Copa do Mundo justifica corte de mata, prevê Código

A “urgência” das obras da Copa do Mundo foi o motivo apontado para a proposta de autorizar o corte de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de estádios e “demais instalações necessárias”, segundo a nova proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso Nacional.

A nova versão da legislação ambiental foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas próximas três comissões pelas quais a reforma de Código Florestal será analisada: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A primeira votação foi adiada para o dia 14.

O relatório reverte a principal derrota sofrida pelo governo Dilma Rousseff durante a votação da reforma do Código Florestal na Câmara. A possibilidade de novos cortes de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para atividades agropecuárias foi aprovada pela oposição e parte da base governista, no final de maio, diante das ameaças de veto da presidente da República.

A mudança sugerida pelo senador Luiz Henrique impedirá novos cortes de vegetação nativa em remanescentes de áreas de preservação permanentes estimadas em 600 mil quilômetros quadrados – ou mais de duas vezes a área do Estado de São Paulo. As APPs estão localizadas às margens dos rios, a partir da sua largura, e também nas encostas dos morros. O objetivo de sua preservação é assegurar a qualidade dos solos e da água.

A nova versão da reforma do Código Florestal também dispensa os produtores rurais da exigência de recuperar as áreas desmatadas até julho de 2008, data da edição de um decreto, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com punição a quem descumprisse as regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Jornal a tarde

Marta cobra criação do Conselho da Cidade

Marta Rodrigues diz que prefeito João Henrique não cumpre promessa

A vereadora Marta Rodrigues, presidente do PT em Salvador, cobra do prefeito João Henrique Carneiro (PP) a instalação do Conselho da Cidade, prometido para ser constituído 75 dias após a provação do projeto que permitiu ao Executivo mudar a finalidade do Fundo de Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), uma espécie de poupança da prefeitura, para dispor dos recursos para obras emergenciais. De acordo com ela, os membros do grupo foram escolhidos e referendados em três conferências, mas, até agora, o gestor não cumpriu o combinado. “Nós (oposição) votamos contra o projeto do Fundurbs, mas houve essa pactuação, feita pela bancada do governo, em nome do prefeito, de que o conselho seria instalado. Já são 77 dias. O prazo já venceu e até agora o prefeito não publicou o decreto de instalação. Como os outros prazos prometidos, o conselho é mais um”, criticou a petista. Marta ressaltou ainda que já há verbas em caixa, pois um dos alimentadores é o empenho do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), aplicado às obras de construção civil. “Tem tanto apartamento sendo construído por aí. Até mesmo a questão da Copa do Mundo, o conselho já deveria estar se debruçando sobre isso”, alertou.

Fonte: Bahia Notícias

Copa: MPF e construtoras são contra nova lei

 

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 virou lei. A partir de agora, as obras dos dois maiores eventos esportivos do mundo não precisarão obedecer às regras estabelecidas na Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações. O RDC passa a fazer parte da Lei 12.462/11. O Ministério Público Federal (MPF), em nota técnica enviada aos parlamentares, entendeu que o RDC é caminho livre para superfaturamentos e desvios de dinheiro público por impedir a definição objetiva do que o governo contrata. Leia mais na coluna Imóveis. E veja também: Preço da mão-de-obra sobe e valor dos materiais cai, de acordo com INCC. Saiba mais detalhes clicando aqui.

 

Fonte: Bahia Notícias

Governo prepara megaesquema de segurança para Copa

 

O governo brasileiro começa a preparar planos efetivos de segurança para os eventos esportivos que ocorrerão no Brasil a partir do próximo ano até a Olimpíada de 2016, passando pela Copa do Mundo de 2014. Ruas repletas de câmeras com dispositivo de identificação facial e biométrica e um cadastro digital, o primeiro montado no País sobre terroristas e torcidas violentas, ajudarão a planejar a segurança. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que já começou a trocar informações com os governos de países com histórico de terrorismo e violência esportiva.

O megaesquema de segurança, segundo o ministro, será operado a partir de centros de comando e controle, estruturas com tecnologia de ponta para monitorar multidões em movimentos nas ruas, alimentadas por câmeras digitais. Haverá um centro nacional de comando, instalado em Brasília, com um backup no Rio de Janeiro. Para o Mundial, e também para a Copa das Confederações em 2013, serão montados adicionalmente 12 centros regionais de comando e controle, um em cada Estado-sede, além de 12 centros locais, instalados nas arenas dos jogos. Serão instalados de 30 a 40 centros móveis em aeronaves, helicópteros, viaturas e embarcações, de onde serão coordenadas e planejadas as ações de segurança dos eventos.

Fonte: Secopa

Wagner e João Henrique decidem que Avenida Paralela terá metrô

O governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique anunciaram, nesta segunda-feira (8), que o modal de transporte urbano a ser implantado na Avenida Paralela será o metrô.
Eles se reuniram no início da tarde, no Centro Administrativo, e decidiram ainda que equipes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital se reunirão para definir o sistema completo, que deverá incluir outras ações complementares, apresentando o projeto à sociedade até esta quinta-feira (11), por intermédio da publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da mobilidade urbana.

Segundo o governador, em um prazo de 35 a 40 dias deve ser publicado o edital para a realização das obras, com o propósito de que sejam iniciadas ainda em 2011. “O acordo foi feito sobre trilhos no trecho Aeroporto-Rótula do Abacaxi e será complementado com todo um sistema de alimentação que envolve intervenções urbanas, além de a gente começar a projetar já a interligação do bairro de Cajazeiras com o sistema modal de metrô em Pirajá”, explicou, afirmando que o modal desse último trecho ainda será objeto de estudos.

“É importante que o legado de mobilidade urbana que será deixado para Salvador com a Copa do Mundo atenda todo o território da cidade, dentro de uma rede interligada intermodal de transporte coletivo. O nosso entendimento está levando em conta a implantação desta rede, atendendo aos moradores de bairros como Subúrbio Ferroviário, Valéria, Pirajá e Cajazeiras, entre outros, ao mesmo tempo em que vamos eliminar pontos altamente críticos do trânsito já identificados pela Transalvador”, destacou o prefeito João Henrique.

Fonte: Secopa

Salvador 2014 e a copa do mundo da FIFA: o desfafio da mobilidade urbana

Estudos da Prefeitura Municipal de Salvador (PDDU/2004) para o ano 2013 fundamentaram que 34,66% da renda produzida no município/cidade estarão concentrados na Região Administrativa Pituba (RA), que abriga cerca de 5% da população. Se considerarmos todas as demais RA´s ao longo da faixa atlântica, a concentração desta renda atingirá espantosamente 74%, evidenciando onde a pobreza está territorializada e, conseqüentemente, dependente do transporte público. A população com poder aquisitivo elevado que deverá apropriar esta renda é da ordem de 24,5%. Daí que os restantes 26% do total da renda serão distribuídos com a maioria, ou seja, nos 75,5% da população.

Este cenário vai caracterizar que a maior propriedade de veículos privados se concentra nesta região de borda marítima da cidade. É uma região que não será atendida diretamente pelo transporte público de alta capacidade. Continuará com o uso intensivo de automóveis e utilizando a estrutura viária para além dos limites das localidades desta região.

Pode-se então perceber o que representa a mobilidade urbana em Salvador. Embora haja uma tendência focalizando a mobilidade vinculada aos transportes motorizados de passageiros, no entanto a compreensão desta função urbana parte de seu elemento primário, que é o deslocamento a pé pelas ruas da cidade. Leia mais

Copa 2014 – Atrasos e atropelos

Acompanhar as iniciativas dos governos estadual, municipal e federal referentes à infraestrutura necessária para a realização do principal campeonato de futebol do mundo foi o propósito do Seminário Acompanhamento das ações para a realização da Copa 2014 realizado pelo Crea no dia 12 de abril, no Oton Palace, em Salvador.
Durante todo o dia representantes das três esferas do poder apresentaram propostas nos painéis: Planejamento, Infraestrutura, Fiscalização, Controle Social e Legados previstos para a viabilização de Salvador como uma das 12 sub-sedes dos jogos. Um platéia de aproximadamente 400 pessoas acompanhou a conclusão do relatório elaborado pelo Crea em parceria com outros sete órgãos (Ima/IBAMA,  Sucom, Sinaenco, Ipac, Sinduscon e IAB)  sobre o andamento dos equipamentos  públicos fundamentais para a realização dos jogos na Bahia: a Arena Fonte Nova e o Metrô de Salvador.
O resultado, que já era esperado revelou os inúmeros desafios a serem superados até 2014: planejamento, atraso no cronograma, indefinição de projetos e a falta de transparência.
Respeito às barreiras legais - Diante das constatações apresentadas no documento, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas demonstrou preocupação não apenas com o atraso das obras , mas com a possibilidade de que barreiras legais sejam atropeladas em nome do atendimento aos prazos e às exigências da FIFA. “Em obras de interesse público os instrumentos necessários ao controle social precisam estar disponíveis. Espera-se também que os serviços públicos sejam contratados pelo menor custo e com resultados eficientes”, disse Dantas.
Ainda segundo o presidente do Crea  democracia se exerce por meio do debate e  divergências de opiniões precisam ser respeitadas. “O fato de estarmos atentos e responsavelmente críticos no que nos compete não significa estar contra o desenvolvimento ou sermos contrários à  realização da Copa. Queremos sim que o evento deixe  um legado efetivo para a população ”, complementou Dantas.
Controle coletivo das obras – A promotora do Ministério Público Estadual, Rita Tourinho, parabenizou a iniciativa e a participação do Crea no controle preventivo (concomitante à realização e execução dos projetos) da Copa 2014. “O controle posterior é inócuo, não traz benefícios à sociedade. Dificilmente há a condenação dos envolvidos, e eles não devolvem o que foi gerado de prejuízo à sociedade.”
Tourinho esclareceu que algumas das intervenções do MPE focam as licitações, a exemplo da realizada no edital das obras da Fonte Nova e o controle de todos os contratos relativos ao campeonato mundial .  De acordo com a promotora foram encontradas  irregularidades na redução dos juros, o que diminuía o valor do contrato em R$ 150 milhões. “Os Ministério Públicos Estadual e Federal conseguiram que o BNDES adicionasse uma cláusula no contrato, exigindo que o dinheiro fosse para a liberação das parcelas do empréstimo”, explicou Rita Tourinho.
Representante do Ministério Público Federal, a promotora, Juliana Moraes reiterou o posicionamento de Rita Tourinho a respeito da ineficácia da punição posterior. “ A fiscalização deve ser preventiva, para consertar os erros antes da liberação dos recursos”. Atuando conjuntamente com órgãos de controle (TCU e CGU), o MPF   trabalha de maneira  integrada com os outros estados, na análise comparativa dos editais e PPPs.  Além disso, está monitorando as condições de empréstimo e do uso dos recursos para a Copa. “Interrompemos, por exemplo, a tentativa de se baixar uma medida provisória que flexibilizava os editais dos portos e ameaçamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade”. Preocupado com os critérios para a  liberação de recursos, o MPF recomendou ainda que a Caixa Econômica Federal fixasse requisitos mínimos para o repasse dentre eles a  obrigatoriedade da apresentação de um projeto básico e a participação de responsável técnico pelas obras. “Também solicitamos ao BNDES o controle rigoroso dos empréstimos. A liberação de recursos só pode ser feita mediante do cumprimento de todas as cláusulas. O registro de qualquer denúncia de irregularidade interrompe a liberação de recursos”, disse  Juliana Moraes.
Controle dos recursos – Ainda sobre os empréstimos, a  superintendente da Caixa Econômica Márcia Kumer, confirmou que o banco irá financiar 54 projetos de mobilidade urbana orçados em R$10,3 bi. “Sete cidades, já contrataram projetos dentre elas Salvador, Fortaleza e  Belo Horizonte, o que representa um total de R$ 6,6 bi de reais. E se, em Salvador,  a opção pelo BRT for concretizada, serão investidos R$ 570,32 mi para a construção do corredor Aeroporto /Acesso Norte”, enumerou Kumer. Teoricamente, dentre os critérios exigidos pela Caixa estão a análise dos projetos de engenharia, licenciamento ambiental e verificação de objetos da licitação. “Os valores devem ser compatíveis com os praticados pelo mercado. Mensalmente, os estados  tomadores do empréstimo devem apresentar relatórios explicando atrasos e definindo ações mitigadoras”, garantiu.
Equívocos do Pan/2007- O auditor do TCU Marcos Vinícius Castro ressaltou a importância de não se repetir na Copa o que aconteceu nos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro  (Pan/2007), em que houve um atropelo de ações causando prejuízos para os cofres públicos devido a definição tardia das matrizes de responsabilidade, falta de planejamento e preparação da cidade. Estavam previstos por um estudo da FGV R$ 390 mi em gastos, mas ao final o custo estimado foi de R$ 3,3 bi, a União que deveria participar com 24% dos recursos, entrou quase 50%.
Evitar os equívocos do Pan foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.  “Com um custo inicial aumentado quase sete vezes a experiência dos Jogos do Rio de Janeiro mostra que é preciso o planejamento das ações necessárias e a articulação nos mais variados níveis de governo, com a elaboração de uma matriz de responsabilidades”, defendeu Marcos Túlio.
Para o presidente do Confea, a falta de projeto técnico completo para executar os empreendimentos não pode acontecer. “Temos que ter projetos executivos completos, para que tenhamos o resultado esperado. Essa deve ser uma preocupação da sociedade e objeto de acompanhamento, por isso estamos realizando as audiências públicas nas 12 cidades-sede, para que os níveis de governo apresentem os estágios em que estão os projetos e obras. Assim teremos transparência e acompanhamento social”.

Copa em R$
26,4 bi é a previsão de gastos com a copa no Brasil.
22,46 bi em investimentos.
1,18 bi em despesas operacionais.
5,94 bi em despesas de visitantes.
57,217 bi de impactos (diretos e indiretos no PIB)

Arena Fonte Nova: R$591,7 milhões. Previsão de entrega dezembro 2012 a janeiro de 2013
Porto: R$ 36 milhões. Previsão de Entrega: maio de 2013
Aeroporto: R$ 45 milhões a 127 mi.lhões. Previsão de entrega: abril 2013
Corredor Aeroporto/Acesso Norte (19,3 km): R$ 570,3 milhões. Previsão de Entrega: maio de 2013

O que diz o relatório

Arena Fonte Nova

• Cronogramas físico-financeiros da obra não foram apresentados.
• Existe atraso na construção da Arena, passível de ser corrigido.
• Inexistência de estudos de impactos ambiental e de vizinhança
• Indefinição das intervenções no entorno e sua integração com as demais obras.
• Ausência de explicitação sobre os usos múltiplos da Arena e sua viabilidade econômica.Indefinição sobre a coordenação e monitoramento das obras entre as esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal).

Metrô  Tramo 1 (Acesso Norte a Lapa)

• Estação suspensa da Avenida Vale do Bonocô não foi executada.
• O PAM (Pátio Auxiliar de Manutenção) está em fase de execução.
• Falta montagem de equipamentos de acessibilidade (elevadores, escadas rolantes).
• Inconformidade com as normas de acessibilidade.
• Atrasos no comissionamento dos equipamentos e indefinição sobre a operacionalização, o que poderá comprometer o cronograma previsto.
• Indefinição sobre a gestão operacional do sistema e também sobre a origem dos recursos para subsidiar a operacionalização.
• Necessidade de adequação da linha de transmissão da Chesf que passa sobre o trajeto do metrô.
• Falta a realização dos testes de comissionamento para integração com o sistema de transporte existente.
• Necessidade de construção do estacionamento-garagem no Acesso Norte e Barris, ainda não iniciado.

Linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá)

• Situação paralisada, por orientação do TCU.
• Necessidade de conclusão da linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá) para a viabilidade e pleno funcionamento do metrô.
• Necessidade de manutenção das estruturas elevadas de concreto armado já construídas.
• Realocação das ocupações irregulares ao longo do trecho Acesso Norte/Pirajá.
• Indefinição quanto à liberação dos recursos para continuidade das obras.

Questionamentos do MPE

• O contrato estipulou o prazo máximo de concessão do estádio (35anos).  Será que essa atitude é estratégica para o estado?
• Por que a opção pela PPP na construção da Fonte Nova? A legislação diz que esse tipo de contrato só pode ser usado quando se justificam os motivos de não usar outros métodos

Participaram do Seminário: Secopa/Ecopa/UPB/Mútua/Sinduscon/Sinaenco/IAB/Consórcio Arena Fonte/Infraero/Setre/Sedur/Codeba/Ibama/TCE/Instituto Ethos/ Sedham/Fmlf/Fabs/Senge

Por: Cíntia Ribeiro

Com reportagens de Carol Aquino e Nadja Pacheco

Fonte: CREA-BA