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Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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Secretário da Secopa Bahia fala sobre a tabela da Copa 2014

Neste artigo publicado na edição desta terça-feira (1/11) do jornal ATarde, o Secretário Estadual para Assuntos da Copa de 2014 (Secopa) da Bahia, Ney Campello, mostra o que Salvador e a Bahia vão ganhar ao sediar seis jogos da Copa, inclusive um das oitavas e um das quartas de final do torneio. Confira a íntegra do texto.

 

A tabela da Copa 2014

No último dia 20, a FIFA anunciou em Zurique, na Suíça, a tabela das cidades que abrigarão os jogos da Copa das Confederações e Mundial 2014. Uma análise técnica da opção do Comitê Executivo da entidade nos ajuda a entender como a Bahia ficou posicionada nesse resultado e que vantagens podemos extrair de sua participação nessas competições. Vamos aos fatos. Salvador receberá seis jogos do Mundial, no período entre 13/06 e 05/07, juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. Só duas outras sedes receberão mais jogos, no caso, Brasília e Rio de Janeiro.

Nos quatro jogos da primeira fase, a capital baiana receberá três seleções cabeças-de-chave, o que significa dizer, que recepcionaremos três das oito melhores seleções do mundo. Avançando para as oitavas e quartas de final, a Arena Fonte Nova será palco de encontros memoráveis entre as seleções mais competitivas do torneio. Some-se a isso, o fato de que dez seleções necessariamente jogarão em terras baianas, podendo chegar a doze, dependendo dos resultados dos grupos na primeira fase. Isso significa a nossa participação em quase trinta dias de jogos, recebendo delegações, jornalistas, turistas e profissionais especializados de mais de uma dezena de nações, num período de grande potencialidade do turismo baiano, visto que a Copa acontece nos mês dos festejos juninos. Uma indiscutível janela de oportunidades para a promoção dos nosso principais destinos turísticos na capital e no interior, da nossa riqueza artística e cultural, com a conseqüente dinamização da economia local e alavancagem do fluxo de visitantes e investidores no pós-Copa.

A participação da Bahia na Copa das Confederações, aprovada sob condicionante pela FIFA, tende a ser confirmada, e para isso, o Governador do Estado já sinalizou a adoção de todas as providências necessárias, agregando mais dois ou três jogos relevantes. Foi, inquestionavelmente, um resultado positivo, que poderá ser reforçado com outras conquistas vindouras. Estado e sociedade promoveram a participação baiana na Copa, nesses dois últimos anos, com base em sua representatividade histórico-cultural e experiência na organização de megaevento, começa a colher os primeiros frutos desse protagonismo, atenta ao fato de que temos pela frente, na verdade, o desafio de duas copas. A primeira, a do espetáculo, objeto das atenções de todo o mundo, cujo maior apelo é a conquista para o Brasil do hexacampeonato de futebol. Mas há uma outra Copa em jogo, a dos legados sociais, essa de inteira responsabilidade de governos e sociedade, cujo foco é a geração de oportunidades para segmentos merecedores de atenção e inclusão no processo do evento.

Falo das crianças, jovens e adolescentes que requerem uma rede de proteção social de defesa contra a exploração sexual em grandes eventos. Lembro das pessoas com deficiências, que precisam ser respeitadas nos seus direitos, seja o da acessibilidade física, seja o de fruir o espetáculo e o pleno acesso a bens e serviços oportunizados no Mundial. Da proteção aos direitos dos idosos, pessoas que podem ser incorporadas nos processos de qualificação e voluntariado da Copa.

Da nossa responsabilidade com a incorporação de nossos ex-atletas, ídolos do passado, que podem e devem ser chamados ao protagonismo do evento, pois são os responsáveis pela chama acesa da nossa paixão pelo futebol-arte. Refiro-me à juventude escolar, ávida por políticas públicas esportivas que contribuam para a formação integral do estudante. Dos ciclistas que reclamam respeito, ciclovias e ciclofaixas, das oportunidades de inserção sócio-econômicas para negros e mulheres, do justo pleito das comunidades de bairros em serem contempladas com requalificação urbana, melhores condições de transporte, segurança e saúde.

A Copa é um ponto de partida para o enfrentamento dessas questões, não deve ser vista como promessa ou panacéia de solução de um contencioso histórico de décadas, mas é um momento singular para repensarmos nossas cidades, gerarmos externalidades positivas que façam de 2014 uma Copa inclusiva!

Ney Campello
Secretário Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

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Salvador entre as sedes da Copa das Confederações

Na tarde desta quinta-feira, 20, em Zurique, na Suiça, a FIFA anunciou as sedes e o calendário da Copa do Mundo de 2014. Salvador perdeu a abertura da Copa do Mundo para São Paulo, mas foi anunciada como uma das cidades pré-selecionadas para sediar a Copa das Confederações.

No entanto, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, que esteve no evento, deixou claro que a participação de Salvador na Copa das Confederações dependerá da conclusão da Arena Fonte Nova até junho de 2012. Mas não adiantou se a capital baiana poderá ser substituída por outra caso não consiga cumprir tal prazo.

A Copa das Confederações já tem confirmadas seis cidades como sedes: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro. Recife, assim como Salvador, também ficou apenas como pré-selecionada, por conta do atraso nas obras da Arena Pernambuco.

A abertura da Copa do Mundo será em São Paulo e o encerramento será no Rio de Janeiro. Já a Copa das Confederações terá abertura em Brasília e Final a ser disputada no Rio de Janeiro. Belo Horizonte e Fortaleza ficarão com as semifinais da competição, que acontecerá entre os dias 16 e 30 de junho de 2013.

Salvador na Copa –  A programação da FIFA prevê que Salvador receberá, no total, seis partidas da maior competição do planeta. Serão quatro jogos que compõem a fase de grupos e mais dois da fase de playoffs, o famoso “mata-mata”.

A possibilidade de receber pelo menos um dos jogos da Seleção Brasileira é remota para Salvador. Segundo a programação, a capital baiana somente receberá a seleção canarinho se ela for a segunda classificada em seu grupo e se vier a passar pelo adversário das oitavas de finais. Os baianos somente veriam o Brasil jogar de perto numa possível quarta de finais.

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Marta cobra criação do Conselho da Cidade


Marta Rodrigues diz que prefeito João Henrique não cumpre promessa

A vereadora Marta Rodrigues, presidente do PT em Salvador, cobra do prefeito João Henrique Carneiro (PP) a instalação do Conselho da Cidade, prometido para ser constituído 75 dias após a provação do projeto que permitiu ao Executivo mudar a finalidade do Fundo de Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), uma espécie de poupança da prefeitura, para dispor dos recursos para obras emergenciais. De acordo com ela, os membros do grupo foram escolhidos e referendados em três conferências, mas, até agora, o gestor não cumpriu o combinado. “Nós (oposição) votamos contra o projeto do Fundurbs, mas houve essa pactuação, feita pela bancada do governo, em nome do prefeito, de que o conselho seria instalado. Já são 77 dias. O prazo já venceu e até agora o prefeito não publicou o decreto de instalação. Como os outros prazos prometidos, o conselho é mais um”, criticou a petista. Marta ressaltou ainda que já há verbas em caixa, pois um dos alimentadores é o empenho do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), aplicado às obras de construção civil. “Tem tanto apartamento sendo construído por aí. Até mesmo a questão da Copa do Mundo, o conselho já deveria estar se debruçando sobre isso”, alertou.

Fonte: Bahia Notícias

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Wagner e João Henrique decidem que Avenida Paralela terá metrô

O governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique anunciaram, nesta segunda-feira (8), que o modal de transporte urbano a ser implantado na Avenida Paralela será o metrô.
Eles se reuniram no início da tarde, no Centro Administrativo, e decidiram ainda que equipes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital se reunirão para definir o sistema completo, que deverá incluir outras ações complementares, apresentando o projeto à sociedade até esta quinta-feira (11), por intermédio da publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da mobilidade urbana.

Segundo o governador, em um prazo de 35 a 40 dias deve ser publicado o edital para a realização das obras, com o propósito de que sejam iniciadas ainda em 2011. “O acordo foi feito sobre trilhos no trecho Aeroporto-Rótula do Abacaxi e será complementado com todo um sistema de alimentação que envolve intervenções urbanas, além de a gente começar a projetar já a interligação do bairro de Cajazeiras com o sistema modal de metrô em Pirajá”, explicou, afirmando que o modal desse último trecho ainda será objeto de estudos.

“É importante que o legado de mobilidade urbana que será deixado para Salvador com a Copa do Mundo atenda todo o território da cidade, dentro de uma rede interligada intermodal de transporte coletivo. O nosso entendimento está levando em conta a implantação desta rede, atendendo aos moradores de bairros como Subúrbio Ferroviário, Valéria, Pirajá e Cajazeiras, entre outros, ao mesmo tempo em que vamos eliminar pontos altamente críticos do trânsito já identificados pela Transalvador”, destacou o prefeito João Henrique.

Fonte: Secopa

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Salvador 2014 e a copa do mundo da FIFA: o desfafio da mobilidade urbana

Estudos da Prefeitura Municipal de Salvador (PDDU/2004) para o ano 2013 fundamentaram que 34,66% da renda produzida no município/cidade estarão concentrados na Região Administrativa Pituba (RA), que abriga cerca de 5% da população. Se considerarmos todas as demais RA´s ao longo da faixa atlântica, a concentração desta renda atingirá espantosamente 74%, evidenciando onde a pobreza está territorializada e, conseqüentemente, dependente do transporte público. A população com poder aquisitivo elevado que deverá apropriar esta renda é da ordem de 24,5%. Daí que os restantes 26% do total da renda serão distribuídos com a maioria, ou seja, nos 75,5% da população.

Este cenário vai caracterizar que a maior propriedade de veículos privados se concentra nesta região de borda marítima da cidade. É uma região que não será atendida diretamente pelo transporte público de alta capacidade. Continuará com o uso intensivo de automóveis e utilizando a estrutura viária para além dos limites das localidades desta região.

Pode-se então perceber o que representa a mobilidade urbana em Salvador. Embora haja uma tendência focalizando a mobilidade vinculada aos transportes motorizados de passageiros, no entanto a compreensão desta função urbana parte de seu elemento primário, que é o deslocamento a pé pelas ruas da cidade. Leia mais

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Custo da Fonte Nova para Copa aumenta 41%, diz Portal da Transparência

Em meio ao andamento da construção da Arena Fonte Nova, o projeto do novo estádio tem sido alvo de diversas polêmicas em torno do custo final da obra. Segundo informações divulgadas no Portal da Transparência, site oficial da Controladoria Geral da União (CGU), o orçamento final é da obra será de R$ 835 milhões.

A soma inclui os custos com o projeto básico, executivo e com as obras. O valor apresenta uma diferença de 41% em relação ao orçamento divulgado anteriormente, de R$ 591 milhões. Com isso, seria o terceiro estádio mais caro da Copa em termos relativos (atrás do Maracanã e do Itaquerão, que beiram R$ 1 bilhão), e o mais caro no custo por assento (R$ 16,7 mil).

Em nota, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) da Bahia, responsável pelo contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio, e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), concessionária responsável pela totalidade do investimento nas obras de demolição e construção do novo estádio, afirmam que não houve alteração no orçamento e asseguram que o total a ser investido no projeto continua o mesmo contratado em janeiro de 2010.

TCE de olho
Segundo o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), não houve comunicado oficial do governo sobre o aumento do custo do projeto. Recentemente, o conselheiro Pedro Lino levantou suspeitas em relação aos valores divulgados pelo governo.

Diante disso, o órgão contratou uma equipe técnica da Universidade Federal da Bahia para auditar a obra e solicitou a apresentação dos projetos básicos e executivo. O governo alega que, por se tratar de uma PPP, a apresentação dos documentos não é necessária.

Mesmo sem receber os documentos, para evitar atrasos no cronograma, os conselheiros aprovaram, em 18 de maio a liberação de 20% do financiamento pelo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na próxima segunda-feira (13), o banco deve se posicionar em relação ao restante do empréstimo.

Nos próximos cinco dias a Setre divulgará o resultado da licitação para escolha da empresa que vai auditar a execução fisica e financeira do empreendimento. A exigência é outro requisito do BNDES para liberação das verbas. Até então as obras vem sendo tocadas sem este tipo de controle.

Fonte: Portal 2014

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