Copa 2014: União muda MP e permite fiscalização

Após a irremediável polêmica quanto à Medida Provisória aprovada na Câmara Federal, que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, e permitia o sigilo dos preços das obras, o governo federal resolveu mudar o texto do projeto. Serão explicitadas duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. A redação aprovada pelos deputados retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento. As informações sobre licitações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação, em data que caberia ao governo determinar. Informações da Folha de S. Paulo.

Fonte: Bahia Notícias

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