Um ano sem resposta do Ministério Público

Por Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa

Na semana em que a cidade de Salvador fez aniversário deveria também ser dia de comemoração para o FALTA que, há um ano atrás, em 29 de março, encaminhou uma petição ao Ministério Público e, até agora, não obteve resposta sobre o pleito. Nesse caso, não temos o quê comemorar. A petição encaminhada no dia do aniversário da cidade de Salvador, tinha como matéria fundamental a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014, ou seja, esse requerimento constitui num ato preventivo em reposta as angústias e inseguranças partilhadas por alguns dos soteropolitanos.

Para muitos brasileiros, sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em nosso solo configura-se como expressão máxima da ascensão do país no cenário mundial, o que vem coadunar as recentes façanhas econômicas que destacam, internacionalmente, o país. A imagem nacional, a visibilidade e o sucesso alcançados durante esses eventos significam então legados que justificam os investimentos para a preparação do Brasil atendendo as exigências das instituições organizadoras. Preparar um grande espetáculo para o mundo e para os turistas, dessa forma, torna-se fundamental para a mensuração do sucesso. Por trás disto tudo, o que há realmente? Ou seja, para além do espetáculo, o que esses megaeventos significam?

Sediar um grande evento é, sem dúvida, uma oportunidade de grande mobilização de recursos e pessoas e, portanto, ser sede da Copa poderia ser um elemento desencadeador de mudanças, uma oportunidade de crescimento econômico, de construção de projetos coletivos e de uma participação mais ampla da sociedade. A paixão nacional e o orgulho de ser brasileiro, poderiam servir a um maior envolvimento para a construção de um projeto de reforma nacional mais democrático, participativo e justo, tendo como legado, não apenas a imagem do Brasil no mundo e as oportunidade de negócios, mas sim o fortalecimento de um projeto de nação construído democraticamente. Ao mesmo tempo, essa mesma capacidade de mobilização – a paixão do brasileiro pelo futebol e o orgulho de nascer no Brasil – serve como instrumental pacificador de tensões historicamente construídas e, consequentemente, contribui à anulação das forças contrárias, favorecendo interesses particulares sobre os coletivos: um retrocesso à construção participativa de uma nação brasileira que inclua, encarando de frente suas mazelas.

Os eventos mundiais, em outras edições, permitem falarmos em um desenho que colocou em risco não apenas as populações de baixo poder aquisitivo, ou seja, não apenas o direito a moradia é desrespeitado, mas os direitos humanos e as condições de trabalho também são violados. Esses traços desenham um cenário favorável à higienização, a segregação, a exclusão e à desigualdade como modus operandi nesses espetáculos mundiais. No Brasil, sindicatos já organizaram greves em pelo menos oito cidades onde os estádios para a Copa estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma paralisação de 500 trabalhadores na cidade de Fortaleza, em fevereiro e um movimento nacional, no qual 25.000 trabalhadores de obras para a Copa do Mundo ameaçam entrar em greve. Angústias com relação ao futuro de moradias foram vivenciadas, ou estão sendo vividas pelos moradores das cidades sedes: estima-se que entre 150 e 170 mil brasileiros tenham ou estejam sofrendo com as obras da Copa em andamento.

Enquanto isso, os moradores de algumas das favelas que correm risco de despejo estão se organizando e lutando por seus direitos, na tentativa de evitar o que ocorreu durante os preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim – um milhão duzentos e cinqüenta mil pessoas foram expulsas de suas casas e 2/3 dessas expulsões não tinham qualquer relação com as obras para a Olimpíada de 2008. Há também mobilização nas redes sociais, mas ainda não atingem ao grande público. A imprensa e blogs criados recentemente no Brasil não apenas prestaram atenção aos despejos, mas também têm atormentado as autoridades com a sua própria perseguição às alegações de corrupção que permeiam os planos para as Olimpíadas e a Copa. “Esses eventos deveriam ser uma celebração das conquistas do Brasil, mas está acontecendo exatamente o contrário”, disse Christopher Gaffney, professor da Universidade Federal Fluminense. “Estamos vendo um padrão traiçoeiro de ataques aos direitos dos pobres e de superfaturamentos que são um pesadelo.”

Os atrasos nas construções vem gerando problemas com a FIFA, a entidade que governa o futebol internacionalmente e que não está nem um pouco interessada no nosso cotidiano, ela quer ver a bola rolar com hora e prazo marcado. O secretário geral da entidade, Jerome Valcke, gerou desconforto ao dizer que os organizadores brasileiros estavam atrasados, concluindo que eles “precisam acelerar o ritmo, e precisam dar um pontapé no próprio traseiro”. O ex-ministro dos Esportes rebateu o comentário, chamando-o de “ofensivo”. A urgência e os compromissos firmados com a FIFA justificam então a criação de situações de excepcionalidade para as ações da Copa e mais uma dimensão favorecedora à inversão de valores e, consequentemente, às perdas das conquistas democráticas se apresenta como característica da Copa no Brasil.

A ausência de dados e informações, não apenas amedrontam o cidadão comum, mas é recorrentemente apontada como empecilho à ação dos órgãos fiscalizadores. Esse contexto evidencia os riscos à construção democrática da cidade e, consequentemente, coloca em xeque a construção de uma cidade democrática e justa. No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos.

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Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

 Veja abaixo o texto da representação e os pareceres.

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Comissão Especial da Câmara aprova Lei Geral da Copa

A Comissão Especial da Câmara aprovou a Lei Geral da Copa, mas as questões mais polêmicas, como a meia-entrada e a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, serão rediscutidas nesta quarta (28), a partir dos dez destaques apresentados. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa critica o texto, que mantém a concessão de superpoderes à Fifa, desrespeitando a legislação brasileira e prejudicando o torcedor.

Najla Passos, Agência Carta Maior

Brasília – A Comissão Especial da Câmara encarregada de debater a Lei Geral da Copa aprovou, em votação simbólica, nesta terça (28), a última versão do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), com a condição de que os pontos mais polêmicos sejam rediscutidos, nesta quarta (29), a partir dos dez destaques apresentados pelos deputados durante a sessão.

O texto prevê a meia-entrada para idosos, nas quatro categorias de ingressos, mas exclui indígenas e portadores de necessidades especiais. No caso dos estudantes e beneficiários do programa Bolsa Família, limita o direito ao benefício a 300 mil ingressos na categoria mais popular, a chamada “cota social”. Porém, não discrimina em que jogos os ingressos serão oferecidos, permitindo, por exemplo, que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) suprima a meia-entrada nos jogos mais disputados, como os da seleção brasileira e as finais.

O relatório aprovado mantém a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014, uma das exigências da Fifa que contraria o Estatuto do Torcedor, em vigor no país. Na versão anterior, o texto propunha a venda permanente de bebidas alcoólicas nos estádios em todos os eventos promovidos pela Federação, o que gerou grande polêmica.

O texto atual também permite que a Fifa autorize vistos de entrada no Brasil e impõe ao governo brasileiro a responsabilidade integral por possíveis prejuízos causados por desastres naturais e práticas de terrorismo.

Avança um pouco em relação às restrições comerciais impostas aos estabelecimentos localizados nas áreas próximas aos estádios, mas insiste na criação de várias espécies de “zonas de exceção”, submetidas a tribunais regidos não pelas leis brasileiras, mas por critérios definidos pela própria Federação.

“Este relatório dá uma maquiada na versão anterior, considerada muito polêmica, mas continua tão inconstitucional e prejudicial à população brasileira quanto a versão original, enviado ao Congresso pelo Ministério dos Esportes, no ano passado”, afirma Vitor Guimarães, membro da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

O militante encara com especial preocupação a criação do que ele chama de “justiça paralela”: a permissão para que a Fifa tipifique novos crimes não previstos pelo Código Penal brasileiro e instaure seus próprios tribunais de julgamento, durante os dois anos em que ocorrerão a Copa do Mundo e, antes, a Copa das Confederações.

“A Lei Geral da Copa introduz crimes novos, exigidos pela Fifa, como o de marketing de ocasião, que prevê multa e prisão de 1 a 3 anos para quem se utilizar da marca do evento para obter ganhos comerciais”, esclarece. A Lei proíbe, também, que estabelecimentos comerciais transmitam os jogos sem autorização prévia da entidade.

Apesar das várias críticas da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa ao documento, a discussão em plenário se restringiu, basicamente, a dois pontos: a liberação das bebidas alcoólicas e a restrição à meia-entrada.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), com o aval da bancada evangélica, acredita que, se o relator aceitar restringir a venda de bebidas alcoólicas, o relatório será aprovado em plenário. “Nós vamos continuar o movimento para retirar o artigo que prevê a venda de bebidas. Essa é quase a única divergência que estamos sentindo no relatório apresentado, porque vai estabelecer um retrocesso muito grande na legislação brasileira”.

A oposição também concorda com a maior parte do relatório. “O texto avançou em relação ao do ano passado e a questão da venda de bebidas alcoólicas, agora, está bem colocada. A gente sabe que a Copa do Mundo é um evento com um nível de segurança que, infelizmente, não temos nos campeonatos regionais e no nacional”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Embora seu partido tenha indicado votação contrária, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) revela que as divergências são pontuais. “A previsão de meia-entrada para deficientes, para o PSDB, é uma questão inegociável. E nós queremos eliminar a bebida dos estádios”, esclareceu.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o reducionismo do debate. “O próprio fato de existir um projeto de Lei Geral da Copa mostra que a FIFA quer reinar absoluta, desrespeitando a legislação brasileira. E ficar discutindo aqui preço de ingressos é muito pouco para o Congresso Nacional. O país já tem regulamentação para isso”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), prevê que, após a discussão dos destaques, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já na próxima semana. Em seguida, será remetido à apreciação do Senado.

Fonte: Agência Carta Maior

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Lei Geral da Copa: vale tudo para a Fifa?

Por Raquel  Rolnik

Sob forte chantagem da Fifa, que ameaça cancelar a realização da Copa do Mundo no Brasil caso o país não aceite todas as suas exigências, o Congresso Nacional começa a discutir a Lei Geral da Copa, criação de verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação em vigor no país.

A lei trata de exclusividades e privilégios de que a Fifa deve gozar – desde o estabelecimento do preço dos ingressos, vistos de entrada no país para competidores e espectadores, exclusividade no marketing e na transmissão dos eventos e até a tipificação de novos crimes e novas varas para julgá-los.

Em suma, para poder sediar a Copa entre “o vigésimo dia anterior à realização da primeira partida e o quinto dia após a realização da última partida”, ou seja, por quase dois meses, passamos a ser geridos pelas leis da Fifa, entidade privada, com um currículo nada marcado por valores como lisura, ética, democracia ou respeito aos direitos humanos.

De acordo com estas leis, por exemplo, nos chamados “locais de competição”, que incluem – pasmem! – não apenas os estádios, mas também todos os locais onde ocorrerão transmissão de partidas com ingressos pagos, áreas “de lazer destinada aos fãs” (?!) localizadas OU NÃO nas cidades que irão sediar as competições, a Fifa e as pessoas por ela indicadas terão exclusividade de venda, distribuição e propaganda de produtos, inclusive nas vias de acesso a estes chamados “locais de competição” e suas imediações.

Traduzindo em português claro, a Fifa e sua curriola – com o apoio das “autoridades competentes” – podem decretar “territórios Fifa” Brasil afora, onde só funcionarão pontos de venda Fifa, onde valerão as regras de segurança da Fifa, onde, por exemplo, o sujeito que inserir o símbolo da Copa na sua cadeira de praia para alugar poderá ser preso, julgado na mesma hora, e encarar de três meses a um ano de prisão!

Na preparação do país para a Copa, as autoridades brasileiras já cederam bastante às exigências da Fifa – muitas delas totalmente estapafúrdias, como a criação de alas e estacionamentos vip para cartolas ou critérios para o padrão dos estádios que inflaram os custos de construção e reforma das arenas e levaram a mais e mais remoções e desapropriações de indivíduos e comunidades que poderiam ser evitadas.

Ontem a presidenta Dilma anunciou que fará uma conversa franca com os dirigentes da Fifa, que, apesar de todas as concessões já feitas, parecem considerar insuficientes as abusivas excepcionalidades incluídas no Projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo governo ao Congresso. É absolutamente necessário que seja estabelecido um limite para este vale-tudo, sob pena de frustrar a expectativa do Brasil em consolidar sua imagem de potência soberana e séria.

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Secretário da Secopa Bahia fala sobre a tabela da Copa 2014

Neste artigo publicado na edição desta terça-feira (1/11) do jornal ATarde, o Secretário Estadual para Assuntos da Copa de 2014 (Secopa) da Bahia, Ney Campello, mostra o que Salvador e a Bahia vão ganhar ao sediar seis jogos da Copa, inclusive um das oitavas e um das quartas de final do torneio. Confira a íntegra do texto.

 

A tabela da Copa 2014

No último dia 20, a FIFA anunciou em Zurique, na Suíça, a tabela das cidades que abrigarão os jogos da Copa das Confederações e Mundial 2014. Uma análise técnica da opção do Comitê Executivo da entidade nos ajuda a entender como a Bahia ficou posicionada nesse resultado e que vantagens podemos extrair de sua participação nessas competições. Vamos aos fatos. Salvador receberá seis jogos do Mundial, no período entre 13/06 e 05/07, juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. Só duas outras sedes receberão mais jogos, no caso, Brasília e Rio de Janeiro.

Nos quatro jogos da primeira fase, a capital baiana receberá três seleções cabeças-de-chave, o que significa dizer, que recepcionaremos três das oito melhores seleções do mundo. Avançando para as oitavas e quartas de final, a Arena Fonte Nova será palco de encontros memoráveis entre as seleções mais competitivas do torneio. Some-se a isso, o fato de que dez seleções necessariamente jogarão em terras baianas, podendo chegar a doze, dependendo dos resultados dos grupos na primeira fase. Isso significa a nossa participação em quase trinta dias de jogos, recebendo delegações, jornalistas, turistas e profissionais especializados de mais de uma dezena de nações, num período de grande potencialidade do turismo baiano, visto que a Copa acontece nos mês dos festejos juninos. Uma indiscutível janela de oportunidades para a promoção dos nosso principais destinos turísticos na capital e no interior, da nossa riqueza artística e cultural, com a conseqüente dinamização da economia local e alavancagem do fluxo de visitantes e investidores no pós-Copa.

A participação da Bahia na Copa das Confederações, aprovada sob condicionante pela FIFA, tende a ser confirmada, e para isso, o Governador do Estado já sinalizou a adoção de todas as providências necessárias, agregando mais dois ou três jogos relevantes. Foi, inquestionavelmente, um resultado positivo, que poderá ser reforçado com outras conquistas vindouras. Estado e sociedade promoveram a participação baiana na Copa, nesses dois últimos anos, com base em sua representatividade histórico-cultural e experiência na organização de megaevento, começa a colher os primeiros frutos desse protagonismo, atenta ao fato de que temos pela frente, na verdade, o desafio de duas copas. A primeira, a do espetáculo, objeto das atenções de todo o mundo, cujo maior apelo é a conquista para o Brasil do hexacampeonato de futebol. Mas há uma outra Copa em jogo, a dos legados sociais, essa de inteira responsabilidade de governos e sociedade, cujo foco é a geração de oportunidades para segmentos merecedores de atenção e inclusão no processo do evento.

Falo das crianças, jovens e adolescentes que requerem uma rede de proteção social de defesa contra a exploração sexual em grandes eventos. Lembro das pessoas com deficiências, que precisam ser respeitadas nos seus direitos, seja o da acessibilidade física, seja o de fruir o espetáculo e o pleno acesso a bens e serviços oportunizados no Mundial. Da proteção aos direitos dos idosos, pessoas que podem ser incorporadas nos processos de qualificação e voluntariado da Copa.

Da nossa responsabilidade com a incorporação de nossos ex-atletas, ídolos do passado, que podem e devem ser chamados ao protagonismo do evento, pois são os responsáveis pela chama acesa da nossa paixão pelo futebol-arte. Refiro-me à juventude escolar, ávida por políticas públicas esportivas que contribuam para a formação integral do estudante. Dos ciclistas que reclamam respeito, ciclovias e ciclofaixas, das oportunidades de inserção sócio-econômicas para negros e mulheres, do justo pleito das comunidades de bairros em serem contempladas com requalificação urbana, melhores condições de transporte, segurança e saúde.

A Copa é um ponto de partida para o enfrentamento dessas questões, não deve ser vista como promessa ou panacéia de solução de um contencioso histórico de décadas, mas é um momento singular para repensarmos nossas cidades, gerarmos externalidades positivas que façam de 2014 uma Copa inclusiva!

Ney Campello
Secretário Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

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Lei Geral da Copa em debate

O 3a1 debate a Lei Geral da Copa e a mudança no perfil dos torcedores.

A Lei, que cria normas para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a realização dos eventos no país.

O programa vai discutir o impasse entre os interesses da Fifa e os interesses do torcedor, além da questão da privatização dos estádios, uma tendência mundial.

Participam do programa o professor da UFF Marcos Alvito, fundador da Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras; o repórter Silvio Barsetti (Estadão); e o antropólogo Antônio Oswaldo Cruz (Museu Nacional/UFRJ).

O programa 3 a 1 vai ao ar todas as quartas-feiras às 22h. A apresentação é do jornalista Luiz Carlos Azedo.

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Salvador entre as sedes da Copa das Confederações

Na tarde desta quinta-feira, 20, em Zurique, na Suiça, a FIFA anunciou as sedes e o calendário da Copa do Mundo de 2014. Salvador perdeu a abertura da Copa do Mundo para São Paulo, mas foi anunciada como uma das cidades pré-selecionadas para sediar a Copa das Confederações.

No entanto, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, que esteve no evento, deixou claro que a participação de Salvador na Copa das Confederações dependerá da conclusão da Arena Fonte Nova até junho de 2012. Mas não adiantou se a capital baiana poderá ser substituída por outra caso não consiga cumprir tal prazo.

A Copa das Confederações já tem confirmadas seis cidades como sedes: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro. Recife, assim como Salvador, também ficou apenas como pré-selecionada, por conta do atraso nas obras da Arena Pernambuco.

A abertura da Copa do Mundo será em São Paulo e o encerramento será no Rio de Janeiro. Já a Copa das Confederações terá abertura em Brasília e Final a ser disputada no Rio de Janeiro. Belo Horizonte e Fortaleza ficarão com as semifinais da competição, que acontecerá entre os dias 16 e 30 de junho de 2013.

Salvador na Copa -  A programação da FIFA prevê que Salvador receberá, no total, seis partidas da maior competição do planeta. Serão quatro jogos que compõem a fase de grupos e mais dois da fase de playoffs, o famoso “mata-mata”.

A possibilidade de receber pelo menos um dos jogos da Seleção Brasileira é remota para Salvador. Segundo a programação, a capital baiana somente receberá a seleção canarinho se ela for a segunda classificada em seu grupo e se vier a passar pelo adversário das oitavas de finais. Os baianos somente veriam o Brasil jogar de perto numa possível quarta de finais.

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Em Lei da Copa, governo diminui garantias e irrita Fifa

A cúpula da Fifa (Federação Internacional de Futebol) está irritada com o governo brasileiro. O iG apurou que a dona da Copa do Mundo ficou insatisfeita com alguns pontos do projeto da Lei Geral da Copa, assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. O documento tem por finalidade oficializar garantias do país-sede aos organizadores do Mundial.
Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos. “Hoje, a Fifa não tem nenhuma garantia para realizar o Mundial no Brasil. Mudaram compromissos que foram assumidos”, afirmou ao iG um executivo ligado à entidade.

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Em Nova Iorque, onde integra a delegação oficial da presidenta Dilma Rousseff, que vai abrir a Assembleia Geral da ONU, o ministro do esporte, Orlando Silva, defendeu o texto da Lei Geral da Copa. “Ele contempla todas as garantias que o Brasil ofertou à Fifa quando da conquista do Mundial”, disse.

A cúpula da entidade máxima do futebol já estava contrariada com o que ela entendeu como demora do governo brasileiro em fechar a redação do projeto e enviá-lo para o Congresso. Em abril, Orlando Silva, afirmou na Câmara dos Deputados que o projeto seria encaminhado naquele mês. Após encontros com o presidente da COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, Silva prometeu o envio para maio, e depois, para julho.

O COL gostaria de ter o texto já aprovado pelo Congresso em outubro. A ideia era ter as garantias do Brasil até o dia 20 do próximo mês, quando ocorrerá um evento na sede da Fifa, em Zurique, na Suíça, onde será divulgado o calendário da Copa do Mundo e o plano de marketing para a venda dos ingressos.

Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014”, não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.

Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso – que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos – não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

“Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação”, afirmou o ministro Orlando Silva.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.

Tema O que a lei garante O que a Fifa queria
MARCAS Pedidos da Fifa terão prioridade no Inpi(Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e não levarão mais de um mês para serem analisados. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o registro das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país. Todos os pedidos de uso expressões que façam referencia à Copa sejam aprovados, incluindo o numeral 2014. O que não deverá acontecer já que vai contra a lei Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e será respeitada.
DIREITO DE TRANSMISSÃO Exclusividade na geração de imagens nos eventos da Copa do Mundo. Porém, mesmo emissoras que não paguem direitos de transmissão poderão exibir trechos do Mundial em noticiários. Uso exclusivo das imagens apenas por empresas que irão pagar pelos direitos de transmissão. Também desejava ter gerencia total e irrestrita sobre distribuição de credenciais
INGRESSOS Preço dos ingressos será determinado pela Fifa. Porém, não exime entidade de cumprir estatuto do idoso, dando direito a meia entrada para maiores de 60 anos Lei da meia entrada para idosos e estudantes não valesse durante o Mundial

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