Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

Representantes do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (FALTA! Copa 2014), composto por diversas entidades e movimentos sociais, estiveram, na tarde de ontem, 29/03, no Ministério Público para entregar representação exigindo atuação imediata na qual solicitam ao MP que obrigue o governo estadual e a prefeitura a disponibilizar acesso irrestrito aos projetos das obras relacionadas à Copa 2014.

Os principais argumentos de que o Fórum se vale para exigir atuação do MP são: a falta de transparência e participação popular dos projetos, que ferem o direito à informação e o Estatuto das Cidades respectivamente, além de nenhum dos projetos estar previsto no Plano diretor de desenvolvimento Urbano ( PDDU) de Salvador, ferindo também o Estatuto das Cidades que direito ao acesso, por parte de qualquer interessado na fiscalização da implementação dos planos diretores, a qualquer documento e informação produzido no processo de planejamento urbano (Lei 10.257/2001, art. 39, § 4º, III).

Os únicos meios construídos pelo governo estadual e municipal pra a população ter acesso às informações referentes às obra são os sites da prefeitura ( http://www.capitalmundial.salvador.ba.gov.br) e o do governo do Estado (http://www.secopa.ba.gov.br/institucional/sobre-secopa), da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA).

Para a integrante do Fórum Falta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAU-UFBA) Any Ivo, que escreveu um parecer analisando ambos os sites afirma no documento que os mesmos: não disponibilizam material gráfico elucidativo suficiente dos projetos propostos ou que permitam o entendimento dessas intervenções urbanas. Essa imprecisão – e em alguns casos a ausência de informações – pode gerar dúvidas quanto a localização exata dos projetos, a dimensão de áreas afetadas, a implantação (volume de movimento de terra), os raios e dimensões de vias, as estimativas de custos, a estimativa de prazos, a complexidade das obras, a superposição de ações e serviços, etc., assim como impedem a avaliação dos impactos paisagísticos, ambientais e sociais

Outra integrante do Fórum, a arquiteta e professora de Urbanismo da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Lisye Reis também redigiu um parecer para fundamentar a representação: “Ao vê-los, me instiga saber: para quem é este futuro? Quem foi ouvido, quem opinou sobre ele? Quem pôde desenhar, desejar, intentar e sonhar junto com estes planejadores. Você conhece algum morador local que foi chamado para alguma assembléia pública sobre o assunto? Será que os moradores das áreas que receberão as novas vias, as novas construções já estão aptos a entender que uma “reta” pode empurrar sua casa para fora do mapa?”, afirma Lisye no documento.

 

Para os representantes do fórum o “que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador promovem com a divulgação dos projetos de obras da Copa 2014 em seus sites é, na verdade, desinformação, pois não oportuniza aos cidadãos, em especial àqueles afetados diretamente pelas obras, saber de seus impactos, das modificações no ambiente urbano, dos riscos e oportunidades abertos pelas obras, das alternativas estudadas pelo Poder Público antes da escolha etc”, Argumentam no texto da representação levada ao Ministério Público.

Fórum Falta Copa 2014

O Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 – Salvador é de Todos começou a partir de um seminário no CEAS, Planejando um Futuro Digno – A cara de Salvador entre o passado e o futuro, ocorrido em novembro de 2010 que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais, estudantes, arquitetos e urbanistas com a proposta de questionar a falta de transparência e participação popular nos projetos relacionados à Copa 2014, com nome fantasia de Salvador Capital Mundial.

Clique aqui para baixar o texto da representação e os pareceres.

 

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3 Comentários

Arquivado em mobilização FALTA, notícias Salvador

3 Respostas para “Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

  1. Aqui em Manaus existe o mesmo problema.

  2. Pingback: Um ano sem resposta do Ministério Público | Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 – Salvador é de todas/os!

  3. Pingback: » Blog Archive » Um ano sem resposta do Ministério Público

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