Via Expressa só fica pronta no fim deste ano

Cronograma da obra para reduzir trajeto ao Porto de Salvador sofre atraso e prejudica trânsito da capital

entregue no primeiro semestre deste ano, a Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, obra do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que vai ligar à BR-324 ao Porto de Salvador, sofreu atraso na construção e teve conclusão adiada para o final deste ano, conforme a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A via, que terá 14 viadutos, três túneis e dez faixas, reduzindo o percurso entre a BR-324 e o Porto de Salvador – dos atuais sete para 4,5 quilômetros –, tem, até o momento, cinco viadutos concluídos, sendo que um deles ainda continua interditado (viaduto 12, ligando a BR-324 à Av. Heitor Dias).

Mas, para a criação do restante dos viadutos e das dez faixas, será preciso, ainda, a desapropriação de cerca de, pelo menos, 400 imóveis localizados na Avenida Heitor Dias (região das Sete Portas), no Largo Dois Leões, Baixa de Quintas e tambémna Estrada da Rainha.

Embora o coordenadorexecutivo da Via Expressa, Flávio Oliveira, afirme que o atraso deve-se à greve dos trabalhadores da construção civil – ocorrida entre março e maio de 2010 –, aliada às chuvas que castigaram Salvador no mesmo período, ele reconhece que a agilidade das obras dependerá das desapropriações.

Do total de 771 imóveis a serem derrubados, 350 já foram desapropriados, representando um gasto com indenizações de R$ 34,2 milhões, dos R$ 49,5 milhões previstos. A expectativa é que as próximas indenizações comecem a partir de fevereiro deste ano.

Um dos principais impasses é o fato de a maioria dos proprietários residentes não ter documentação de posse regularizada, e comerciantes apresentarem resistência em aceitar a indenização do Estado (Conder), sob a alegação de que os valores oferecidos estão abaixo do estipulado pelo mercado.

Indefinição Além disso, ainda há moradores e comerciantes que estão com situação indefinida, sem informação eemdificuldade para encontrar outros imóveis.

Conforme a gerente da loja Syntemat, na Avenida Heitor Dias, Cleide Barbosa, o órgão estadual ofereceu R$ 93 mil, quando,deacordocomoFundo de Comércio – que prevê reparos por danos de quem tem empreendimentos fechados –, o imóvel seria avaliado em R$ 200 mil. “Só querempagar pela área construída.

Me ofereceram apenas R$ 93 mil, mesmo valor de imóveis acabados. Vamos esperar a ordem de saída para entrarmos na Justiça”, conta a gerente. Segundo ela, com o valor proposto não seria possível comprar outro estabelecimento.

“Teríamos de pagar aluguel por outro espaço, o que não seria vantagem”, acrescenta a gerente.

Bar O dono do Bar da Silva, Edmundo Silva, afirma que a Conder ainda não lhe informou se terá o imóvel totalmente desapropriado ou apenas uma parte: “Eles vieram três vezes. Primeiro, seria o imóvel todo, depois metade, na terceira vez, retirariam apenas a varanda. Na última vez, recuarame disseramque seria a metade do prédio”.

Edmundo Silva reclama da demora na definição e afirma que deixou de vender o prédio, que funciona como bar no primeiro e segundo andares, por R$ 600 mil. “O comprador veio aqui, fez a proposta, mas quando esteve na Conder desistiu porque não souberam informar o que sairia. E a Conder sequer ainda me falou de indenização”, relata Silva.

Oaposentado Antônio CarlosBorbadaSilva, moradorda Estrada da Rainha, também reclama da falta de previsão para receber a indenização peloimóvel dele, avaliadoem R$80milpeloórgãoestadual.

Ele reconhece que o valor está depreciado, mas prefere ser indenizado logo,umavezque a casa corre risco de desabar.

“Me falaram que receberíamosemmarço.

Onossoponto fraco foi a casa estar condenada”, diz o aposentado.

Já Joselito Braz da Silva, 67, vive um dilema. Ele paga aluguel de R$ 150 por uma casa na Estrada das Rainha há 25 anos. A proprietária do imóvel, viúva, sequer tem a escritura: “Não sei onde vou encontrar um lugar para morar por esse valor. E a viúva, coitada, nem vai ganhar nada com a desapropriação”.

De acordo com o coordenador de desapropriações da Conder, José Correia Filho, já existem 48 ações na Justiça pedindo a desapropriação dos imóveis cujos donos não têm documentação de posse ou estão resistindo à indenização.

“São pessoas que moramhá 30, 40 anos no local e não se preocupavamcomdocumentos.

Para receber a indenizaçãodadesapropriação, precisam regularizar a situação junto ao cartório. O dinheiro estará reservado”, explica Correia Filho.

Segundo ele, 95% dos imóveis têm cadastro físico, descrevendo as características e quanto valem. Ele explicaque a indenização segue valor estabelecido por uma comissão, cujo responsável pela avaliação, Nei Cardim, é tambémmembrodoConselhoFederal de Economia. Procurado ontem, Cardim informou que nãopoderia conversarno momento, pois embarcava paraumareuniãodetrabalho em Brasília.

Correia Filho adianta, ainda, que as casas serão desapropriadas por meio de ordem judicial, caso as pessoas não apresentem a documentação, mas que o valor de indenização estará disponível no Banco do Brasil quando o proprietário estiver com documentação em mãos.

“O juiz só emite parecer favorável caso o órgão já tenha depositado, numa conta do Banco do Brasil, o valor de indenização de cada imóvel.

O proprietário poderá tirá-lo quando comprar a posse do imóvel. O magistrado entende que o interesse coletivo não pode se sobrepor sobre o interesse individual”, acrescenta o gestor.

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