Arquivo da categoria: mobilização FALTA

Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

Notícias relacionadas:

Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em mobilização FALTA, notícias Salvador

Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

Representantes do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (FALTA! Copa 2014), composto por diversas entidades e movimentos sociais, estiveram, na tarde de ontem, 29/03, no Ministério Público para entregar representação exigindo atuação imediata na qual solicitam ao MP que obrigue o governo estadual e a prefeitura a disponibilizar acesso irrestrito aos projetos das obras relacionadas à Copa 2014.

Os principais argumentos de que o Fórum se vale para exigir atuação do MP são: a falta de transparência e participação popular dos projetos, que ferem o direito à informação e o Estatuto das Cidades respectivamente, além de nenhum dos projetos estar previsto no Plano diretor de desenvolvimento Urbano ( PDDU) de Salvador, ferindo também o Estatuto das Cidades que direito ao acesso, por parte de qualquer interessado na fiscalização da implementação dos planos diretores, a qualquer documento e informação produzido no processo de planejamento urbano (Lei 10.257/2001, art. 39, § 4º, III).

Os únicos meios construídos pelo governo estadual e municipal pra a população ter acesso às informações referentes às obra são os sites da prefeitura ( http://www.capitalmundial.salvador.ba.gov.br) e o do governo do Estado (http://www.secopa.ba.gov.br/institucional/sobre-secopa), da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA).

Para a integrante do Fórum Falta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAU-UFBA) Any Ivo, que escreveu um parecer analisando ambos os sites afirma no documento que os mesmos: não disponibilizam material gráfico elucidativo suficiente dos projetos propostos ou que permitam o entendimento dessas intervenções urbanas. Essa imprecisão – e em alguns casos a ausência de informações – pode gerar dúvidas quanto a localização exata dos projetos, a dimensão de áreas afetadas, a implantação (volume de movimento de terra), os raios e dimensões de vias, as estimativas de custos, a estimativa de prazos, a complexidade das obras, a superposição de ações e serviços, etc., assim como impedem a avaliação dos impactos paisagísticos, ambientais e sociais

Outra integrante do Fórum, a arquiteta e professora de Urbanismo da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Lisye Reis também redigiu um parecer para fundamentar a representação: “Ao vê-los, me instiga saber: para quem é este futuro? Quem foi ouvido, quem opinou sobre ele? Quem pôde desenhar, desejar, intentar e sonhar junto com estes planejadores. Você conhece algum morador local que foi chamado para alguma assembléia pública sobre o assunto? Será que os moradores das áreas que receberão as novas vias, as novas construções já estão aptos a entender que uma “reta” pode empurrar sua casa para fora do mapa?”, afirma Lisye no documento.

 

Para os representantes do fórum o “que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador promovem com a divulgação dos projetos de obras da Copa 2014 em seus sites é, na verdade, desinformação, pois não oportuniza aos cidadãos, em especial àqueles afetados diretamente pelas obras, saber de seus impactos, das modificações no ambiente urbano, dos riscos e oportunidades abertos pelas obras, das alternativas estudadas pelo Poder Público antes da escolha etc”, Argumentam no texto da representação levada ao Ministério Público.

Fórum Falta Copa 2014

O Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 – Salvador é de Todos começou a partir de um seminário no CEAS, Planejando um Futuro Digno – A cara de Salvador entre o passado e o futuro, ocorrido em novembro de 2010 que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais, estudantes, arquitetos e urbanistas com a proposta de questionar a falta de transparência e participação popular nos projetos relacionados à Copa 2014, com nome fantasia de Salvador Capital Mundial.

Clique aqui para baixar o texto da representação e os pareceres.

 

3 Comentários

Arquivado em mobilização FALTA, notícias Salvador

ABERTURA DA COPA 2014: UM BABA DE RUA NO BRASIL

O evento “A abertura da Copa 2014: um baba de rua no Brasil” chama a atenção sobre os movimentos populares nas suas lutas pelo direito à cidade. Ademais representa o início da associação das diversas frentes nas diversas cidades envolvidas pelo evento esportivo “Copa do mundo”. objetiva ser um marco, que venha fortalecer uma ação conjunta dos movimentos sociais que tem sofrido ou sofrerão com as intervenções da “Copa” e dessa forma, torna-se a oportunidade efetiva a todos os cidadãos para a afirmação do direito de cidadania de todos os brasileiros.

Consiste numa tarde de partidas de futebol amador em diversos pontos do país em rua pública. Assim, busca-se, além de chamar a atenção sobre as mobilizações em andamento, fazer com que as cidades vivenciem os transtornos desses eventos.

Os times jogarão no meio da rua, impedindo a passagem dos carros, com duas traves infantis e uma bola gigante. Essa condição impedirá qualquer condição de gol e conseqüentemente de marcação de pontos para as equipes: uma partida sem possibilidade de ganhadores. A convocação da “inscrição” das equipes se dará pelas redes sociais: Participe, organize seu time e venha para a rua vivenciar a “copa do mundo” dos impedidos de ganhar.

É FALTA!!!!!

O evento deverá ser divulgado nas redes sociais. Devem ocorrer simultaneamente no dia 1 de abril de 2011 – dia da mentira – as 15:00 no horário de Brasília. Pede-se ainda que o evento seja documentado, para que se possa posteriormente produzir material a ser divulgado.

PARTICIPE, INSCREVA-SE E VENHA PARA O JOGO!

A COPA JÁ COMEÇOU!

NÃO FIQUE APENAS ASSISTINDO!

NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE ENTRAR EM CAMPO E JOGAR!

Deixe um comentário

Arquivado em mobilização FALTA, mobilização nacional

Fórum “Falta Copa 2014” realiza atividade em Lobato

No último sábado (26/02) um debate com moradores da ocupação Toster do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) em Lobato, subúrbio Ferroviário de Salvador, marcou mais uma atividade do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (Falta Copa 2014 – Salvador é de todos). A discussão começou com a exposição dos megaprojetos relacionados à Copa 2014, por Manolo, integrante da Equipe Urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) e Lysie Reis, arquiteta, urbanista e professora da UNEB e UEFS.

Lysie enfatizou a falta de informação de que é vítima a maioria da população de Salvador quanto a estes projetos, que têm grande impacto na estrutura urbana da cidade. Lysie lembrou que a maior divulgação do projeto foi a exposição num shopping de um bairro nobre da cidade durante apenas um mês. Ela ainda chamou a atenção para o problema de estes projetos terem sido “doados” pelas imobiliárias, ao invés de serem obtidos via concurso público.

Manolo destacou a diferença entre o tratamento dado a estes projetos e a solução de problemas básicos da cidade: “E a prefeitura diz que não tem dinheiro pra consertar o Elevador Lacerda, mas de onde vem o dinheiro pra essas obras? Ninguém sabe, mas aparece”. Manolo ainda lembrou a omissão da prefeitura em resolver os problemas da moradia dos integrantes da ocupação em Lobato, que já faz quase cinco anos: “seria muito mais fácil resolver o problema da moradia dos moradores da ocupação do que bancar essas grandes obras milionárias”.

Falta Copa 2014 – Salvador é de todos

O Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 – Salvador é de Todos começou a partir de um seminário no CEAS, Planejando um Futuro Digno – A cara de Salvador entre o passado e o futuro, ocorrido em novembro de 2010 que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais, estudantes, arquitetos e urbanistas com a proposta de questionar a falta de transparência e participação popular nos projetos relacionados à Copa 2014, com nome fantasia de Salvador Capital Mundial. As atividades nos bairros tem a proposta de mobilizar a população, sempre excluídas das decisões de planejamento da cidade, para construir propostas para o fórum  que melhor se adaptem aos interesses das comunidades e movimentos populares.

Deixe um comentário

Arquivado em mobilização FALTA