Copa 2014 – Atrasos e atropelos

Acompanhar as iniciativas dos governos estadual, municipal e federal referentes à infraestrutura necessária para a realização do principal campeonato de futebol do mundo foi o propósito do Seminário Acompanhamento das ações para a realização da Copa 2014 realizado pelo Crea no dia 12 de abril, no Oton Palace, em Salvador.
Durante todo o dia representantes das três esferas do poder apresentaram propostas nos painéis: Planejamento, Infraestrutura, Fiscalização, Controle Social e Legados previstos para a viabilização de Salvador como uma das 12 sub-sedes dos jogos. Um platéia de aproximadamente 400 pessoas acompanhou a conclusão do relatório elaborado pelo Crea em parceria com outros sete órgãos (Ima/IBAMA,  Sucom, Sinaenco, Ipac, Sinduscon e IAB)  sobre o andamento dos equipamentos  públicos fundamentais para a realização dos jogos na Bahia: a Arena Fonte Nova e o Metrô de Salvador.
O resultado, que já era esperado revelou os inúmeros desafios a serem superados até 2014: planejamento, atraso no cronograma, indefinição de projetos e a falta de transparência.
Respeito às barreiras legais – Diante das constatações apresentadas no documento, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas demonstrou preocupação não apenas com o atraso das obras , mas com a possibilidade de que barreiras legais sejam atropeladas em nome do atendimento aos prazos e às exigências da FIFA. “Em obras de interesse público os instrumentos necessários ao controle social precisam estar disponíveis. Espera-se também que os serviços públicos sejam contratados pelo menor custo e com resultados eficientes”, disse Dantas.
Ainda segundo o presidente do Crea  democracia se exerce por meio do debate e  divergências de opiniões precisam ser respeitadas. “O fato de estarmos atentos e responsavelmente críticos no que nos compete não significa estar contra o desenvolvimento ou sermos contrários à  realização da Copa. Queremos sim que o evento deixe  um legado efetivo para a população ”, complementou Dantas.
Controle coletivo das obras – A promotora do Ministério Público Estadual, Rita Tourinho, parabenizou a iniciativa e a participação do Crea no controle preventivo (concomitante à realização e execução dos projetos) da Copa 2014. “O controle posterior é inócuo, não traz benefícios à sociedade. Dificilmente há a condenação dos envolvidos, e eles não devolvem o que foi gerado de prejuízo à sociedade.”
Tourinho esclareceu que algumas das intervenções do MPE focam as licitações, a exemplo da realizada no edital das obras da Fonte Nova e o controle de todos os contratos relativos ao campeonato mundial .  De acordo com a promotora foram encontradas  irregularidades na redução dos juros, o que diminuía o valor do contrato em R$ 150 milhões. “Os Ministério Públicos Estadual e Federal conseguiram que o BNDES adicionasse uma cláusula no contrato, exigindo que o dinheiro fosse para a liberação das parcelas do empréstimo”, explicou Rita Tourinho.
Representante do Ministério Público Federal, a promotora, Juliana Moraes reiterou o posicionamento de Rita Tourinho a respeito da ineficácia da punição posterior. “ A fiscalização deve ser preventiva, para consertar os erros antes da liberação dos recursos”. Atuando conjuntamente com órgãos de controle (TCU e CGU), o MPF   trabalha de maneira  integrada com os outros estados, na análise comparativa dos editais e PPPs.  Além disso, está monitorando as condições de empréstimo e do uso dos recursos para a Copa. “Interrompemos, por exemplo, a tentativa de se baixar uma medida provisória que flexibilizava os editais dos portos e ameaçamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade”. Preocupado com os critérios para a  liberação de recursos, o MPF recomendou ainda que a Caixa Econômica Federal fixasse requisitos mínimos para o repasse dentre eles a  obrigatoriedade da apresentação de um projeto básico e a participação de responsável técnico pelas obras. “Também solicitamos ao BNDES o controle rigoroso dos empréstimos. A liberação de recursos só pode ser feita mediante do cumprimento de todas as cláusulas. O registro de qualquer denúncia de irregularidade interrompe a liberação de recursos”, disse  Juliana Moraes.
Controle dos recursos – Ainda sobre os empréstimos, a  superintendente da Caixa Econômica Márcia Kumer, confirmou que o banco irá financiar 54 projetos de mobilidade urbana orçados em R$10,3 bi. “Sete cidades, já contrataram projetos dentre elas Salvador, Fortaleza e  Belo Horizonte, o que representa um total de R$ 6,6 bi de reais. E se, em Salvador,  a opção pelo BRT for concretizada, serão investidos R$ 570,32 mi para a construção do corredor Aeroporto /Acesso Norte”, enumerou Kumer. Teoricamente, dentre os critérios exigidos pela Caixa estão a análise dos projetos de engenharia, licenciamento ambiental e verificação de objetos da licitação. “Os valores devem ser compatíveis com os praticados pelo mercado. Mensalmente, os estados  tomadores do empréstimo devem apresentar relatórios explicando atrasos e definindo ações mitigadoras”, garantiu.
Equívocos do Pan/2007- O auditor do TCU Marcos Vinícius Castro ressaltou a importância de não se repetir na Copa o que aconteceu nos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro  (Pan/2007), em que houve um atropelo de ações causando prejuízos para os cofres públicos devido a definição tardia das matrizes de responsabilidade, falta de planejamento e preparação da cidade. Estavam previstos por um estudo da FGV R$ 390 mi em gastos, mas ao final o custo estimado foi de R$ 3,3 bi, a União que deveria participar com 24% dos recursos, entrou quase 50%.
Evitar os equívocos do Pan foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.  “Com um custo inicial aumentado quase sete vezes a experiência dos Jogos do Rio de Janeiro mostra que é preciso o planejamento das ações necessárias e a articulação nos mais variados níveis de governo, com a elaboração de uma matriz de responsabilidades”, defendeu Marcos Túlio.
Para o presidente do Confea, a falta de projeto técnico completo para executar os empreendimentos não pode acontecer. “Temos que ter projetos executivos completos, para que tenhamos o resultado esperado. Essa deve ser uma preocupação da sociedade e objeto de acompanhamento, por isso estamos realizando as audiências públicas nas 12 cidades-sede, para que os níveis de governo apresentem os estágios em que estão os projetos e obras. Assim teremos transparência e acompanhamento social”.

Copa em R$
26,4 bi
é a previsão de gastos com a copa no Brasil.
22,46 bi em investimentos.
1,18 bi em despesas operacionais.
5,94 bi em despesas de visitantes.
57,217 bi de impactos (diretos e indiretos no PIB)

Arena Fonte Nova: R$591,7 milhões. Previsão de entrega dezembro 2012 a janeiro de 2013
Porto: R$ 36 milhões. Previsão de Entrega: maio de 2013
Aeroporto: R$ 45 milhões a 127 mi.lhões. Previsão de entrega: abril 2013
Corredor Aeroporto/Acesso Norte (19,3 km): R$ 570,3 milhões. Previsão de Entrega: maio de 2013

O que diz o relatório

Arena Fonte Nova

  • Cronogramas físico-financeiros da obra não foram apresentados.
  • Existe atraso na construção da Arena, passível de ser corrigido.
  • Inexistência de estudos de impactos ambiental e de vizinhança
  • Indefinição das intervenções no entorno e sua integração com as demais obras.
  • Ausência de explicitação sobre os usos múltiplos da Arena e sua viabilidade econômica.Indefinição sobre a coordenação e monitoramento das obras entre as esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal).

Metrô  Tramo 1 (Acesso Norte a Lapa)

  • Estação suspensa da Avenida Vale do Bonocô não foi executada.
  • O PAM (Pátio Auxiliar de Manutenção) está em fase de execução.
  • Falta montagem de equipamentos de acessibilidade (elevadores, escadas rolantes).
  • Inconformidade com as normas de acessibilidade.
  • Atrasos no comissionamento dos equipamentos e indefinição sobre a operacionalização, o que poderá comprometer o cronograma previsto.
  • Indefinição sobre a gestão operacional do sistema e também sobre a origem dos recursos para subsidiar a operacionalização.
  • Necessidade de adequação da linha de transmissão da Chesf que passa sobre o trajeto do metrô.
  • Falta a realização dos testes de comissionamento para integração com o sistema de transporte existente.
  • Necessidade de construção do estacionamento-garagem no Acesso Norte e Barris, ainda não iniciado.

Linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá)

  • Situação paralisada, por orientação do TCU.
  • Necessidade de conclusão da linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá) para a viabilidade e pleno funcionamento do metrô.
  • Necessidade de manutenção das estruturas elevadas de concreto armado já construídas.
  • Realocação das ocupações irregulares ao longo do trecho Acesso Norte/Pirajá.
  • Indefinição quanto à liberação dos recursos para continuidade das obras.

Questionamentos do MPE

  • O contrato estipulou o prazo máximo de concessão do estádio (35anos).  Será que essa atitude é estratégica para o estado?
  • Por que a opção pela PPP na construção da Fonte Nova? A legislação diz que esse tipo de contrato só pode ser usado quando se justificam os motivos de não usar outros métodos

Participaram do Seminário: Secopa/Ecopa/UPB/Mútua/Sinduscon/Sinaenco/IAB/Consórcio Arena Fonte/Infraero/Setre/Sedur/Codeba/Ibama/TCE/Instituto Ethos/ Sedham/Fmlf/Fabs/Senge

Por: Cíntia Ribeiro

Com reportagens de Carol Aquino e Nadja Pacheco

Fonte: CREA-BA

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