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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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BA inaugura primeira Base Comunitária de Segurança

SÃO PAULO – O governo da Bahia inaugurou na manhã desta quarta-feira, 27, a primeira Base Comunitária de Segurança, no bairro do Calabar, em Salvador. Segundo o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, essa é a primeira de quatro unidades que vão funcionar na capital baiana.

A Base Comunitária de Segurança é um modelo de policiamento inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro e também será instalada nos bairros Nordeste de Amaralina, Tancredo Neves e Subúrbio Ferroviário.

Com um efetivo de 120 policiais militares, a primeira unidade vai funcionar, provisoriamente, no prédio da Associação de Moradores. Além de atender os moradores do bairro, o equipamento vai beneficiar também os residentes do Alto das Pombas.

A implantação das bases é uma das ações previstas pelo programa Pacto pela Vida, do governo estadual, que tem a finalidade de reduzir os índices de crimes contra a vida. O programa combina maior eficiência na área da segurança, a atuação conjunta de órgãos de diversas esferas de poder na prestação de serviços públicos e a colaboração da sociedade com sugestões e críticas sobre os problemas das comunidades.

Fonte: Estadão

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Erguida por presidiários

por: RICARDO PALMEIRA

Começar de novo. É isso que se passa pela cabeça de qualquer um quando a Fonte Nova vem à mente. Palco maior do futebol baiano, o estádio teve um fim melancólico nodia25denovembrode 2007, quando um lance de arquibancada cedeu causando a morte de sete torcedores. Agora, em 2011, a arena está prestes a ter um novo começo. E, com este recomeço, vem uma turma de pessoas que vive sonho semelhante: nova chance de vida.

A turma em questão se trata de presidiários. Há um ano, o Ministério do Esporte e o Comitê da Copa 2014 (COL) assinaram, com o poder judiciário, um termo que garante uma cota mínima de 5% de vagas de trabalho para presos em regimes aberto, semi-aberto e egressos (pessoas que vivem o primeiro ano após cumprir pena) em obras destinadas à Copa das Confederações 2013 e ao Mundial de futebol do ano seguinte.

O governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique já assinaram o acordo, que faz parte de um projeto cujo o nome é “Começar de Novo”.

Este ano, o projeto começa a ser posto em prática. E a Bahia está entre os estados pioneiros.

Na próxima quinta-feira, representantes do Começar de Novo, da Secopa (Secretária da Copa na Bahia) e da Ecopa (escritório da Copa em Salvador) se reúnem para definir os detalhes do acordo. “O compromisso já foi firmado com os Governos Federal, Estadual e Municipal. A questão, agora, é definir como se dará o desenvolvimento do projeto na Bahia”, afirma Cláudio Daltro, juiz corregedor e principal coordenador do projeto.

Entre as obras confirmadas no acordo estão, além da Fonte Nova, o BRT, sistema de transporte urbano em Salvador, e as ampliações do porto e do aeroporto na capital baiana.

Expectativa: A cota mínima no Brasil é de 5%, mas, na Bahia, há a expectativa de um número maior. Na Fonte Nova, por exemplo, espera-se que chegue a 10%. Tudo depende do resultado da reunião de quinta-feira, da qual representantes do consórcio responsável pela reconstrução da arena também vão participar.

Mas, antes que alguém surja com algum tipo de preocupação, é preciso lembrar que este é um projeto que faz parte de um processo de reinclusão social.

Haverá uma avaliação de quem pode e, principalmente, quem merece ser contemplado com o emprego. Assistentes sociais, advogados e psicólogos vão selecionar os operários vindos do presídio. Quem está em regime fechado também pode participar, desde que a Vara de Execução Penal permita que o regime seja trocado.

De resto, mãos à obra. Afinal, são apenas dois anos e meio até o início da Copa das Confederações.

E, para os presidiários que terão a oportunidade de trabalhar na obra da arena, será a chance de cumprir a pena criminal trabalhando para o maior evento de futebol do planeta.

Fonte: Jornal A tarde

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