da obra. Segundo informações divulgadas no Portal da Transparência, site oficial da Controladoria Geral da União (CGU), o orçamento final é da obra será de R$ 835 milhões.

A soma inclui os custos com o projeto básico, executivo e com as obras. O valor apresenta uma diferença de 41% em relação ao orçamento divulgado anteriormente, de R$ 591 milhões. Com isso, seria o terceiro estádio mais caro da Copa em termos relativos (atrás do Maracanã e do Itaquerão, que beiram R$ 1 bilhão), e o mais caro no custo por assento (R$ 16,7 mil).

Em nota, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) da Bahia, responsável pelo contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio, e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), concessionária responsável pela totalidade do investimento nas obras de demolição e construção do novo estádio, afirmam que não houve alteração no orçamento e asseguram que o total a ser investido no projeto continua o mesmo contratado em janeiro de 2010.

TCE de olho
Segundo o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), não houve comunicado oficial do governo sobre o aumento do custo do projeto. Recentemente, o conselheiro Pedro Lino levantou suspeitas em relação aos valores divulgados pelo governo.

Diante disso, o órgão contratou uma equipe técnica da Universidade Federal da Bahia para auditar a obra e solicitou a apresentação dos projetos básicos e executivo. O governo alega que, por se tratar de uma PPP, a apresentação dos documentos não é necessária.

Mesmo sem receber os documentos, para evitar atrasos no cronograma, os conselheiros aprovaram, em 18 de maio a liberação de 20% do financiamento pelo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na próxima segunda-feira (13), o banco deve se posicionar em relação ao restante do empréstimo.

Nos próximos cinco dias a Setre divulgará o resultado da licitação para escolha da empresa que vai auditar a execução fisica e financeira do empreendimento. A exigência é outro requisito do BNDES para liberação das verbas. Até então as obras vem sendo tocadas sem este tipo de controle.

Fonte: Portal 2014

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